O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (14) uma ação que questiona regras das investigações de acidentes aéreos. O processo questiona a limitação ao uso como prova na Justiça dos dados de apurações de acidentes. Também contesta as restrições estabelecidas em lei para a polícia e o Ministério Público acessarem os destroços de […]
Continue lendo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tende a referendar a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os repasses das chamadas “emendas Pix” por falta de transparência. A decisão individual de Dino será examinada em plenário virtual na sessão marcada para o período entre 23 e 30 de agosto. Na decisão tomada no âmbito […]
Continue lendo
Nos últimos anos, a advocacia feminina em Alagoas tem conquistado importantes avanços, fruto da atuação intensa da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB Alagoas. Em um compromisso firme com a igualdade de gênero, a CMA tem promovido projetos e ações voltados para a valorização e a segurança das advogadas, buscando criar um ambiente de […]
Continue lendo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada por roubo de valores recém-sacados do caixa bancário por cliente, quando o crime tiver acontecido em via pública distante do banco. Segundo o colegiado, tal ocorrência é caracterizada como fato de terceiro (fortuito externo), o […]
Continue lendo
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN apresentou excelente índice de processos em ordem. O reconhecimento aconteceu após correição realizada no dia 23 de julhopela Corregedoria Nacional do Conselho Federal. “A advocacia tem um código ético muito rigoroso e essa aprovação da Corregedoria Nacional reflete a seriedade, zelo e compromisso de toda nossa equipe de […]
Continue lendo
Na última quinta-feira (8), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) assinaram um acordo de cooperação técnica destinado a melhorar o intercâmbio de informações entre as duas instituições. O objetivo é facilitar o relacionamento entre advogados e seus clientes nas demandas recebidas […]
Continue lendo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam leis dos municípios de Navegantes (SC) e de Rondonópolis (MT) que proíbem o uso de linguagem neutra em escolas e bancas examinadoras de seleção e de concursos públicos municipais. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual concluída em 6/8, […]
Continue lendo
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos obter a certidão de quitação eleitoral apenas com a apresentação, no prazo estipulado, das contas de campanha, sem exigência de que já tenham sido aprovadas. A regra do parágrafo 7º do artigo 11 da Lei 9.504/1997 foi questionada […]
Continue lendo
Neste domingo (11), Dia da Advocacia, destaco vitórias da profissão, obtidas por meio da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contribuem para fortalecer a democracia no país. São instrumentos legais inéditos que, agora em vigor, impulsionam a defesa da Constituição e do exercício do direito de defesa. Um exemplo é a lei 14.365, de 2022, […]
Continue lendo
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a acionar a Justiça para suspender a realização da Stock Car, agendada para este mês, em Belo Horizonte. O órgão alega que os estudos de mitigação acústica apresentados pelos organizadores foram insuficientes e podem afetar a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A ação diz que houve descumprimento das normas municipais sobre poluição sonora, […]
Continue lendo