Nesta quinta-feira, 8 de agosto, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, determinou o afastamento de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) pelo prazo de 90 dias. O membro, acusado de receber vantagem indevida para arquivar procedimento criminal, também foi proibido de acessar as instalações […]
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O procurador de Justiça Eduardo Dias afirma ter sido alvo de racismo no último dia 30 de julho, quando tentava entrar na sede do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), no centro da capital paulista. O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso. Dias narra que estava de terno, com beca e […]
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O Projeto de Lei 1161/24 propõe a inclusão do direito de representação por advogado nas audiências de conciliação dos juizados especiais cíveis, modificando a Lei dos Juizados Especiais. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa garantir maior equilíbrio entre as partes envolvidas e facilitar a resolução de conflitos. De acordo com Laura […]
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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu manter a prisão preventiva de um homem acusado de ameaças e cárcere privado contra sua ex-companheira, reiterando a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) mesmo após o término do relacionamento. A defesa argumentou que os fatos seriam inverídicos e […]
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Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da Vara da Fazenda Pública de São Carlos que concedeu mandado de segurança a uma estudante de engenharia ambiental. A estudante teve sua matrícula invalidada pela universidade alegando não preencher o requisito para vaga destinada a […]
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A OAB Santa Catarina, em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, segue com a agenda de realização de grandes eventos. Trata-se do “Congresso da Região Sul de Direito e Saneamento – Oportunidade Econômica e Desenvolvimento Social”, que ocorre nos dias 26 e 27 de agosto, no Tribunal de Contas do […]
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Nesta sexta-feira, 9 de agosto, a Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) concedeu o prêmio “Jurista do Ano de 2024” ao professor Rodrigo Sayeg, que, aos 29 anos, se torna um dos mais jovens a receber essa distinção. Sayeg foi reconhecido por suas contribuições à proteção transnacional dos direitos humanos no âmbito econômico. Rodrigo Sayeg […]
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Por unanimidade, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu, em parte, a pena de um falso curandeiro condenado por estelionato contra um idoso. A decisão, proferida pela juíza Fernanda Galizia Noriega da 28ª Vara Criminal da Capital, manteve a condenação, mas ajustou a pena para dois anos […]
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O juiz Federal Roberto Gil Leal Faria, do 2º Juizado Especial de Vitória/ES, condenou a OAB/ES a pagar uma indenização de R$ 50 mil a uma advogada que foi impedida de utilizar a sala de apoio do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES) devido à inadimplência na anuidade da entidade. O magistrado considerou […]
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu manter a condenação por improbidade administrativa de um assessor municipal de Parnamirim. O servidor foi penalizado por ter recebido remuneração sem comparecer ao trabalho entre 2012 e 2015. A sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim inclui a […]
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