O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, preso há um ano sob suspeita de ter dificultado o trânsito de eleitores durante o segundo turno da eleição presidencial de 2022. Após ser preso, em agosto de 2023, Vasques foi levado para o […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, no plenário virtual, a proposta de Orçamento da Corte para 2025. O valor é de R$ 953,8 milhões para despesas de pessoal, custeio e investimentos. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações do Supremo e prevê: R$ 608,4 milhões com despesas obrigatórias com pessoal; […]
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O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) manteve a condenação de um organizador de eventos por estelionato, imposta pela 4ª Vara Criminal de Macapá (AP). O réu, condenado a um ano e dez meses de prisão, teve a pena convertida em prestação de serviços comunitários e multa, conforme o artigo 171 do Código Penal. Ele […]
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A prefeitura de Feira de Santana informou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão que favorece o governo municipal em um processo movido pela APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia). O recurso envolvia a suspensão de pagamentos de aulas extras e deslocamentos durante a interrupção […]
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar uma nova ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico. O processo que questiona um “pacote de bondades” anunciado por Bolsonaro em 2022, ano em que disputava a reeleição, já está em fase final de apuração e […]
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o relógio recebido de presente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma fabricante francesa em 2005 não precisa ser devolvido. A decisão, no entanto, não deve ter repercussão no âmbito do escândalo das joias, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro […]
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) julgou processo envolvendo erro médico em atendimento a paciente de hospital público de Manaus, negando provimento a recurso do Estado do Amazonas e dando provimento ao da autora. A decisão foi por unanimidade, conforme o voto da relatora, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes […]
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Advogados e advogadas não terão mais que pagar custas judiciais no momento em que ajuizarem ações para receber seus honorários no Mato Grosso do Sul. Foi sancionada nesta quinta-feira (08), pelo governador Eduardo Riedel, a Lei estadual a respeito do diferimento de custas processuais em todas as ações que tratem de honorários advocatícios. Com a […]
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A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, com apoio de equipe policial e técnica, realizou a reintegração de posse no seringal Porangaba, retirando pessoas que desmatavam e comercializavam a área. O proprietário acionou a Justiça alegando que grupos invadiram o seringal, desmatando e vendendo terras ilegalmente. O local faz parte de um projeto de […]
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos. Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu […]
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