Um técnico de enfermagem deverá ser reintegrado ao trabalho e receberá uma indenização de R$ 20 mil após ter sido dispensado de forma discriminatória. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, que, por maioria de votos, deram provimento ao recurso do trabalhador para modificar a sentença oriunda da 7ª Vara do Trabalho de Belo […]
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Decisão da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) reconheceu o vínculo de emprego entre empresa de serviços de saúde e fisioterapeuta que era enquadrada como sócia da instituição. Entretanto, na prática, a mulher atuava como empregada em regime de 60 horas de descanso para cada 12 horas de trabalho. Por meio de prova […]
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Sentença proferida na 62ª Vara de Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou uma ex-gerente a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 2,5 milhões ao Banco Santander, onde trabalhava. De acordo com os autos, a profissional realizou várias operações fraudulentas com cheques em prejuízo de uma cliente da instituição financeira. Conforme o processo, […]
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O escritório Bichara Advogados assessorou a Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.A., proprietária das marcas Minuano e Francis, na sua quarta emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, totalizando R$ 400 milhões. A operação, coordenada pelo Banco Santander (Brasil) S.A., contou com a liderança dos sócios Luiz Henrique Vieira e Vinícius Matarazzo e […]
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Inaugurada na tarde da quarta-feira (31), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), a Galeria Abelardo da Hora. Criado em homenagem ao centenário do artista pernambucano, o espaço está instalado na presidência da OAB-PE, e reúne obras da série “Meninos do Recife”. O presidente e a vice-presidente da OAB-PE, Fernando […]
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As eleições da OAB no Distrito Federal ganham um novo capítulo com o surgimento de uma coalização pela independência da Seccional, com a manutenção de uma condução firme e sem interferências políticas. O trabalho, que vem sendo concebido pelo advogado Paulo Maurício Siqueira, atual secretário-geral da OAB-DF, recebeu o apoio da advogada Renata Amaral, que […]
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Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (1º), o Conselho de Colégio e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM), presidido pelo advogado brasileiro e ouvidor-geral da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, manifestou sua preocupação com as graves e consistentes denúncias de que não houve a devida transparência nas eleições presidenciais da Venezuela, levantando inúmeras […]
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Desde esta quinta-feira (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a usar um modelo mais simples e direto de comunicação com os tribunais e as varas judiciárias de todo o país. Com recursos de linguagem simples e visual law, foram adaptados três tipos de comunicação da Secretaria de Processamento de Feitos (SPF): solicitação de informações, […]
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OABRJ) comemorou os dez anos da Comissão Especial de Práticas Colaborativas (CEPC) com um evento especial. A cerimônia contou com a presença de Lívia Caetano, presidente da CEPC, Fábio Nogueira, tesoureiro da OABRJ, Marisa Gaudio, presidente da CAARJ, e Olivia Fürst, a primeira presidente […]
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega de bem usado em infração ambiental, quando o próprio infrator é o depositário, passa a contar da data em que ele, notificado, se recusou a restituí-lo às autoridades. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso […]
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