O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, rejeitou a tramitação de um habeas corpus (HC 251331) apresentado por um cidadão para pedir que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal esclarecessem a…
A Juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar uma consumidora que teve o perfil invadido por hackers. A magistrada observou que o serviço foi prestado de forma defeituosa ao não fornecer a…
A 9ª Vara Cível de Brasília/DF, sob a condução da juíza Grace Correa Pereira, rejeitou uma ação de cobrança movida por uma universidade contra uma ex-aluna do curso de Medicina. A instituição solicitava o pagamento de mensalidades referentes aos meses…
Uma polêmica envolvendo um prêmio de R$ 103 milhões da Mega Sena tem movimentado os tribunais em Pernambuco. O caso diz respeito a um ex-casal formado por uma ex-dona de barraca de lanches e um motorista de Kombi. A mulher,…
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, deve se manifestar ainda nesta sexta-feira (17), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os motivos que levaram a prefeitura a construir um muro na Cracolândia, confinando, no local, pessoas em situação de…
Em 2024, magistrados aposentados lideraram os maiores salários do Poder Judiciário, com vencimentos que ultrapassaram significativamente o teto constitucional. Entre eles, o juiz aposentado Cesar Nadal Souza, ex-titular da 1.ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), recebeu R$ 672.663,87 em…
Em uma clara tentativa de descredibilizar o Poder Judiciário e as instituições brasileiras, a Paper Excellence tenta agora levar a disputa arbitral que trava contra a J&F pelo controle da Eldorado Celulose Brasil para fora do país. A mais nova…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS) e reconheceu a demissão discriminatória de um auxiliar de produção que estava em tratamento de dependência…
Uma auxiliar de serviços gerais com deficiência, demitida sem justa causa por uma escola particular de Fortaleza-CE, será reintegrada ao emprego após decisão da Justiça do Trabalho. O juiz Vladimir Paes de Castro, da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza,…
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve êxito ao reverter, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), uma decisão que obrigava a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a atualizar o cadastro de um posto de combustíveis,…
