A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o ginecologista Felipe Sá, réu por abusar sexualmente de 42 mulheres em Maringá, norte do estado. Ele está preso preventivamente desde junho. Com a decisão, Sá vai responder por 23 violações sexuais mediante fraude, 14 tentativas deste crime, violência psicológica e estupro de vulnerável. De […]
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A 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) determinou, em liminar, que a Prefeitura de Porto Velho não proíba o transporte remunerado de passageiros por aplicativo em motocicletas na capital. O serviço foi declarado ilegal pelo Município no último mês. A decisão da quarta-feira (30) atende um pedido feito por duas associações: […]
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A Justiça do Trabalho registrou aumento no volume de processos envolvendo pautas ESG (ambiental, social e de governança), sobretudo questões sociais. Temas como etarismo, gordofobia, transfobia e discriminação contra pessoas com deficiência (PcD) começaram a aparecer, nos últimos três anos, com mais frequência nas mesas dos magistrados, segundo levantamento feito pelo escritório Trench Rossi Watanabe, com base em dados […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (31) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar está em 4 a 2 contra a tese que dificulta as demarcações. O julgamento será retomado na semana que vem. A tese do marco temporal estabelece que só pode haver demarcação de terra […]
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No pedido de recuperação judicial entregue à 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, a plataforma de turismo 123milhas afirma ser alvo de 16.639 ações judiciais. Ao todo, as ações somam R$ 232,1 milhões —boa parte do montante se deve a pedidos de ressarcimento e indenizações de consumidores, que se sentiram lesados ao comprar pacotes e passagens promocionais que […]
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A Justiça de Minas Gerais homologou nesta quinta-feira o plano de recuperação judicial da Samarco, que passará a ser efetivamente executado, conforme documento judicial visto pela Reuters. O plano prevê que a Samarco emitirá até 3,566 bilhões de dólares em novas notas com vencimento em junho de 2031 para credores financeiros que optarem por […]
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A sentença dada pelo magistrado Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul, foi mantida pela 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Duas sócias de uma empresa foram consideradas culpadas pelo crime contra a ordem tributária. As acusadas deixaram de recolher, por […]
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No dia 25 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recebeu a visita de estudantes, professores e coordenadores do curso de Direito da Faculdade Eduvale, de Avaré, para a realização de um júri simulado. Durante a ocasião, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer o Palácio da Justiça e o Salão […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quarta-feira (30), o livro e o documentário “Democracia Inabalada” sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Os lançamentos mostram imagens inéditas das equipes de segurança para combater os invasores que depredaram a sede do tribunal e depoimentos dos ministros sobre os ataques. Os ministros relataram suas impressões ao […]
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A Justiça condenou o fisioterapeuta Nicanor dos Santos Modesto Junior, de 46 anos, a pena de 12 anos, 5 meses e dez dias de prisão em regime fechado pela acusação de ter cometido estupro de vulnerável contra uma publicitária, de 29 anos, dentro de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em um hospital da Zona Sul de São Paulo. […]
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