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Herança

Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?

8 de Julho, 2024

A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…

Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores

15 de Fevereiro, 2024

As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…

123milhas

Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária

26 de Janeiro, 2024

Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…

Metas abusivas

Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis

12 de Dezembro, 2023

As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…

Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário

7 de Outubro, 2023

Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho

6 de Outubro, 2023

Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…

7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia

16 de Setembro, 2023

A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…

BPC/LOAS

Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos

8 de Agosto, 2023

No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…

Doença ocupacional ou acidente do trabalho?

Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?

20 de Julho, 2023

Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…

Ribeiro Dantas muda de opinião e diz que TJSP não pode proibir sustentação oral em agravo de HC

30 de Março, 2026

​  O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  anulou um julgamento do Tribunal de Justiça de São…

Ranking da Newsweek posiciona Rede D’Or como grupo mais premiado do mundo

30 de Março, 2026

​  A Rede D’Or tem a posição de liderança entre as empresas hospitalares consideradas as melhores no mundo. Esse reconhecimento…

Precedentes tributários, IA e independência da magistratura

30 de Março, 2026

​  A evolução tecnológica alcançou, de forma irreversível, o sistema de justiça. A inteligência artificial deixou de ser promessa para…

Lula lidera no 1º turno e empata com Flávio Bolsonaro no 2º, mostra BTG/Nexus

30 de Março, 2026

​  A primeira pesquisa BTG/Nexus de intenção de voto para a Presidência da República, divulgada há pouco, oferece o primeiro…

JOTA Principal: Articulações eleitorais têm semana decisiva com saídas de cargos e fim da janela partidária

30 de Março, 2026

​  Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas…

Lula tem 45% de aprovação e 51% de desaprovação, diz BTG/Nexus

30 de Março, 2026

​  Segundo a primeira pesquisa BTG/Nexus deste ciclo eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por…

Quem são os pré-candidatos ao governo do Rio de Janeiro nas eleições 2026

30 de Março, 2026

​  Com o início do ano eleitoral, a disputa pela vaga no Palácio Guanabara começa a se estruturar. O prazo…

Fachin aposta em estratégia de caso dos penduricalhos para resolver eleição no RJ

30 de Março, 2026

​  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, vai convidar os ministros para diálogos sobre as eleições de…

Os perigos do colunismo pró-Supremo

30 de Março, 2026

​  O desenrolar do escândalo do Banco Master – e com ele o possível envolvimento de uma parcela crescente do…

Remuneração e desempenho no serviço público federal

30 de Março, 2026

​  A relação entre remuneração e desempenho é tema central nas reformas da administração pública contemporânea. Países adotam instrumentos como…

Advocacia pública sustentável: o dever de gestão de riscos psicossociais

30 de Março, 2026

​  Atualmente a busca por produtividade e eficiência no serviço público, motes da PEC 32/2020, a chamada reforma administrativa, trouxe…

Três fatores-chave nos relatórios ESG

30 de Março, 2026

​  Antes de ser visto como um desafio de difícil superação, os relatórios ESG (boas práticas ambientais, sociais e de…

É devido IRPF em ganho de capital com incentivos fiscais na alienação de ações, diz Carf

30 de Março, 2026

​  Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos…

Entre dados e telas: o vácuo sancionatório que aproxima LGPD e ECA Digital

29 de Março, 2026

​  Desde sua entrada em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco para a…

Caducidade da Enel não resolve desafios impostos pelo clima

29 de Março, 2026

​  O cenário das distribuidoras de energia no Brasil mudou drasticamente nos últimos anos. Não se trata mais de gerir…

O que os números não dizem sobre a realidade das operadoras de planos de saúde

29 de Março, 2026

​  A divulgação de que as operadoras de planos de saúde encerraram 2025 com lucro de R$ 24,4 bilhões —…

Um sistema de justiça em crise

29 de Março, 2026

​  Algo estranho se passa no sistema de Justiça brasileiro, cujas distorções, em que pese há muito virem ultrapassando as…

Carf mantém IRRF sobre aquisição de software de empresa irlandesa para revenda

29 de Março, 2026

​  Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para…

Do agro aos dados

29 de Março, 2026

​  As negociações e a tramitação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia voltaram a dominar manchetes, em…

Cristiano Zanin suspende eleições indiretas para mandato-tampão no RJ

28 de Março, 2026

​  O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (27/3) a suspensão das eleições…

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Entenda sobre o que é a consumação mínima e o que a lei diz.

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"A lei não deve ser um instrumento para restringir a liberdade, mas para expandi-la."

— Rui Barbosa

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