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A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores
As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…
Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
TCU e o desafio da prescrição: novidades do início do ano
O ano de 2025 foi marcado por um claro desconforto do TCU com as divergências existentes sobre a temática…
STJ: laboratório não deve danos morais por manter sigilo sobre exame de adolescente grávida
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (10/3), por unanimidade, que laboratórios de análises…
STF AO VIVO – Anistia a partidos por descumprimento de cotas raciais e de gênero – sessão de 11/3/2026
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar nesta quarta-feira (11/3) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419…
Carf mantém contribuições sobre plano previdenciário de dirigentes do Santander
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Reforma Tributária não ataca imunidades, mas preocupa terceiro setor
A Reforma Tributária já começou a afetar todos os setores da economia — incluindo o Terceiro Setor. Embora tenham…
Não há consenso sobre PL de IA e incluir Redata não é boa estratégia, diz secretário do MDIC
O secretário de Desenvolvimento Industrial e Inovação do MDIC, Uallace Lima, disse, em entrevista ao JOTA na sexta-feira (6/3),…
Caso Master pode passar ideia de STF aberto a negociações; Corte precisa reagir
Dos vários pontos negativos dos nomes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aparecerem em supostos diálogos e situações…
Alfabetização, equidade e futuro: uma agenda urgente para a América Latina
Em 2019, quase 6 de cada 10 crianças da América Latina e do Caribe não demonstravam nível satisfatório de…
PGFN cria ‘incubadora de teses’ para antecipar litígios da reforma tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou uma “incubadora de teses” para mapear eventuais litígios envolvendo a reforma tributária.…
JOTA Principal: Segurança, corrupção e economia: aliados de Lula e Flávio preparam estratégias e discursos
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas…
Ser ouvida também é justiça: conheça a Ouvidoria Nacional da Mulher no CNJ
Quando se fala em acesso à Justiça, pensa-se, em regra, em processos, decisões e sentenças. Mas há, contudo, um…
10ª Jornada de Debates reúne especialistas em contencioso tributário e IA
A 10ª edição das Jornadas de Debates – Contencioso Tributário Administrativo e Judicial, vai reunir magistrados, membros da administração…
Moraes autoriza visita de assessor do governo Trump a Bolsonaro na prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (11/3) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)…
Comitê Gestor do IBS reelege presidente e escolhe vices; diretor será indicado
Em reunião virtual, os integrantes do Comitê Gestor do IBS elegeram, nesta terça-feira (10/3), o presidente e os vices-presidentes…
Com dois votos pela cassação, TSE retoma em 24 de março julgamento de Cláudio Castro
InícioEleiçõesEleições 2026 Abuso de poder político e econômico O caso trata da contratação de milhares de temporários por fundações…
Marinho descarta envio de novo PL do governo sobre escala 6×1 e debate sobre compensação
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), descartou nesta terça-feira (10/3) a necessidade de o governo enviar…
Reforma tributária e contratos de infraestrutura
A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma da tributação sobre o consumo no Brasil, deu início…
Será que o STF vai limitar (ainda mais) os poderes das CPIs?
Nos últimos dias, duas decisões monocráticas importantes limitaram a atuação das CPIs. A primeira foi a decisão do ministro…
Reforma tributária e consulta pública: a pressa é inimiga da perfeição?
Os ditados e os clichês são figuras curiosas, intrigantes. Eles têm um quê de lugar comum e de trivialidade,…
Dissídio coletivo de natureza econômica: o ‘comum acordo’ em desacordo
No dia 17 de novembro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu o julgamento do Incidente de…
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