Últimas do Amplo Jurídico

A Tipificação do Terrorismo e a Soberania Nacional: Entre a Narrativa Política e o Rigor Dogmático no Direito Brasileiro

Introdução: O Peso Jurídico do Termo Terrorismo No cenário político-social contemporâneo brasileiro, a rotulação de...

A Falácia da Proteção Incondicional: Uma Análise Econômica da Presunção Absoluta na Lei 15.352/26

Introdução A recente promulgação da Lei 15.352/26 reacendeu um debate crucial no cenário jurídico-regulatório nacional:...

A Regulação dos Minerais Estratégicos: O Impacto do PL da Política Nacional de Circularidade das Baterias

Introdução ao Marco Regulatório das Baterias O Congresso Nacional avança em um debate crucial para...

Escala 6×1 e a Economia do Trabalho Quase-Fixo: Desafios Jurídicos e a Busca por Produtividade

O Debate sobre a Escala 6×1 no Direito do Trabalho Moderno A discussão acerca da...

TJSP e a Modulação do IPTU: Limites do Decreto Executivo na Atualização de Valores Venais

Entenda a Decisão do Órgão Especial do TJSP sobre o IPTU Paulistano O Órgão Especial...

CNC aciona STF contra obrigatoriedade empresarial de gerenciar riscos psicossociais da NR-1

O Embate Jur%%dico sobre a NR-1 e a Sa%%de Mental no Trabalho A Confedera%%%%%%o Nacional...

Gamificação e ECA Digital: Os Limites Jurídicos do Engajamento de Crianças e Adolescentes

O Desafio da Gamificação Frente ao ECA Digital A crescente integração de elementos de jogos,...

O Split Payment e a ‘Divisão Pré-Crime’ Tributária: Quem Defende o Devido Processo Quando a Máquina Age Antes do Fato?

A Revolução Tecnológica do Fisco e o Paradoxo de Minority Report A implementação do split...

O Déficit dos Correios sob a Ótica do Direito Administrativo: Caminhos e Limites Jurídicos para a Redução de Custos

A recente discussão acerca do deficit financeiro apresentado pelos Correios (Empresa Brasileira de Correios e...

A Promessa Constitucional e a Realidade Política: O Avanço das Cortes ao Centro do Poder no Brasil e na Colômbia

A Crise da Representatividade e o Protagonismo do Judiciário A desconexão entre as promessas civilizatórias...

STJ Decide: Prejuízo Fiscal de Pessoa Jurídica Não Pode Quitar Débito de Pessoa Física no PERT

A Decisão do STJ e o Princípio da Autonomia Patrimonial A Primeira Turma do Superior...

STF Forma Maioria para Liberar Pagamento de Benefícios a Juízes e Promotores

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para autorizar o pagamento de parcelas...