Fechamento irregular ou falta de bens não bastam para desconsiderar personalidade jurídica, diz STJ A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (7/5), por...
STJ: Execução pode ocorrer sem liquidação prévia em processos coletivos a favor de servidores A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a...
Relator no STJ vota para validar exigência de dolo específico em improbidade administrativa O ministro Teodoro Silva Santos, relator de recursos repetitivos que discutem a necessidade de...
2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas O Superior Tribunal de Justiça divulgou as Propostas de Enunciado admitidas para deliberação no 2º...
‘Vinculação do crédito ao pagamento prévio tem objetivo claramente econômico’, diz Appy O ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), Bernard Appy, defendeu o condicionamento...
Condomínio deve aprovar uso de imóvel para estadia de curta duração A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que...
STJ publica edital para seleção de juízes para auxílio temporário nas seções da Corte O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na última terça-feira (5/5), um edital de...
Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Terceira Seção O ministro Joel Ilan Paciornik assumiu, nesta quinta-feira (7), a presidência da Terceira Seção...
Justiça manda Reals Bet pagar R$ 1 milhão a jogador sorteado apesar de alegação de falha técnica Uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Boituva, em São Paulo, condenou a...
Antes do algoritmo, peça-se vista Pedir vista, no rito dos colegiados, é o ato de quem sustenta que decidir...
Cobrança de diferenças no cumprimento de sentença contra a Fazenda A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.608...
Com placar apertado, TST adia decisão sobre horas extras da Petrobras para 12/5 Com o placar acirrado, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal...
Quem são os possíveis candidatos ao governo de Goiás nas eleições 2026 Veja a lista completa dos 10 possíveis candidatos ao governo de Goiás nas eleições 2026....
Eleições 2026 no Piauí: Quem são os principais pré-candidatos ao Governo? Conheça os principais nomes na disputa pelo Governo do Piauí em 2026. Rafael Fonteles busca...
TJ-SP: Banco deve responder por empréstimo fraudulento via biometria facial TJ-SP decide que bancos respondem objetivamente por fraudes de biometria facial. Veja os detalhes sobre...
Vazamento no STF: Identificados acessos ilícitos a dados de Ministros e familiares STF confirma acessos ilícitos a dados de Ministros e familiares via Receita Federal. Confira os...
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O Mercado de IA Jurídica no Brasil em 2026: Consolidação, Governança e Eficiência Operacional Por Redação Amplo Jurídico 23 de Fevereiro de 2026 Em fevereiro de 2026, o ecossistema...
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Justiça decide que 123 Milhas deve restituir valor de passagens canceladas A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da 123 Viagens...
Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser? A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso...
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