Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores
As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…
Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
Polarização política e paralisia decisória: a cooperação em um Estado sob pressão
Como mostra Felipe Nunes em O Brasil no espelho, a política brasileira deixou de ser apenas um campo de…
O novo teto de 12 anos e o fim das inelegibilidades perpétuas
A corrida eleitoral de 2026 inicia-se sob a égide de uma transformação legislativa significativa, porém ameaçada pela judicialização. A…
O Estado mínimo e o caso Master
É surpreendente e, de certa forma, irônico, o número de pessoas que ainda defende fervorosamente uma redução drástica das…
A indústria naval está à deriva?
A indústria naval é mais do que um setor produtivo: trata-se de um ativo estratégico para países com vocação…
Carf mantém suspensa isenção de PIS/Cofins do Repex por falta de habilitação do exportador
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por maioria…
Congresso tem 19 projetos em reação a absolvição de homem por estupro de vulnerável
O Congresso Nacional recebeu ao menos 19 novos projetos de lei contra a relativização do crime de estupro de…
Cabral e as redes sociais: velhos problemas, novas complicações
InícioOpinião e AnáliseColunasGestão Política e Sociedade Administração pública Irregularidades conhecidas na gestão pública persistem e redes sociais ampliam ruídos,…
AGU firma acordo com mãe adotiva que teve licença-maternidade negada em 1989
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou, na última quarta-feira (25/2), um acordo com Fátima Nascimento de Oliveira, mãe adotiva…
Overruling e transações temáticas: Estado deve consertar ‘banana-boat’ tributária?
No cenário jurídico brasileiro, tornou-se célebre a metáfora de que o papel da jurisprudência não é derrubar o jurisdicionado,…
Por que não somos originalistas: a anistia revisitada
Após a publicação do artigo “A anistia de Schrödinger“, em que abrimos um debate com os professores Lenio Streck…
Casamento de criança é crime
Recentemente, noticiou-se que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso para absolver homem anteriormente…
O TCU e a flexibilização da ‘técnica e preço’ na Lei 14.133/21
A Lei 14.133/2021 prevê, em seu art. 36, que o critério de julgamento “técnica e preço” considerará a maior…
Controle judicial do processo legislativo na jurisprudência recente do STF
No presente artigo, examinam-se decisões recentes do Supremo Tribunal Federal relativas ao controle judicial do processo legislativo. Como será…
Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre armazenagem, mas nega em relação a frete
Despesas com armazenagem de produtos sujeitos ao regime monofásico, ou seja, aqueles cuja tributação ocorre de forma concentrada em…
Mendonça autoriza depoimento de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco Master, ao Senado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (27/2) o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do…
CNJ afasta desembargador que absolveu homem de 35 anos por estupro de menina de 12
O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu…
Podcast debate decisão do STJ sobre abandono de ação de alimentos
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
O golpe tá aí, e quem estiver online pode cair
Esta é a versão online da newsletter Economia Legal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas…
Gilmar Mendes suspende quebra de sigilo de empresa da família de Toffoli
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (27/2) a quebra de sigilo da Maridt…
Lula e Haddad querem empresário em chapa para a disputa do governo de SP
O presidente Lula e Fernando Haddad avançaram na formação da chapa que disputará o governo de São Paulo. Em…
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