Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores
As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…
Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
Tema 69/STF: repetitivo no STJ discute honorários em rescisória
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.626 e 2.222.630, de relatoria da…
Data centers no Brasil: o que aconteceu com o Redata?
A demanda global por capacidade computacional nunca foi tão grande. Inteligência artificial, computação em nuvem e serviços digitais exigem…
Custeio sindical: Congresso ensaia redesenho de financiamento de entidades
O financiamento sindical voltou ao centro da agenda legislativa — e, com ele, o próprio redesenho das relações coletivas…
TJSP condena Syngenta a indenizar produtor por falha em registro de sementes de safra perdida
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve parcialmente uma sentença que condenou a multinacional Syngenta…
JOTA Principal: Lula vai à Europa em meio a pesquisas eleitorais e cenário econômico negativos
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas…
A pobreza energética e seus graves impactos na saúde
Quatro agências internacionais – a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Organização Mundial…
TST diverge sobre estabilidade a funcionária do Bradesco que se acidentou no aviso prévio
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a analisar, na última…
Compreendendo o ciclo da violência contra a mulher
Em clássica obra intitulada The Battered Woman Syndrome (A síndrome da mulher maltratada), publicada em 1979, a psicóloga norte-americana…
O caso imatinibe: ressarcimento bilionário e lições para a reforma das PDPs
De 2013 a 2018, uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo, firmada entre o Ministério da Saúde e o Instituto…
O IBS, a CBS e as receitas dos ativos garantidores das reservas técnicas
Um dos temas que há muito tempo vem gerando intenso questionamento no âmbito das sociedades seguradoras diz respeito ao…
Os desafios da comunicação ESG
A despeito dos diferentes níveis de comprometimento com o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) ou do…
Labirinto do crédito consignado: entre a função social e a segurança jurídica
O mercado de crédito no Brasil atravessa um momento de reestruturação normativa, pautado pela tentativa de equilibrar a democratização…
STJ: jornal não tem de indenizar por erro em resultado de loteria
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a editora do jornal…
STJ decidirá em repetitivo redução de IRPJ e CSLL para serviços odontológicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará sob o rito dos recursos repetitivos a possibilidade de equiparação de serviços odontológicos…
Ministro Antonio Saldanha Palheiro se aposenta do STJ
Nos últimos dez anos, quem acompanhou as sessões de julgamento da Sexta Turma e da Terceira Seção do Superior…
DNA da UE: lições para o regime jurídico de radiofrequência no Brasil?
Em janeiro deste ano, a Comissão Europeia apresentou o Digital Networks Act (DNA): uma proposta de regulamento com o…
A institucionalização da inteligência artificial no Carf
A inteligência artificial entrou oficialmente no contencioso administrativo tributário federal. A Portaria Carf/MF 854/2026 formaliza a IARA como ferramenta de…
Carf afasta contribuições a terceiros aplicadas a indenização por perda de estabilidade
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuições devidas…
Eficiência de mercado ou resiliência econômica?
Em 2019, a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram um Termo de Compromisso de Cessação para…
O ‘sabor vitória do contribuinte’: ITBI na integralização de capital
O contencioso tributário brasileiro tem produzido uma experiência peculiar ao contribuinte, marcada por decisões que, embora sinalizem uma direção…
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