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4 de Novembro, 2026

Cláusulas abusivas em proteção patrimonial mutualista: entenda os riscos jurídicos

O Judiciário tem intensificado a fiscalização sobre contratos de proteção patrimonial mutualista, identificando cláusulas abusivas que prejudicam o consumidor. Entenda seus direitos.

4 de Novembro, 2026

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Entenda a Nova Pesquisa Pronta do STJ

O STJ atualizou sua ferramenta Pesquisa Pronta com foco no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, visando maior equidade nas decisões…

4 de Novembro, 2026

Ex-cônjuge que reside com filhos em imóvel exclusivo do outro não deve pagar aluguel

O STJ definiu que o ex-cônjuge que reside com os filhos em imóvel exclusivo do outro não é obrigado a pagar aluguel,…

4 de Novembro, 2026

Honorários em Recuperação Judicial: STJ Fixa Critérios para Habilitação e Impugnação de Crédito

O STJ estabeleceu diretrizes claras para a fixação de honorários advocatícios em incidentes de habilitação e impugnação de crédito, trazendo mais segurança…

4 de Novembro, 2026

Impeachment de ministros do STF: Entenda os desafios jurídicos e políticos

O debate sobre o impeachment de ministros do STF ganha novos contornos diante de tensões institucionais e articulações políticas no Congresso Nacional.

4 de Novembro, 2026

STJ vai decidir futuro do Perse: empresas podem manter benefício até 2027?

O Superior Tribunal de Justiça definirá se as empresas do setor de eventos podem manter os benefícios fiscais do Perse até 2027,…

4 de Novembro, 2026

Governança Digital: Como modernizar instituições para a era da Inteligência Artificial

A governança digital exige uma transformação profunda nas instituições para lidar com os desafios complexos da inteligência artificial e da proteção de…

4 de Novembro, 2026

Proibição das bets e segurança jurídica: impactos para o investidor estrangeiro no Brasil

A instabilidade regulatória no setor de apostas online gera preocupações sobre a segurança jurídica e o fluxo de investimentos estrangeiros no mercado…

4 de Novembro, 2026

Holdback no PIS e Cofins: Como recuperar valores indevidamente tributados

Com o encerramento do modelo atual de PIS e Cofins, empresas devem revisar o holdback para identificar créditos tributários e evitar perdas…

4 de Novembro, 2026

O que define a qualidade de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR)?

A existência de um relatório de Análise de Impacto Regulatório não garante, por si só, a qualidade de uma decisão. Entenda os…

3 de Novembro, 2026

Regulamentação das Bets no STF: O Embate entre Governo e Setor Esportivo

A audiência pública no STF sobre a regulamentação das bets revelou um cenário de divergências entre a proteção social defendida pelo governo…

3 de Novembro, 2026

V Jornada de Direito Processual Civil: CJF abre prazo para submissão de enunciados

O Conselho da Justiça Federal iniciou o período de recebimento de propostas de enunciados para a V Jornada de Direito Processual Civil,…

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