STF: PGR defende retirada de sigilo da Pet 15.645 sobre Banco Master
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se a favor da publicidade da Pet 15.645, que envolve o Banco Master, após o ministro Alexandre de…
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Fachin determina fim de sigilo em investigação sobre Banco Master
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu pelo levantamento do sigilo da PET 15645, atendendo a pedido do ministro Alexandre de…
PF deflagra operação contra tráfico de influência em tribunais superiores
A Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação Transparência, investigando suposto tráfico de influência e corrupção envolvendo tribunais superiores.
STF anula perícia e garante teletrabalho a promotor com autismo
O STF, em decisão do ministro Cristiano Zanin, garantiu o regime de teletrabalho integral a um promotor com TEA, anulando perícia que…
PGR apoia retirada de sigilo em Petição 15.645 no STF
A Procuradoria-Geral da República posicionou-se favoravelmente à abertura dos autos da Pet 15.645, atendendo à solicitação do ministro Alexandre de Moraes.
OAB Nacional cobra transparência do STF em meio à crise institucional
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, cobrou celeridade e transparência do STF diante de investigações que atingem magistrados da Corte.
Beto Simonetti defende equilíbrio da OAB diante de crise no STF
Em discurso no Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti defende a atuação da entidade com coragem e prudência, focando na proteção das…
Fachin suspende sigilo de investigação sobre pagamentos a Vorcaro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a suspensão do sigilo de investigação que apura pagamentos realizados a Vorcaro, atendendo…
STF recebe dados do celular de Daniel Vorcaro antes de julgamento
Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram o recebimento do conteúdo integral do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do…
STF anula perícia e garante teletrabalho a promotor com autismo
Em decisão no MS 41.015, o STF protegeu o direito de um promotor com TEA ao teletrabalho, anulando perícia que desvirtuou a…
Acordo Mercosul-UE: O novo paradigma do compliance de origem
Com a implementação do acordo Mercosul-UE, a preferência tarifária passa a depender da capacidade de prova da própria empresa, exigindo rigoroso compliance…
TJ-SC concede prisão domiciliar por falta de vagas no semiaberto
A Justiça de Santa Catarina autorizou a progressão ao regime aberto, em prisão domiciliar, para uma apenada devido à ausência de vagas…
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Conheça os principais nomes na disputa pelo Governo do Piauí em 2026. Rafael Fonteles busca a reeleição enquanto Margarete Coelho e Joel…
TJ-SP: Banco deve responder por empréstimo fraudulento via biometria facial
TJ-SP decide que bancos respondem objetivamente por fraudes de biometria facial. Veja os detalhes sobre a condenação e a aplicação da Súmula…
Vazamento no STF: Identificados acessos ilícitos a dados de Ministros e familiares
STF confirma acessos ilícitos a dados de Ministros e familiares via Receita Federal. Confira os nomes dos servidores investigados e as medidas…
STF: Moraes ordena que Receita rastreie acessos ilegais a dados de ministros e familiares
Ministro Alexandre de Moraes ordena que Receita Federal audite 80 sistemas para identificar acessos ilegais a dados de ministros do STF e…
O Mercado de IA Jurídica no Brasil em 2026: Consolidação, Governança e Eficiência Operacional
Por Redação Amplo Jurídico 23 de Fevereiro de 2026 Em fevereiro de 2026, o ecossistema jurídico brasileiro atingiu um ponto de inflexão.…
Por que os eletrônicos duram menos? Seus direitos e a “Obsolescência Programada”
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Justiça decide que 123 Milhas deve restituir valor de passagens canceladas
A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da 123 Viagens e Turismo Ltda., em recuperação judicial, determinando…
Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem eu quiser?…
STF Forma Maioria para Descriminalizar Porte de Maconha para Uso Pessoal
Introdução Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no…
Uber é Notificada pelo MP-PB por Prática de Racismo Religioso: Entenda o Caso
A empresa Uber do Brasil Tecnologia, com sede em São Paulo, está sob os holofotes após uma notificação emitida pelo Ministério Público…
