O custo da leniência no mercado de combustíveis: Impactos jurídicos e econômicos
A leniência judicial no mercado de combustíveis gera efeitos colaterais graves, comprometendo a arrecadação tributária e a estabilidade da livre concorrência no…
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Integridade das Eleições: TSE e Lideranças Políticas Reafirmam Confiança no Sistema Eleitoral
Entenda como o Tribunal Superior Eleitoral e diferentes espectros políticos se posicionaram em defesa da integridade das urnas eletrônicas no Brasil.
Nunes Marques reafirma legitimidade das eleições e defende o devido processo legal
O ministro Nunes Marques, na presidência do TSE, reforçou a legitimidade das eleições brasileiras e enfatizou que qualquer questionamento deve seguir estritamente…
STJ e Tribunais da CPLP debatem proteção integral à infância e adolescência
O STJ promove intercâmbio jurídico com países da CPLP para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes frente aos desafios da era…
Fraudes no Banco Master e BRB: PF indicia Daniel Vorcaro e outros 14 envolvidos
A Polícia Federal concluiu o indiciamento de Daniel Vorcaro e mais 14 pessoas no âmbito das investigações sobre irregularidades no Banco Master…
Tributação de Debêntures Incentivadas: O Embate no Governo Lula
O governo Lula vive um impasse sobre a taxação de debêntures incentivadas, dividindo a equipe econômica e setores que defendem o fomento…
Alegações de Flávio Bolsonaro sobre fraude eleitoral e o cenário jurídico brasileiro
Análise jurídica sobre as recentes declarações de Flávio Bolsonaro acerca do resultado das eleições presidenciais e os limites legais das alegações de…
Revisão Criminal de Jair Bolsonaro: Nunes Marques determina prazo para PGR
O ministro Nunes Marques, do STF, estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o…
TCU e prejuízo em empresas estatais: quando o dano configura lesão ao erário?
Entenda como o Tribunal de Contas da União avalia se o prejuízo financeiro em empresas estatais configura dano ao erário e quais…
Alíquota de referência da CBS: entenda o impacto da decisão do TCU na Reforma Tributária
O TCU fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3%, gerando debates sobre o aumento da carga tributária total e o…
Restrição de viagem e o status de foragido: Entenda a posição da Polícia Federal
A Polícia Federal esclareceu que a mera restrição de viagem não torna um cidadão foragido, destacando a ausência de dever de vigilância…
Novas regras do Banco Central para CDBs: O que muda para investidores e plataformas
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O Mercado de IA Jurídica no Brasil em 2026: Consolidação, Governança e Eficiência Operacional
Por Redação Amplo Jurídico 23 de Fevereiro de 2026 Em fevereiro de 2026, o ecossistema jurídico brasileiro atingiu um ponto de inflexão.…
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A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da 123 Viagens e Turismo Ltda., em recuperação judicial, determinando…
Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
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