Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores
As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…
Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
Mudanças climáticas e adequações no Orçamento público
Na América Latina e no Caribe, aproximadamente um terço da população reside em áreas com risco de eventos climáticos…
O que fica quando o verificador independente vai embora?
O verificador independente (VI) tornou-se presença recorrente nas concessões brasileiras. Sua adoção deixou de ser exceção e passou a…
O protesto da CDA e do Código de Defesa do Contribuinte
A LC 225 trouxe novo regime jurídico para os atos fazendários ao impor deveres para a Administração Tributária com…
Carf mantém Cide sobre reembolso para empresa estrangeira do mesmo grupo
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Eleições 2026: Estratégia de Flávio Bolsonaro muda após alta nas pesquisas
A consolidação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como um dos principais nomes para a disputa presidencial ao Palácio do Planalto…
‘Quem controla os controladores?’
A imparcialidade judicial e a responsividade Alguns debates institucionais, políticos e científicos são atemporais porque versam sobre estruturas basilares do…
Integração regional na era da complexidade regulatória
Durante muito tempo, a integração regional foi associada principalmente à celebração de acordos e à ampliação de preferências comerciais.…
A Portaria Interministerial CGU/AGU 1/25 em operações societárias complexas
No final de 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), publicaram a…
A distinção entre a ética das virtudes, a ética das regras e a ética dos deveres
A investigação acerca das estruturas fundamentais do pensamento ético-normativo revela, de modo inequívoco, a existência de distinções essenciais entre…
Carf: leite corporal Monange deve ser classificado como hidratante e não desodorante
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que…
PEC que limita IPVA desperta resistência dos governos estaduais
Recém-protocolada, a proposta que limita as alíquotas de IPVA (PEC 3/2026) já esbarra em um obstáculo: a resistência dos…
NR-1 e Riscos Psicossociais: Ministro Luiz Marinho descarta novo adiamento para maio
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) deve entrar…
STF volta a discutir aposentadoria compulsória de empregado público com 75 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir em plenário virtual, nesta sexta-feira (13/3), se a aposentadoria compulsória de…
Filho adotivo nascido no exterior pode ser brasileiro nato, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12/3) que os filhos adotivos de brasileiros, nascidos no exterior, têm…
O fim da ‘água barata’: 2026 pode redefinir segurança hídrica no Brasil
O Brasil está entrando na era do fim da “água barata”. A disponibilidade hídrica, historicamente tratada como uma vantagem…
STF começa a decidir se Vorcaro deve seguir preso; entenda o que está em jogo
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (12/3) se mantém ou não a…
Novo marco de resolução bancária amplia regras para o setor de seguros
O projeto de lei defendido pelo Banco Central para regular os regimes de resolução (PLP 281/2019), utilizados para salvar…
Marco Civil da Internet volta ao plenário do STF em caso sobre acesso a IP
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir trechos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) em uma sessão…
Os impactos da reforma tributária nos benefícios trabalhistas
A reforma tributária do consumo, realizada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada, em grande medida, pela Lei…
Lula diz ter negado visto de assessor de Trump que visitaria Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (13/3) que proibiu o assessor do governo Donald…
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