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Herança

Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?

8 de Julho, 2024

A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…

Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores

15 de Fevereiro, 2024

As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…

123milhas

Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária

26 de Janeiro, 2024

Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…

Metas abusivas

Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis

12 de Dezembro, 2023

As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…

Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário

7 de Outubro, 2023

Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho

6 de Outubro, 2023

Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…

7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia

16 de Setembro, 2023

A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…

BPC/LOAS

Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos

8 de Agosto, 2023

No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…

Doença ocupacional ou acidente do trabalho?

Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?

20 de Julho, 2023

Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…

Bolsonarismo discute novas regras para o Judiciário e busca de equilíbrio institucional

6 de Abril, 2026

​  O círculo político próximo ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, tem levantado a ideia de…

Caiado foca em SP e busca ‘voto envergonhado’ em Flávio para se firmar como opção a Lula

6 de Abril, 2026

​  A pré-campanha de Ronaldo Caiado (PSD) ao Planalto definiu a estratégia que adotará de largada. O principal objetivo é…

Congresso começa a regular uso da tecnologia no trabalho

6 de Abril, 2026

​  A incorporação de tecnologias digitais nas relações de trabalho deixou de ser tendência futura para se tornar realidade cotidiana.…

Transição para longe dos combustíveis fósseis

6 de Abril, 2026

​  Como coordenador da Coalizão Biocombustíveis, criada pelas Frentes Parlamentares da Agropecuária, do Biodiesel, do Etanol e do Biogás e…

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Preconceito religioso: STJ afasta instituto despenalizador

6 de Abril, 2026

​  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão condicional do processo não é aplicável…

JOTA Principal: Governo Lula estuda medidas econômicas a seis meses do 1º turno

6 de Abril, 2026

​  Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas…

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STJ admite troca de sobrenomes em caso de multiparentalidade

6 de Abril, 2026

​  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa maior de idade exclua o sobrenome…

Quando o advogado deixou de ser raro (e perdeu o monopólio do argumento)

6 de Abril, 2026

​  Houve um tempo em que advogadas e advogados eram, antes de tudo, uma figura rara. Não apenas em número,…

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STJ nega dano moral presumido em recusa de plano de saúde

6 de Abril, 2026

​  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs…

Quando o Estado passa a prescrever: o perigoso avanço do uso off label no SUS

6 de Abril, 2026

​  O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode se transformar em um laboratório de exceções. Mas é exatamente esse…

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Balcão Virtual do STJ tira dúvidas sobre julgamentos colegiados

6 de Abril, 2026

​  Além dos canais tradicionais – telefone e email –, a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (AJC) passou, desde…

Julgamento monocrático de apelação e multa no agravo interno

6 de Abril, 2026

​  Os tribunais são, por definição, órgãos colegiados. Essa característica constitui elemento essencial de legitimação da jurisdição em segundo grau.…

Quem são os pré-candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026

5 de Abril, 2026

​ Embora ainda faltem alguns meses para as convenções partidárias serem realizadas, as principais lideranças políticas já se posicionaram e definiram…

Quando a sanção perde o endereço: até onde vai o art. 38 da Lei das Estatais

5 de Abril, 2026

​ No século 18, Cesare Beccaria já percebia algo que o direito, de tempos em tempos, parece esquecer. Ao refletir sobre…

Operadores logísticos: entre a realidade operacional e a omissão normativa

5 de Abril, 2026

​ A logística deixou de ser uma função acessória para se consolidar como um dos principais determinantes da competitividade econômica. Em…

Quando o descarte falha: TJSP e responsabilização pelo desvio de dispositivos médicos

5 de Abril, 2026

​ O setor de dispositivos médicos é um dos mais intensamente regulados no país. Da fabricação à importação, da distribuição ao…

Jurisdição constitucional como poder de polícia?

5 de Abril, 2026

​  A notícia Ao final de abril de 2025, uma notícia de jornal chamou a atenção de eminente magistrado da…

Carf decide manter dedução de juros de empréstimo para pagar dividendos a credores

5 de Abril, 2026

​ A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)  turma considerou dedutíveis do…

Uma visita à Suprema Corte do Reino Unido e a luta pela paridade de gênero

5 de Abril, 2026

​ Um diálogo no Rio de Janeiro transformou-se em uma experiência inesquecível na Parliament Square sobre paridade de gênero. Durante um…

A primavera de 2026 e o referendo constitucional na Itália

4 de Abril, 2026

​  Nos dias 22 e 23 de março de 2026, a Itália vivenciou não apenas os primeiros dias da primavera,…

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Consumação mínima
Entenda sobre o que é a consumação mínima e o que a lei diz.

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"A lei não deve ser um instrumento para restringir a liberdade, mas para expandi-la."

— Rui Barbosa

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