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Herança

Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?

8 de Julho, 2024

A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…

Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores

15 de Fevereiro, 2024

As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…

123milhas

Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária

26 de Janeiro, 2024

Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…

Metas abusivas

Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis

12 de Dezembro, 2023

As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…

Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário

7 de Outubro, 2023

Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho

6 de Outubro, 2023

Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…

7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia

16 de Setembro, 2023

A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…

BPC/LOAS

Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos

8 de Agosto, 2023

No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…

Doença ocupacional ou acidente do trabalho?

Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?

20 de Julho, 2023

Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…

Quem são os pré-candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026

7 de Abril, 2026

​  Embora ainda faltem alguns meses para as convenções partidárias serem realizadas, as principais lideranças políticas já se posicionaram e…

ANS: planos de saúde deverão cobrir exame de RT-PCR quantitativo para leucemia

7 de Abril, 2026

​  A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, por unanimidade, a inclusão do exame RT-PCR quantitativo no Rol de…

Digitalização das redes de distribuição: escolhas que definirão transição energética

7 de Abril, 2026

​  O setor de energia elétrica enfrenta, atualmente, um duplo desafio. Por um lado, crescentemente modernas tecnologias se apresentam como…

TST retoma cobrança de R$ 5 bilhões contra a financeira Dacasa

7 de Abril, 2026

​  InícioDireito trabalhista fraude na contratação de trabalhadores Empresa usou outro CNPJ para evitar o enquadramento de instituição financeira e,…

Raia Drogasil deverá pagar quase R$ 1 milhão de indenização a ex-gerente farmacêutico

7 de Abril, 2026

​  A Raia Drogasil foi condenada a pagar R$ 977, 6 mil em indenização a um ex-gerente farmacêutico que atuou…

Os cenários para o julgamento das eleições para mandato-tampão no Rio de Janeiro

7 de Abril, 2026

​  O futuro das eleições para governador-tampão do Rio de Janeiro ainda está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).…

Plataforma de cripto não responde por envio de ativos para carteira falsa em outra corretora

7 de Abril, 2026

​  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira (7/4), um recurso que pedia a responsabilização…

CPMI do INSS: governistas articulam votação sobre lavagem de dinheiro, lobby e consignado

7 de Abril, 2026

​  O líder do governo na CPMI do INSS, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse, nesta terça-feira (7/4), que deve…

Pornografia infantil: STJ manda Starlink informar quem acessou internet em horário e com IP específicos

7 de Abril, 2026

​  A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (7/4) um recurso da Starlink Brazil Holding…

Motta prevê avanço da PEC da escala 6×1, do trabalho por apps e da escolha para o TCU

7 de Abril, 2026

​  O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (7/4), após reunião de líderes, que o…

STJ julga se plataforma de criptomoeda responde por fraude contra investidor

7 de Abril, 2026

​  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem na pauta desta terça-feira (7/4) um recurso que discute…

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STJ admite amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento

7 de Abril, 2026

​  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae,…

JOTA Principal: Governo Lula busca conter preços, e Flávio Bolsonaro busca conter brigas

7 de Abril, 2026

​  Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas…

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citação por edital não exige expedição de ofícios

7 de Abril, 2026

​  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs…

Aquisição de imóvel rural por estrangeiro e a correta interpretação da Constituição

7 de Abril, 2026

​  De tempos em tempos o debate sobre a aquisição de imóveis rurais por sociedades estrangeiras volta à cena jurídica…

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Jurisprudência em Teses do STJ aborda a reclamação

7 de Abril, 2026

​  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 277 de Jurisprudência em Teses, sobre…

PL 1424/26: uma coalizão política sem precedentes e suas objeções

7 de Abril, 2026

​  O PL 1424/2026, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) com a adesão de outros 45 parlamentares de 19 partidos,…

Lula fortalece Planalto no governo e testa equilíbrio fiscal antes da eleição

7 de Abril, 2026

​  O presidente Lula (PT) concluiu na semana passada a maior reforma no primeiro escalão de seu governo. Ao todo,…

Caso Master: BC não decretou sigilo para esconder, mas para investigar

7 de Abril, 2026

​  A notícia de que o Banco Central impôs sigilo de oito anos sobre os documentos da liquidação extrajudicial do…

PGR defende eleições diretas no Rio de Janeiro

7 de Abril, 2026

​  O vice-procurador-geral da Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou a favor das eleições diretas no Rio de Janeiro…

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Entenda sobre o que é a consumação mínima e o que a lei diz.

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"A lei não deve ser um instrumento para restringir a liberdade, mas para expandi-la."

— Rui Barbosa

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