Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores
As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…
Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
Entre dados e telas: o vácuo sancionatório que aproxima LGPD e ECA Digital
Desde sua entrada em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco para a…
Caducidade da Enel não resolve desafios impostos pelo clima
O cenário das distribuidoras de energia no Brasil mudou drasticamente nos últimos anos. Não se trata mais de gerir…
O que os números não dizem sobre a realidade das operadoras de planos de saúde
A divulgação de que as operadoras de planos de saúde encerraram 2025 com lucro de R$ 24,4 bilhões —…
Um sistema de justiça em crise
Algo estranho se passa no sistema de Justiça brasileiro, cujas distorções, em que pese há muito virem ultrapassando as…
Carf mantém IRRF sobre aquisição de software de empresa irlandesa para revenda
Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para…
Do agro aos dados
As negociações e a tramitação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia voltaram a dominar manchetes, em…
Cristiano Zanin suspende eleições indiretas para mandato-tampão no RJ
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (27/3) a suspensão das eleições…
Carf afasta multas em cobrança de CSLL de empresa com decisão judicial garantindo imunidade
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por maioria de 4 a 2, a cobrança de multas aplicadas sobre…
Não basta chegar: presença feminina crescente e desigualdade persistente no Judiciário
O mês de março reúne duas datas simbólicas: o Dia Internacional da Mulher e o Dia Internacional das Mulheres…
TRF4 afasta autorização para cultivo de cannabis medicinal em Santa Catarina
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu, no dia 18 de março, um acórdão afastando a autorização…
Litigância abusiva: critérios de identificação
O fenômeno da litigância-abusiva (com o sentido empregado neste texto, que segue a Recomendação n. 159/2024 do Conselho Nacional…
A União e a segurança pública, com ou sem emenda constitucional
O debate sobre o papel da União na segurança pública tem crescido desde a apresentação, pelo governo federal, da…
Impacto do critério de desempate em decisões do Carf sobre planejamento tributário
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, cuja…
Quando o STF vira regulador: dois paradoxos da judicialização de políticas públicas
Introdução: uma nova dimensão da judicialização da saúde? O Brasil constitui referência mundial na judicialização da saúde. O volume…
CPMI do INSS: relator pede indiciamento de Daniel Vorcaro, Lulinha e do ‘Careca do INSS’
O relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentou nesta sexta-feira (27/3) o relatório final da comissão mista.…
STF tem maioria para rejeitar ações que questionam privatização da Sabesp
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (27/3) para rejeitar duas ações que…
Fabricante da Fila vai à Justiça contra Textor por falta de repasses ao Botafogo
O Grupo Dass, fabricante brasileiro das marcas Osklen e Fila, pediu à Justiça a produção antecipada de provas a…
Fachin diz que decidirá sobre quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli até 14 de abril
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse à cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do…
Diretor da Anvisa quer regras mais rígidas para farmácias de manipulação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu, no início de fevereiro, uma redistribuição em sua Diretoria Colegiada. Daniel…
Estados não entram em consenso sobre subsídio extra para o diesel importado
Secretários da Fazenda dos estados não chegaram a um consenso, por ora, sobre a proposta do governo federal que…
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