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Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
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Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
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Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
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Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
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7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
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Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
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Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
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Carf nega dedutibilidade de despesas com depósitos interfinanceiros
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, por voto de qualidade, a…
Os limites da transparência na regulação da IA na Europa
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JOTA Principal: Avanços no caso Master acirram cabo de guerra por prorrogação de CPIs
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Reforma tributária e o mercado imobiliário: o que muda
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Para que servem as delações premiadas?
Em sua coluna no Valor Econômico do último dia 9 de março, cujo título é “Não caiam nessa de…
Mendes anula quebra de sigilo de fundo que comprou parte de resort da família Toffoli
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (18/3) a favor de manter a lei…
Senado aprova projeto que cria 240 novos cargos no Conselho Nacional de Justiça
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ICMS sobre diesel: governo oferece subvenção de R$ 1,5 bilhão por mês aos estados
O governo federal ofereceu aos estados uma subvenção direta caso zerem o ICMS sobre a importação de diesel. De…
Fux derruba trechos de lei do RJ que criou regras para mandato-tampão de governador
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TRT23 condena BRF a pagar R$ 150 mil por práticas antissindicais
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Comércio e desenvolvimento sustentável no acordo Mercosul-UE
Dizem que, quando a vida dá um limão, é preciso fazer uma limonada. No caso do acordo Mercosul-União Europeia,…
Eleições, IA e os limites da regulação digital
À medida que redes sociais e plataformas digitais se consolidam como espaços centrais do debate público, a Justiça Eleitoral…
Postos de combustíveis e concentração invisível
O mercado de revenda de combustíveis líquidos é, no imaginário do consumidor brasileiro, um setor competitivo. Basta circular por…
Anistia partidária e igualdade política no julgamento da ADI 7419
O Supremo Tribunal Federal iniciou, em 11 de março de 2026, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.419,…
Após sinalizar ciclo de queda, BC reduz Selic para 14,75% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, nesta quarta-feira (18/3), reduzir a taxa básica de…
STJ desobriga busca por endereço de réu em órgão público antes de citação por edital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (18/3), por unanimidade, que juízes não são…
Atritos entre governadores e seus vices mudam cenário eleitoral em estados
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