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A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
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Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
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Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
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Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
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Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
PEC dos servidores de ex-territórios ressuscita com impasse sobre alcance e impacto fiscal
A proposta que amplia a transposição dos servidores do Amapá, Rondônia e Roraima para a administração federal voltou ao…
STF julga liminar de Fux que derrubou regras para eleição indireta no RJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pautou para às 18h desta quarta-feira (25/3) o julgamento…
Após reunião com Boulos, caminhoneiros dizem não haver previsão de greve
Roda solta Lideranças dos caminhoneiros se reuniram nesta quarta-feira (25/03) com o ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, para…
Senado aprova projeto que cria 794 novos cargos e funções na Justiça Eleitoral
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25/3), um projeto de lei que cria 794 cargos e funções na Justiça Eleitoral.…
Regulação concorrencial de plataformas é ‘freio de ajuste’ necessário, diz relator
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Qual tipo de responsabilidade pode ser apurada pelo TCU?
Em O Tribunal de Contas da União entre a proteção do erário e a ilimitação do poder controlador, Guilherme…
Em busca do equilíbrio na coordenação da crise no mercado de combustíveis
Diante de um cenário internacional instável e de pressões crescentes sobre o mercado de combustíveis, o Brasil precisa evitar…
Governo cria comitê para monitorar implementação de cotas raciais no serviço público federal
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Desafios socioambientais e regulatórios de custos energéticos de data centers para IA
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A revolução da IA na medicina: inovação, prática clínica e diretrizes éticas
A inteligência artificial atua hoje como catalisadora de uma mudança de paradigma na saúde: a transição de uma medicina…
Por atraso de cartório, Carf valida declaração desatualizada e anula cobrança de IRPJ e CSLL
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou…
Democracia será o grande tema da Corte IDH para 2026, diz presidente
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Esperteza e privilégios de elites estatais são péssimos para o país
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São Paulo adota nova metodologia para avaliar programas de integridade
Em 3.3.2026, foi publicada a Resolução CGE nº 4, de 27.2.2026 da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (Resolução…
Dez não bastam: o custo constitucional de um STF incompleto
Há um equívoco recorrente no debate público sobre o Supremo Tribunal Federal: o de que a ausência de um…
Emendas, corrupção e a emergência de uma agenda de controle
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal (AP) 2670, que condenou parlamentares por corrupção passiva na…
Jornada de trabalho: Congresso discute mais do que semana de 4 dias
A redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate legislativo brasileiro — e não por uma única…
Os supersalários e o desequilíbrio orçamentário entre os Poderes
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