Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores
As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…
Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
Moraes autoriza operação da PF contra grupo que vendia dados de ministros do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou operação da Polícia Federal que mira desarticular uma…
Julgamento sobre Lei Ferrari entra na pauta do STF com mudança de posição da PGR
A discussão sobre a Lei Ferrari, que disciplina a relação entre montadoras e concessionárias de veículos, está na pauta…
Maioria da 1ª Turma do STF rejeita prisão domiciliar de Bolsonaro
A maioria dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (5/3) para confirmar a…
Defesa de Vorcaro pede ao STF dados da operação que o levou de volta à cadeia
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, informou nesta quinta-feira (5/3) que pediu ao Supremo Tribunal…
O Decreto 12.600/25 e sua revogação
Uma Constituição Federal viva é uma Constituição continuamente provocada e, com isso, efetivada. É uma Constituição encarada em sua…
O futuro que queremos é feito pelo que fazemos hoje
Pensar que estamos mais perto de 2050 do que de 2000 pode dar uma sensação estranha. A velocidade das…
‘Vínculo empregatício é ponto vencido’, diz relator do PLP do trabalho por app
O primeiro episódio do videocast do projeto Jurisprudente, que promove uma cobertura especial sobre a insegurança jurídica no Brasil, já…
Lulinha pede ao STF que suspenda quebra de sigilo por votação em bloco
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão…
STF – Ministros julgam a prática da vaquejada no país – sessão 5/3/2026
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar nesta quinta-feira (5/3) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5722,…
Quando o lobby e a lógica do mercado de ideias chegam às escolas
Na última coluna, ao tratar do capitalismo de laços sexuais[1], eu mencionei, a partir das contribuições da sociologia econômica,…
Ofensiva do STF ainda não garante avanço de projeto sobre supersalários no Congresso
A regulamentação das remunerações que extrapolam o teto constitucional voltou ao centro da discussão política nas últimas semanas em…
Embates com CNM em reunião adiam eleições do Comitê Gestor do IBS
A primeira reunião presencial do Comitê Gestor do IBS foi marcada por impasses e terminou sem a eleição da…
Alta do INSS: o erro de gestão que ainda leva empresas ao limbo trabalhista
A discussão sobre o chamado limbo jurídico-previdenciário tornou-se um dos temas mais sensíveis da gestão trabalhista contemporânea — e…
Relações governamentais como ferramenta de redução da judicialização
Leis nascem e morrem todos os dias. O problema não está na dinâmica legislativa em si — ela é…
JOTA Principal: Prisão de Vorcaro indica ritmo intenso que Mendonça busca imprimir ao caso Master
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas…
Reflexões para democratização e combate a fraudes no mercado de carbono
A recente notícia sobre a eventual fraude de R$ 45,5 bilhões em créditos de carbono vinculada ao escândalo do…
Câmara aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos; texto vai ao Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição…
O desafio econômico dos data spaces: a lição europeia para o Brasil
No final de 2025, o governo brasileiro anunciou a elaboração da Política Nacional de Economia de Dados, liderada pelo…
Curtailment no setor elétrico: quem assume o risco?
O setor elétrico brasileiro atravessa um momento de redefinição paradigmática. A transição energética, impulsionada por políticas de descarbonização, trouxe…
Plataformas de mobilidade: o risco da simplificação no STF e na regulação
O debate público sobre a natureza jurídica do trabalho por plataformas de mobilidade oscila entre extremos perigosamente simplificadores. De…
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