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A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores
As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…
Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
STJ julga se plataforma de criptomoeda responde por fraude contra investidor
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem na pauta desta terça-feira (7/4) um recurso que discute…
STJ admite amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae,…
JOTA Principal: Governo Lula busca conter preços, e Flávio Bolsonaro busca conter brigas
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citação por edital não exige expedição de ofícios
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs…
Aquisição de imóvel rural por estrangeiro e a correta interpretação da Constituição
De tempos em tempos o debate sobre a aquisição de imóveis rurais por sociedades estrangeiras volta à cena jurídica…
Jurisprudência em Teses do STJ aborda a reclamação
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 277 de Jurisprudência em Teses, sobre…
PL 1424/26: uma coalizão política sem precedentes e suas objeções
O PL 1424/2026, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) com a adesão de outros 45 parlamentares de 19 partidos,…
Lula fortalece Planalto no governo e testa equilíbrio fiscal antes da eleição
O presidente Lula (PT) concluiu na semana passada a maior reforma no primeiro escalão de seu governo. Ao todo,…
Caso Master: BC não decretou sigilo para esconder, mas para investigar
A notícia de que o Banco Central impôs sigilo de oito anos sobre os documentos da liquidação extrajudicial do…
PGR defende eleições diretas no Rio de Janeiro
O vice-procurador-geral da Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou a favor das eleições diretas no Rio de Janeiro…
RIF a pedido: a decisão liminar do STF no RE 1.537.165/SP
Em decisão liminar proferida no Recurso Extraordinário nº 1.537.165, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu…
DAOs e as sociedades empresárias algorítmicas
Uma das mais interessantes e ao mesmo tempo menos faladas inovações tecnológicas que impactam o direito empresarial são as…
Bem-vindo, Comitê Gestor do IBS: a reforma tributária como arquitetura de sentido no Brasil
A reforma tributária do consumo no Brasil não deve ser compreendida apenas como um rearranjo de impostos. Reduzi-la a…
Royalties pagos a empresa não sócia do mesmo grupo são dedutíveis, decide Carf
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)…
perda do imóvel extingue o arrendamento rural
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador implica…
STF derruba obrigação de embalagem informar canal sobre maus-tratos a animais em MG
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, por maioria de votos, o trecho de uma lei de Minas Gerais que…
Quem é Augusto Cury, escritor que se lançou como pré-candidato a presidente da República
O psiquiatra e escritor Augusto Cury anunciou no último fim de semana que será pré-candidato à presidência da República…
Quem são os pré-candidatos a senador pelo Rio de Janeiro nas eleições 2026
Pelo menos oito nomes são apontados como candidatos a senador pelo Rio de Janeiro (RJ) nas eleições de 2026. Neste…
Presidente da OAB-SP questiona silêncio da PGR diante de suspeitas sobre ministros do STF
O presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, afirmou em conversa com a imprensa nesta…
Corte IDH condena Nicarágua por agressões contra fiscal eleitoral
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) responsabilizou a Nicarágua por uma série de violações cometidas contra o…
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