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Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
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Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
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Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
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Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
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Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
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Do petróleo às urnas: quando choques externos viram política fiscal
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As suspeitas contra a deputada alvo de operação sobre desvios no INSS
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‘Estrangeirização’ de terras e soberania econômica na pauta do STF
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Governo tenta evitar ‘novo Derrite’ na PEC da Segurança, e oposição articula mudanças
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Aquisição de terras rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
Após uma década de tramitação, o Supremo Tribunal Federal marcou para esta quarta-feira (18/3) o julgamento das ações que…
STJ e o caso Zolkin: segurança jurídica para inovar
Vivemos uma nova era. As novas tecnologias que envolvem a inteligência artificial generativa vêm edificando realidades diversas e exigindo…
Carf mantém cobrança de CSLL sobre valores recebidos para a reforma do Mineirão
Por 4 votos a 2, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Contribuição Social…
O que gerou a mudança de perfil nos pedidos de registros de marca no INPI
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ECA Digital entra em vigor com regulação por etapas na ANPD
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A estrutura e a dinâmica dos custos da aviação no Brasil
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A necessidade de soluções consensuais para o avanço da infraestrutura
A transição de um modelo de controle externo puramente sancionatório para um paradigma de consensualismo no Tribunal de Contas…
ECA Digital em vigor: o que muda na prática?
Nesta terça-feira, 17 de março de 2026, entra em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A…
Impactos concorrenciais dos contratos de RAN Sharing nas telecomunicações
No dia 11 de fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou uma Edição Especial do Caderno do…
Juiz suspende uso de imóveis do DF para socorrer BRB após prejuízos com Master
A Justiça de Brasília suspendeu nesta segunda-feira (16/3) qualquer medida do governo do Distrito Federal para socorrer o banco…
STF: Dino suspende julgamento sobre imunidade de IPTU a imóveis estatais
O ministro Flávio Dino pediu destaque e suspendeu na sexta-feira (13/3) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre…
Pleno do TST valida recolhimento de custas por terceiros em recursos trabalhistas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na sexta-feira (13/3), que as custas processuais podem ser pagas…
Reforma tributária exigirá respostas rápidas e seguras, diz ministro do STJ
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela, a reforma tributária exigirá mudanças na forma como…
Mendonça proíbe acesso e manda PF buscar material da sala-cofre da CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o acesso de parlamentares e quaisquer outras pessoas ao…
Fachin: tribunais podem agir pelo clima, mas não substituem políticas públicas
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