TJ-SC nega união estável a mulher de homem casado que não provou separação de fato
A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SC indeferiu o pedido de reconhecimento de união estável e pensão por morte, destacando a…
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Regras de debates eleitorais: o que a legislação exige das emissoras
A realização de debates em emissoras de rádio e televisão segue critérios rígidos previstos na Lei 9.504/97, garantindo o equilíbrio entre os…
Cenário Eleitoral 2026: A corrida pelo Palácio dos Paiaguás em Mato Grosso
O pleito de 2026 em Mato Grosso já movimenta o tabuleiro político com seis nomes em evidência para a sucessão estadual.
STF reafirma competência da Justiça Eleitoral e nega ADPF sobre participação em debates
A ministra Cármen Lúcia, do STF, arquivou ADPF que tentava forçar a participação de candidato em debate, reiterando que o Supremo não…
STF define aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde anteriores à lei
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a incidência das normas do Estatuto do Idoso em contratos de planos de saúde…
Inelegibilidade e registro de candidatura: o cenário jurídico para o pleito de 2026 no Amazonas
O pleito de 2026 no Amazonas exige atenção redobrada dos operadores do direito quanto aos prazos de desincompatibilização e causas de inelegibilidade…
Moraes multa advogado por uso de prompt injection em petição
O ministro Alexandre de Moraes multou um advogado que utilizou comandos ocultos de prompt injection para tentar manipular o sistema de análise…
Eleições 2026: O cenário jurídico e a definição de candidaturas
O processo eleitoral de 2026 exige atenção rigorosa aos prazos e condições de elegibilidade previstos na legislação vigente.
STF arquiva ação sobre remoção de posts após TSE alinhar entendimento à liberdade de expressão
O ministro Flávio Dino, do STF, declarou a perda de objeto de ação que questionava a remoção de conteúdos sobre Nossa Senhora…
TJ-DFT mantém candidata com TEA em concurso do CBMDF após exclusão genérica
O TJ-DFT determinou a permanência de uma candidata com TEA no concurso do Corpo de Bombeiros, invalidando a exclusão baseada em justificativas…
Abrafarma contesta Anvisa sobre venda de medicamentos em marketplaces
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O Mercado de IA Jurídica no Brasil em 2026: Consolidação, Governança e Eficiência Operacional
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Justiça decide que 123 Milhas deve restituir valor de passagens canceladas
A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da 123 Viagens e Turismo Ltda., em recuperação judicial, determinando…
Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
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