Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores
As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…
Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
STF AO VIVO – Formato da eleição tampão para governador do Rio de Janeiro – sessão 9/4/2026
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quinta-feira (9/4), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
Conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira estará no Fórum JOTA na segunda (13/4)
Conselheira Nacional da Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, participa do Fórum JOTA: Saúde Brasileira, na próxima segunda-feira (13/4), a…
Expansão das fronteiras do controle externo em Minas Gerais
Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem ampliado as competências que exerce, suscitando dúvidas quanto…
Coparticipação e franquia nos planos de saúde: expansão e desafios regulatórios
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está retomando os estudos sobre os temas de coparticipação e franquia nos…
Novas superintendências da ANPD são criadas com coordenações específicas para LGPD e ECA Digital
A edição desta quarta-feira (8/4) do Diário Oficial da União trouxe a resolução aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional…
Cármen Lúcia anuncia que vai antecipar troca no comando do TSE
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (9/4) que vai antecipar os preparativos…
Misoginia como negócio
Há aproximadamente seis anos, escrevi uma coluna mostrando como as fake news haviam se tornado um promissor negócio[1]. Naquela…
Cashback tributário e seus desafios: o que a experiência gaúcha ensina ao Brasil
A reforma da tributação sobre o consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu mudanças profundas no sistema tributário…
A motocicleta, o adicional e a arte estatal de produzir insegurança jurídica
Há algo de especialmente brasileiro na nova disciplina da periculosidade em motocicletas: o Estado identifica corretamente o problema, formaliza…
STJ valida greve de auditores já encerrada, mas mantém multa por suspensão no Carf
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a legalidade da greve dos auditores fiscais…
Interesse do menor admite descumprimento provisório de acordo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é…
Tema 1305: Santas Casas e hospitais filantrópicos apostam no STJ para alívio financeiro
As Santas Casas e os hospitais filantrópicos estão de olho em um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que…
a responsabilidade do corretor em contratos imobiliários
O podcast Rádio Decidendi, em sua nova edição, aborda o Tema 1.173 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção…
Carf reconhece mudança de critério jurídico e mantém dedutibilidade de ágio em oferta pública
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que houve mudança de…
STJ destaca absorção entre crimes de desacato e de resistência
A página da Pesquisa Pronta divulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência,…
Quando é o fim do prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2026?
A Receita Federal abriu o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da…
Seminário sobre violência doméstica acontece nesta sexta (10)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizam, nesta sexta-feira (10), o…
promovendo segurança jurídica no ambiente de negócios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, no dia 31 de março, a 9ª Sessão da Câmara de Proteção…
Galípolo nega interferência política no Banco Master e pede apoio ampliar autonomia do BC
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta quarta-feira (8/4), em depoimento à CPI do Crime Organizado no…
STJ: plano de saúde deverá custear cirurgia robótica não prevista no rol da ANS
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7/4), por unanimidade, que uma operadora de…
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