Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores
As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…
Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
CNJ afasta desembargador do MT em investigação de venda de sentenças
O Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, afastou o desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara…
A cessão de créditos tributários no contexto da reforma
Segundo dados da Fazenda Nacional, o estoque de Dívidas Ativas ultrapassou R$ 3,2 trilhões em fevereiro de 2026, com…
Videocast Jurisprudente reúne autoridades em temas como trabalho, tributação, IA
O JOTA lança no dia 4 de março o videocast Jurisprudente, com episódios semanais para debater temas institucionais e…
Pacheco e Lula negociam condições do senador para selar aliança em Minas
Em negociações avançadas sobre uma possível candidatura ao governo de Minas, o senador Rodrigo Pacheco (PSD) tem conversado com…
Em queda de 78%, dengue tem 97,7 mil casos prováveis no país em 2026
Os casos de dengue no país registram queda de 78% e estão abaixo da média esperada pela série histórica…
Reta final do regulamento da reforma tributária esbarra em consenso federativo
O texto de regulamentação do IBS e da CBS está praticamente concluído, mas a data de sua publicação ainda…
No Brasil do pequeno e microempreendedor, fim da escala 6×1 só é possível com desoneração
O debate sobre o eventual fim da escala 6×1 no Brasil precisa ser conduzido com serenidade, com dados concretos…
Governo anuncia expansão de diagnósticos e tratamentos para doenças raras no SUS
O Ministério da Saúde apresentou na última quinta-feira (26/2) um pacote de investimentos e metas para o diagnóstico, atendimento…
Corte IDH: México é responsável pela tortura e feminicídio de jovem mãe de 17 anos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o México pelo desaparecimento, tortura e feminicídio de Lilia Alejandra…
Empregos em comissão nas empresas estatais devem ser criados por lei?
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, com repercussão geral, o Tema 1438, que discute a constitucionalidade…
Composição de conflitos federais: o ecossistema da AGU no sistema multiportas
Comecemos pelo título: a escolha da palavra composição tem razão gramatical: o verbo “compor” possui significados que abarcam os…
Corte IDH avança no julgamento do caso Cañas, sobre massacre na Colômbia
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) encerrou a etapa de audiência pública do caso Cañas e outros…
Os pontos onde há quebra de neutralidade nas leis da reforma tributária
Embora o princípio da neutralidade tributária seja expressamente citado na Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que instituiu a reforma tributária,…
STJ admite penhora de valores de seguro de vida resgatável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo próprio…
STJ julgará repetitivo sobre tributação de bonificações no varejo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a incidência…
custeio de musicoterapia para TEA é tema de controvérsia
A presidência da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou…
ESG e governança hídrica: compromisso com a sustentabilidade sistêmica
Dados deste ano são assustadores: 75% da população mundial (cerca de 4,4, bilhões de pessoas) vivem em países com…
Livre iniciativa no transporte de passageiro por moto e regulação do fretamento
O uso de plataformas digitais na intermediação da oferta de atividades econômicas é um fenômeno que, embora recente, vem…
AvaliaGov e a modernização da gestão de desempenho no serviço público federal
O órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) tem a atribuição de formular diretrizes, orientar…
Carf reconhece créditos de IPI de fabricante de baterias no Nordeste
Contrariando a jurisprudência predominante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª…
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