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Herança

Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?

8 de Julho, 2024

A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…

Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores

15 de Fevereiro, 2024

As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…

123milhas

Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária

26 de Janeiro, 2024

Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…

Metas abusivas

Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis

12 de Dezembro, 2023

As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…

Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário

7 de Outubro, 2023

Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho

6 de Outubro, 2023

Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…

7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia

16 de Setembro, 2023

A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…

BPC/LOAS

Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos

8 de Agosto, 2023

No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…

Doença ocupacional ou acidente do trabalho?

Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?

20 de Julho, 2023

Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…

Ultimas notícias

STJ reconhece dano moral presumido em violência doméstica

1 de Abril, 2026

​  O novo episódio do programa STJ No Seu Dia  traz a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal…

JOTA Principal: Pix volta à pauta dos EUA e pode afetar cenário eleitoral

1 de Abril, 2026

​  Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas…

Justiça do Trabalho extingue ação sobre prejuízo a motoristas em parcerias comerciais da Uber

1 de Abril, 2026

​ A Justiça do Trabalho extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos…

STJ afasta desembargadores do TJMA em operação sobre direcionamento de decisões

1 de Abril, 2026

​  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do…

Governo Lula estuda regulamentação dos artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet

1 de Abril, 2026

​  O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda regulamentar os artigos 19 e 21 do Marco Civil da…

A implementação da nova Lei de Licitações nos estados, nas capitais e no DF

1 de Abril, 2026

​  Os governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais concretizam suas políticas públicas por meio da celebração de licitações…

Estorno de créditos na liquidação de excedentes de energia

1 de Abril, 2026

​ A liquidação de excedentes de energia no mercado de curto prazo (MCP) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)…

Cinco anos depois, o que a Lei 14.133/2021 realmente mudou?

1 de Abril, 2026

​  Neste 1º de abril, a Lei 14.133/2021 completa cinco anos de vigência. A data, por si só, sugere balanços,…

A sabatina de indicados ao STF entre rito constitucional e déficit deliberativo

1 de Abril, 2026

​  Quando todos erram, elevam-se as probabilidades de grandes acordos para que ninguém seja responsabilizado pelas consequências dos erros em…

Regulamentação do trabalho por aplicativo de mobilidade

1 de Abril, 2026

​  Na série The Playlist, que conta a história do Spotify, a jovem advogada Petra Hansson é o destaque nas…

Carf regulamenta uso de inteligência artificial na formalização de votos

1 de Abril, 2026

​  O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) instituiu e regulamentou nesta segunda-feira (30/3) o uso de inteligência artificial na…

Mineração em Terras Indígenas: o que está em jogo no MI 7516?

1 de Abril, 2026

​  O aproveitamento econômico de bens minerais em terras indígenas é um dos temas mais sensíveis da agenda nacional, mobilizando…

Brasil gera 255 mil empregos formais em fevereiro, saldo fica abaixo de 2024

31 de Março, 2026

​  O mercado de trabalho registrou 255.321 novos postos de empregos formais em fevereiro deste ano no Brasil. O número…

Maioria dos brasileiros fecha o mês no limite, mas mantém expectativa de melhora individual

31 de Março, 2026

​  A pesquisa “Tensões Culturais 2026”, realizada pela Quiddity em parceria com a Ágora, expõe um descompasso relevante: a percepção…

Regulamentação do FGTS como garantia do novo consignado sairá em junho, diz Marinho

31 de Março, 2026

​  A regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do Crédito do Trabalhador,…

AGU lança modalidades de transação de dívidas visando a redução de litígios

31 de Março, 2026

​  O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (31/3) duas novas modalidades de transação de dívidas para a…

Fachin insiste em Código de Conduta e diz preferir que Moraes encerre inquérito das fake news

31 de Março, 2026

​  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez nesta terça-feira (31/3) um balanço dos seis meses…

Caiado enterra ‘terceira via’ e acirra disputa entre Lula e Flávio pelo eleitor de centro

31 de Março, 2026

​  A escolha de Ronaldo Caiado como pré-candidato a presidente do PSD demonstrou o pragmatismo de Gilberto Kassab, presidente do…

Lula confirma Alckmin como vice na chapa para as eleições 2026

31 de Março, 2026

​  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta terça-feira (31/3), durante uma reunião ministerial, que o seu…

CPI do Crime Organizado aprova a convocação de Ibaneis Rocha e Cláudio Castro

31 de Março, 2026

​  A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta terça-feira (31/3), a convocação dos ex-governadores Ibaneis Rocha (MDB), do…

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Entenda sobre o que é a consumação mínima e o que a lei diz.

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— Rui Barbosa

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