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Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
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Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
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Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
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Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
Os impactos da reforma tributária nos benefícios trabalhistas
A reforma tributária do consumo, realizada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada, em grande medida, pela Lei…
Lula diz ter negado visto de assessor de Trump que visitaria Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (13/3) que proibiu o assessor do governo Donald…
Gilmar Mendes leva discussão da quebra de sigilo de Lulinha para o plenário físico
A discussão sobre a validade da liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e…
2ª Turma do STF forma maioria para manter a prisão de Vorcaro, do Banco Master
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Moraes reforça segurança de hospital e cancela visita de aliados de Bolsonaro
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MPT defende limites à negociação coletiva que amplie jornada em ambiente insalubre
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (12/3), uma audiência pública para discutir a validade da norma…
CNJ fixa regras para recuperação judicial e falência de produtores rurais
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Resolução do CFM sobre uso da IA por médicos deve ser revogada e revisada
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MPRJ diz ao STF que R$ 465 milhões em licenças não tiradas não são verbas retroativas
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SPA é contra proibição das publicidades de bets: ‘Como diferenciar as ilegais?’
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JOTA Principal: Governo Lula replica Bolsonaro ao tentar conter inflação em ano eleitoral
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Eletrificação de portos no Brasil: os instrumentos existem, falta usá-los
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PL do Código Civil: senadores consideram que tramitação deve atrasar
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), responsável pela relatoria parcial do livro de responsabilidade civil do projeto de atualização do…
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Reflexões sobre valoração aduaneira e preços de transferência
Um dos temas de Direito Aduaneiro que tem ganhado maior protagonismo nos últimos anos é, sem dúvidas, a valoração…
ANP tem competência legal para fixar novo modelo de revisão tarifária
A recente impugnação administrativa apresentada por transportadoras de gás natural contra a Resolução 991/2026 editada pela Agência Nacional do…
Título de crédito é garantia real para fins de IRPJ e CSLL, decide Carf
A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade,…
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