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Herança

Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?

8 de Julho, 2024

A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…

Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores

15 de Fevereiro, 2024

As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…

123milhas

Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária

26 de Janeiro, 2024

Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…

Metas abusivas

Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis

12 de Dezembro, 2023

As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…

Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário

7 de Outubro, 2023

Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho

6 de Outubro, 2023

Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…

7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia

16 de Setembro, 2023

A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…

BPC/LOAS

Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos

8 de Agosto, 2023

No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…

Doença ocupacional ou acidente do trabalho?

Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?

20 de Julho, 2023

Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…

Publicação do Manual da DeRE e as implicações para a saúde suplementar

10 de Março, 2026

​  A publicação do Manual do Usuário da DeRE (Declaração de Regimes Específicos), versão 1.0.0, acompanhada dos respectivos leiautes e…

Fachin diz que Justiça não pode ficar ‘aprisionada’ em ‘interesses paroquiais’

10 de Março, 2026

​  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10/3) que a Justiça não pode ficar…

Números do Datafolha mostram cenário sombrio para Haddad em SP

10 de Março, 2026

​  Não foram bons para Fernando Haddad (PT) os resultados da mais recente pesquisa Datafolha. A liderança folgada de Tarcísio…

Entenda a nova lei que impede relativização de estupro de vulneráveis

10 de Março, 2026

​  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no último domingo (8/3), Dia Internacional da Mulher, a Lei…

Ágio: o que está em jogo nos embargos de divergência do STJ

10 de Março, 2026

​  A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá a oportunidade de uniformizar o entendimento sobre a utilização…

Haddad deixa o governo nos próximos dias e se aproxima de disputa pelo Bandeirantes

10 de Março, 2026

​  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixará o cargo na semana que vem, disseram ao JOTA pessoas ligadas a…

Carf mantém cobrança de IRPJ por despesas com ‘fundo de marketing’

10 de Março, 2026

​  A 2ª Turma Extraordinária da 1ªSeçãodo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de Imposto de Renda…

Reforma tributária transforma a rotina das instituições de ensino

10 de Março, 2026

​  A Lei Complementar 214, que regulamenta o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens…

Quando a regulação caminha com a concorrência

10 de Março, 2026

​  Mercados regulados frequentemente passam por um modelo de supervisão institucional em duas frentes: a regulação setorial e o controle…

Mulheres na propriedade intelectual

10 de Março, 2026

​  Março chega com uma pauta própria: o Dia Internacional da Mulher. Em função da importância da data, ganham espaço…

Ficha Limpa, segurança jurídica e o risco de retrocesso

10 de Março, 2026

​  Às vésperas das eleições de 2026, o Brasil volta a discutir um dos pilares da integridade política nacional: o…

50 anos da teoria da agência e os últimos escândalos no mercado

10 de Março, 2026

​  Os recentes escândalos no mercado financeiro e de capitais brasileiro recolocaram no centro do debate público um tema clássico…

É urgente concretizar igualdade salarial entre homens e mulheres, diz presidente do TST

9 de Março, 2026

​  O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou nesta segunda-feira (9/3),…

Cueva defende resposta rápida das plataformas nas eleições e diz que TSE tem instrumentos contra IA

9 de Março, 2026

​  Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e membro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva…

A resolução do CFM sobre IA na medicina

9 de Março, 2026

​  Em julho de 2025, publiquei neste espaço o artigo “IA na medicina e a resolução do Cremers: avanço ou…

Guerra contra o Irã é símbolo da decadência dos EUA e de Israel

9 de Março, 2026

​  O ano de 2026 continua sob o rufar dos tambores da guerra e o signo da destruição da ordem…

Moraes autoriza operação contra grupo que vendia influência para traficante internacional

9 de Março, 2026

​  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a deflagrar nesta segunda-feira (9/3)…

Contrato com o Master teve ‘ampla consultoria e atuação jurídica’, diz Barci de Moraes

9 de Março, 2026

​  O escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o…

Se o impeachment de um ministro do STF for admitido, o que acontece?

9 de Março, 2026

​  O debate deixou de ser retórico. Já está nas redes sociais, nas ruas e estará nas campanhas eleitorais de…

Governo digital: Brasil entra no top 10 da OCDE e supera média do grupo

9 de Março, 2026

​  O Brasil está entre os países com melhor desempenho na adoção de serviços digitais no setor público, segundo a…

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Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?

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Doença ocupacional ou acidente do trabalho?

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Consumação mínima
Entenda sobre o que é a consumação mínima e o que a lei diz.

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"A lei não deve ser um instrumento para restringir a liberdade, mas para expandi-la."

— Rui Barbosa

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