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Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
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Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
Dino vê ‘emergência institucional’ por falta de fiscalização sobre emendas no SUS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 30 dias o prazo para que o…
Fachin planeja rede de juízes contra o crime e vê Judiciário como protagonista
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (23/3) que o Judiciário deve ser…
PGR se manifesta a favor de pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu nesta segunda-feira (23/3) um parecer favorável à prisão domiciliar do ex-presidente Jair…
STF, o guardião do equilíbrio no esporte brasileiro
À luz da Teoria Integradora do Direito Desportivo, defendida por mim, a jurisprudência da Corte revela um projeto de…
Carf nega dedução de IR pago no exterior para compensar estimativas mensais
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
JOTA Principal: Flávio Bolsonaro esteve com Vorcaro em eventos sociais, mas tranquiliza aliados e autoriza artilharia
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas…
Caso Master expõe limites do FGC e provoca mudanças nas regras do fundo
A liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central (BC) reacendeu o debate sobre os limites e o funcionamento…
Justiça gratuita não é imunidade
A gratuidade da justiça é um direito fundamental e cumpre papel essencial em um país desigual como o Brasil.…
Regulação de plataformas exige mais cautela e menos improviso
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Trabalhador não é bandido
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Imposto Seletivo e cigarros: o que o debate europeu ensina ao Brasil
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TCU e ano eleitoral tiram transação tributária de foco
A transação tributária não será, em 2026, a prioridade número 1 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A decisão…
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Violência vicária contra a mulher: um debate necessário – parte 2
No dia 6 de maio de 2024, foi publicado nesta coluna um texto inaugural sobre a necessidade de se…
A processualização do direito constitucional
Parte significativa do direito constitucional brasileiro, nos últimos anos, passou a ser compreendida a partir de categorias e instrumentos…
Brasil precisa decidir: produzir tecnologia ou apenas consumi-la
O Brasil atravessa um momento decisivo para definir qual papel deseja ocupar na economia global do século 21. Em…
Anistia e perseverança no STF
O STF havia decidido em 2010, na ADPF 153/DF (rel. Min. Eros Grau), que a Lei 6.683/1979 – que…
1,75 m e calçado 42 são suficientes para ‘homem médio’ do TCU?
No recente Acórdão 755/2025, de relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, o plenário do Tribunal de Contas da União…
Carf nega imunidade de entidade beneficente por cessão de aprendizes
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Há recursos contra decisões judiciais influenciadas por inteligência artificial?
A advocacia tem legitimidade para pedir acesso às informações sobre os sistemas de inteligência artificial (AI) que foram usados…
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