Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores
As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…
Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
Cristiano Zanin suspende eleições indiretas para mandato-tampão no RJ
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (27/3) a suspensão das eleições…
Carf afasta multas em cobrança de CSLL de empresa com decisão judicial garantindo imunidade
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por maioria de 4 a 2, a cobrança de multas aplicadas sobre…
Não basta chegar: presença feminina crescente e desigualdade persistente no Judiciário
O mês de março reúne duas datas simbólicas: o Dia Internacional da Mulher e o Dia Internacional das Mulheres…
TRF4 afasta autorização para cultivo de cannabis medicinal em Santa Catarina
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu, no dia 18 de março, um acórdão afastando a autorização…
Litigância abusiva: critérios de identificação
O fenômeno da litigância-abusiva (com o sentido empregado neste texto, que segue a Recomendação n. 159/2024 do Conselho Nacional…
A União e a segurança pública, com ou sem emenda constitucional
O debate sobre o papel da União na segurança pública tem crescido desde a apresentação, pelo governo federal, da…
Impacto do critério de desempate em decisões do Carf sobre planejamento tributário
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, cuja…
Quando o STF vira regulador: dois paradoxos da judicialização de políticas públicas
Introdução: uma nova dimensão da judicialização da saúde? O Brasil constitui referência mundial na judicialização da saúde. O volume…
CPMI do INSS: relator pede indiciamento de Daniel Vorcaro, Lulinha e do ‘Careca do INSS’
O relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentou nesta sexta-feira (27/3) o relatório final da comissão mista.…
STF tem maioria para rejeitar ações que questionam privatização da Sabesp
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (27/3) para rejeitar duas ações que…
Fabricante da Fila vai à Justiça contra Textor por falta de repasses ao Botafogo
O Grupo Dass, fabricante brasileiro das marcas Osklen e Fila, pediu à Justiça a produção antecipada de provas a…
Fachin diz que decidirá sobre quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli até 14 de abril
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse à cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do…
Diretor da Anvisa quer regras mais rígidas para farmácias de manipulação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu, no início de fevereiro, uma redistribuição em sua Diretoria Colegiada. Daniel…
Estados não entram em consenso sobre subsídio extra para o diesel importado
Secretários da Fazenda dos estados não chegaram a um consenso, por ora, sobre a proposta do governo federal que…
No G7, Vieira e Marco Rubio voltam a falar em cooperação no combate ao crime organizado
Às margens da reunião de chanceleres do G7 em Paris, o ministro das Relações, Mauro Vieira, e o secretário…
PSD e votos no STF embaralham eleições de mandato-tampão no RJ
As regras das eleições para mandato-tampão de governador no estado do Rio de Janeiro continuam indefinidas. Uma nova ação…
Ministério da Saúde prepara criação de comitê de preços e mudanças na Conitec
O Ministério da Saúde vai criar um Comitê de Negociação de Preços para incorporação de medicamentos, vacinas e outras…
Alexandre de Moraes restringe uso de relatórios do Coaf e impõe regras para uso em CPIs
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27/3) uma série de regras para…
Curso de governança da internet debate regulação digital no Brasil
O curso jurídico da Escola de Governança da Internet no Brasil teve início nesta terça-feira (24/3), no IDP Asa…
A corrida final pelos créditos de PIS e Cofins
Não bastassem os preparativos para a entrada em vigor dos novos tributos e as vissicitudes próprias que tornam o…
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