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Desafios Estruturais e Calendário Eleitoral Ameaçam Transição da Reforma Tributária

Atrasos regulatórios, indefinições na governança do Comitê Gestor e incertezas sobre o Imposto Seletivo acendem...

Descumprimento da cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil a usina e ordem de contratação imediata

A Justiça do Trabalho condenou uma usina ao pagamento de R$ 100 mil por descumprir...

STJ decide que pagamento parcial de dívida solidária não dá direito imediato à ação de regresso

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o devedor solidário que realiza o pagamento apenas...

Primeira Seção do STJ Pacificará Natureza Jurídica da Decisão que Julga Impugnação ao Cumprimento de Sentença

A Primeira Seção do STJ definirá, sob o rito dos recursos repetitivos, a natureza jurídica...

A PEC da Segurança Pública entre a Eficiência Institucional e a Armadilha do Populismo Penal

Uma análise jurídica detalhada sobre os impactos da PEC da Segurança Pública, avaliando se as...

A crise no agronegócio brasileiro e os caminhos jurídicos e operacionais para a reestruturação do setor

Diante do aumento nas instabilidades do mercado agrícola, o setor do agronegócio enfrenta o desafio...

A Maturação da Transação Tributária Individual: Caminhos para a Consensualidade e os Desafios do Diálogo Fiscal no Brasil

A transação tributária individual consolida-se como marco de consensualidade no Brasil, mas ainda enfrenta o...

CARF Anula Parcela de Autuação Bilionária da Petrobras sobre Créditos de PIS/Cofins

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) cancelou parcela expressiva de uma autuação de R$...

A Inflexão Radical de Flávio Bolsonaro e o Escrutínio do TSE: Riscos Jurídicos da Desinformação Eleitoral

Diante das dificuldades em atrair o Centrão, a guinada de Flávio Bolsonaro rumo ao eleitorado...

Protocolos do CNJ: A Transformação do Judiciário Frente à Discriminação Racial e de Gênero

Saiba como os novos protocolos do CNJ estão transformando as práticas decisórias no Brasil, combatendo...

PT Usa PIX e Patriotismo para Blindar Governo Lula Contra Críticas a Tarifas

Estratégia Política: Como o PT Transforma Tarifas em Vantagem Eleitoral O Partido dos Trabalhadores (PT)...

Declaração de Flávio Bolsonaro sobre Urnas Chega ao TSE: Entenda a Análise de Nunes Marques

Declaração de Flávio Bolsonaro chega ao Tribunal Superior Eleitoral A recente manifestação do senador Flávio...