Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores
As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…
Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
DNA da UE: lições para o regime jurídico de radiofrequência no Brasil?
Em janeiro deste ano, a Comissão Europeia apresentou o Digital Networks Act (DNA): uma proposta de regulamento com o…
A institucionalização da inteligência artificial no Carf
A inteligência artificial entrou oficialmente no contencioso administrativo tributário federal. A Portaria Carf/MF 854/2026 formaliza a IARA como ferramenta…
Carf afasta contribuições a terceiros aplicadas a indenização por perda de estabilidade
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuições…
Eficiência de mercado ou resiliência econômica?
Em 2019, a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram um Termo de Compromisso de Cessação…
O ‘sabor vitória do contribuinte’: ITBI na integralização de capital
O contencioso tributário brasileiro tem produzido uma experiência peculiar ao contribuinte, marcada por decisões que, embora sinalizem uma direção…
O enunciado 783/FPPC e a ata automatizada de acordo emitida por Sirec
Inovação no sistema de justiça não é uma quimera. Ela está acontecendo, de forma oculta ou visível, oferecendo novos…
Cotas como reparação histórica e os desafios diante da ofensiva conservadora
A disputa sobre as cotas raciais ganhou um capítulo crítico em Santa Catarina com a Lei Estadual 19.464, de…
Divisão no STF sobre RJ antecipa clima de eleições e desenha aliança Kassio-Mendonça
O que seria apenas o julgamento sobre o formato da eleição-tampão para governador do Rio de Janeiro tomou proporções…
Quem são os possíveis candidatos a governador do Rio Grande do Sul (RS) em 2026
A disputa pelo governo do Rio Grande do Sul fica mais delineada à medida que as eleições gerais de 2026…
Governança adaptativa e processos estruturais
A insuficiência do modelo processual civil tradicional — pautado na solução de conflitos individuais, retrospectivos e bipolares — tornou-se um…
RNA na agricultura: os avanços na construção de um caminho regulatório no Brasil
A agricultura brasileira é historicamente marcada pela incorporação de novas tecnologias. O país construiu sua competitividade global combinando ciência,…
Enamed: sem prática, não há formação médica
Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) tornam explícito um problema central da educação médica no…
Para além do contrafactual: uma crítica ao guia de avaliação de impacto do PNUD
O campo da avaliação de políticas públicas encontra-se historicamente tensionado entre o desejo tecnocrático de controle e a natureza…
Eficiência jurídica não é custo: é investimento com retorno mensurável
Em departamentos jurídicos pressionados por volume, urgência e expectativas crescentes do negócio, a pergunta deixou de ser apenas “como fazer…
STF derruba adicional de ICMS a fundo de pobreza de Sergipe
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, lei de Sergipe que criou um adicional de ICMS incidente sobre…
Quem são os pré-candidatos a presidente da República nas eleições 2026
Embora o prazo para a realização das convenções partidárias comece em 20 julho e se encerre em 5 de agosto,…
Quem são os possíveis candidatos a governador do Paraná (PR) nas eleições 2026
Até o momento são seis os possíveis candidatos a governador do Paraná (PR) nas eleições de 2026. A corrida…
Fachin derruba liminar que suspendia concessão de alvarás na cidade de São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, derrubou nesta sexta-feira (10/4) a liminar do Tribunal de…
Primeira Turma do STJ começa às 13h no dia 14 de abril
A sessão ordinária da Primeira Turma na próxima terça-feira (14) terá início às 13h. Na ocasião, serão julgados os…
Juiz admite que trechos de MP citados em decisão sobre tributação de combustíveis eram inexistentes
O juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu nos autos que a…
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