Justiça Federal impõe 13 medidas de segurança à Discord para proteção de menores
Decisão da Justiça Federal do Distrito Federal obriga a plataforma Discord a adotar medidas rigorosas de moderação e verificação de idade para…
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STF valida gratuidade de tráfego de dados para sites da Justiça Eleitoral e agências de checagem
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a gratuidade no acesso a portais da Justiça Eleitoral e agências de checagem de fatos nas…
Ausência de candidato em debates eleitorais: limites e implicações jurídicas
A decisão de candidatos de não comparecer a debates televisivos levanta questões sobre a paridade de armas e a regulamentação da propaganda…
Juiz condena por litigância de má-fé autora que processou banco por tarifa de R$ 0,03
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Sebastião Reis Júnior assume vaga de membro efetivo no TSE
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O gargalo orçamentário na regulação financeira brasileira
A crescente complexidade do mercado financeiro exige mais dos reguladores, mas o orçamento não acompanha o ritmo das novas demandas de supervisão.
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O Mercado de IA Jurídica no Brasil em 2026: Consolidação, Governança e Eficiência Operacional
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