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A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores
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Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
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Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
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Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
Quem são os pré-candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026
Embora ainda faltem alguns meses para as convenções partidárias serem realizadas, as principais lideranças políticas já se posicionaram e…
ANS: planos de saúde deverão cobrir exame de RT-PCR quantitativo para leucemia
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, por unanimidade, a inclusão do exame RT-PCR quantitativo no Rol de…
Digitalização das redes de distribuição: escolhas que definirão transição energética
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TST retoma cobrança de R$ 5 bilhões contra a financeira Dacasa
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Raia Drogasil deverá pagar quase R$ 1 milhão de indenização a ex-gerente farmacêutico
A Raia Drogasil foi condenada a pagar R$ 977, 6 mil em indenização a um ex-gerente farmacêutico que atuou…
Os cenários para o julgamento das eleições para mandato-tampão no Rio de Janeiro
O futuro das eleições para governador-tampão do Rio de Janeiro ainda está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).…
Plataforma de cripto não responde por envio de ativos para carteira falsa em outra corretora
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira (7/4), um recurso que pedia a responsabilização…
CPMI do INSS: governistas articulam votação sobre lavagem de dinheiro, lobby e consignado
O líder do governo na CPMI do INSS, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse, nesta terça-feira (7/4), que deve…
Pornografia infantil: STJ manda Starlink informar quem acessou internet em horário e com IP específicos
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (7/4) um recurso da Starlink Brazil Holding…
Motta prevê avanço da PEC da escala 6×1, do trabalho por apps e da escolha para o TCU
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (7/4), após reunião de líderes, que o…
STJ julga se plataforma de criptomoeda responde por fraude contra investidor
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem na pauta desta terça-feira (7/4) um recurso que discute…
STJ admite amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae,…
JOTA Principal: Governo Lula busca conter preços, e Flávio Bolsonaro busca conter brigas
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas…
citação por edital não exige expedição de ofícios
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs…
Aquisição de imóvel rural por estrangeiro e a correta interpretação da Constituição
De tempos em tempos o debate sobre a aquisição de imóveis rurais por sociedades estrangeiras volta à cena jurídica…
Jurisprudência em Teses do STJ aborda a reclamação
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PL 1424/26: uma coalizão política sem precedentes e suas objeções
O PL 1424/2026, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) com a adesão de outros 45 parlamentares de 19 partidos,…
Lula fortalece Planalto no governo e testa equilíbrio fiscal antes da eleição
O presidente Lula (PT) concluiu na semana passada a maior reforma no primeiro escalão de seu governo. Ao todo,…
Caso Master: BC não decretou sigilo para esconder, mas para investigar
A notícia de que o Banco Central impôs sigilo de oito anos sobre os documentos da liquidação extrajudicial do…
PGR defende eleições diretas no Rio de Janeiro
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