TSE define critérios para deepfake e absolve PL em caso de IA
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu novos parâmetros para a configuração de deepfakes em campanhas, focando em realismo e verossimilhança, e decidiu pela…
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PGR questiona competência de Mendonça em investigação contra Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que o ministro André Mendonça excedeu sua competência ao ordenar investigação contra o ministro Alexandre…
Entidades da Advocacia exigem apuração rigorosa sobre autoridades
Principais entidades da advocacia brasileira manifestam preocupação com denúncias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o PGR Paulo Gonet, exigindo investigações…
STF e PF: A relação entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes
Relatório recente da Polícia Federal traz à tona detalhes sobre a relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do STF,…
OAB-PE lança PubliCAAPE: intimações judiciais via WhatsApp
A OAB-PE e a CAAPE apresentam o PubliCAAPE, nova solução tecnológica que centraliza o monitoramento de publicações processuais e envia alertas via…
PGR pede nulidade de investigação contra Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação oficial defendendo a nulidade e a extinção de investigação instaurada contra o ministro do STF,…
Impactos Jurídicos e Políticos do Caso Moraes nas Eleições
A recente exposição de informações sobre o Ministro Alexandre de Moraes gera debates sobre o discurso antissistema e seus reflexos nas candidaturas…
Impeachment de Alexandre de Moraes: 67 pedidos tramitam no Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atingiu a marca de 67 pedidos de impeachment protocolados no Senado Federal, impulsionados…
Senado aprova Redata: Gás natural é incluído em fontes de energia
O Senado Federal aprovou o projeto Redata, que flexibiliza a matriz energética ao incluir o gás natural como fonte de baixa emissão.…
Senado aprova indicação de Rodrigo Pacheco para vaga no TCU
Com 63 votos favoráveis, o Senado Federal aprovou a indicação do senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de…
PLP 124/2022: Administrações Públicas vinculadas a precedentes
O PLP 124/2022, que aguarda sanção presidencial, estabelece a vinculação obrigatória das administrações públicas aos precedentes de repercussão geral e recursos repetitivos.
Toffoli libera propaganda eleitoral e participação de Renan Santos
O ministro Dias Toffoli autorizou a retomada da propaganda eleitoral e a participação em debates do candidato Renan Santos, após regularização de…
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Conheça os principais nomes na disputa pelo Governo do Piauí em 2026. Rafael Fonteles busca a reeleição enquanto Margarete Coelho e Joel…
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Vazamento no STF: Identificados acessos ilícitos a dados de Ministros e familiares
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STF: Moraes ordena que Receita rastreie acessos ilegais a dados de ministros e familiares
Ministro Alexandre de Moraes ordena que Receita Federal audite 80 sistemas para identificar acessos ilegais a dados de ministros do STF e…
O Mercado de IA Jurídica no Brasil em 2026: Consolidação, Governança e Eficiência Operacional
Por Redação Amplo Jurídico 23 de Fevereiro de 2026 Em fevereiro de 2026, o ecossistema jurídico brasileiro atingiu um ponto de inflexão.…
Por que os eletrônicos duram menos? Seus direitos e a “Obsolescência Programada”
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Ganhou na Mega e não quis dividir? Justiça reconhece “Bolão Verbal” entre amigos e ordena divisão de prêmio
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Justiça decide que 123 Milhas deve restituir valor de passagens canceladas
A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da 123 Viagens e Turismo Ltda., em recuperação judicial, determinando…
Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem eu quiser?…
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Uber é Notificada pelo MP-PB por Prática de Racismo Religioso: Entenda o Caso
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