Fachin defende prudência na magistratura e destaca lições do 8 de janeiro
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A discussão sobre o possível adiamento da Reforma Tributária ganha força no Congresso, mas enfrenta resistência direta do Palácio do Planalto. Entenda…
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Medida Provisória e Reforma Tributária: Limites Constitucionais sobre Imposto Seletivo, CBS e IBS
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Governança e articulação política: O foco do Governo Lula na consolidação da base parlamentar
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O ministro Luiz Fux determinou a suspensão de todos os processos judiciais que discutem a regulamentação e o possível fim das bets…
Primeira Seção do STJ suspende processos sobre revogação do Perse
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Novo Portal de Precedentes Qualificados do STJ: O que muda para o Direito
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Progressividade na retenção de IRPF acima de R$ 50 mil: Entenda a nova decisão judicial
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