Balanço do CNJ: Gestão Fachin entrega 47 resoluções e redução no acervo de execuções fiscais
O ministro Edson Fachin apresentou o balanço do primeiro ano à frente do CNJ, destacando o julgamento de 703 processos e avanços…
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O pleito de 2026 em Santa Catarina coloca em evidência a aplicação da Lei de Inelegibilidades e as regras de desincompatibilização para…
Fachin exige transparência sobre precatórios expedidos antes do trânsito em julgado
O ministro Edson Fachin determinou a coleta de dados junto aos tribunais para investigar a expedição de precatórios antes do trânsito em…
TST fixa tese: sindicatos têm legitimidade para defender trabalhador individualmente
O Pleno do TST decidiu que sindicatos possuem legitimidade para atuar em nome de um único trabalhador, abrangendo fases de conhecimento, liquidação…
TJ-SC decide que distanciamento familiar não autoriza revogação de doação por ingratidão
A 3ª Vara Cível de Joinville decidiu que o afastamento familiar não configura causa legal para anular doação de imóvel, reforçando a…
O embate jurídico entre clubes de futebol e a regulação das apostas esportivas
A resistência dos clubes de futebol à Medida Provisória das apostas revela um choque de interesses econômicos e incertezas sobre a conformidade…
Cenário eleitoral para o governo do Rio Grande do Sul em 2026: análise jurídica e política
O cenário para a sucessão no Palácio Piratini em 2026 já movimenta os bastidores políticos com sete nomes em evidência.
A articulação política para o STF e o impacto nas nomeações de 2026
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Cenário Eleitoral 2026: O panorama jurídico e político para o governo do Paraná
O pleito de 2026 no Paraná já movimenta o tabuleiro político com oito nomes em evidência. Entenda o contexto das candidaturas e…
CNJ endurece controle sobre mercado de precatórios após escândalo envolvendo Banco Master
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, anunciou medidas para ampliar a segurança e a rastreabilidade na negociação de dívidas judiciais, em…
STJ detalha critérios para aplicação do filtro da relevância nos recursos especiais
O Superior Tribunal de Justiça apresentou aos advogados os novos parâmetros para a admissibilidade de recursos especiais sob o crivo da relevância.
CNJ prepara minuta para padronizar cessão de precatórios no país
O Conselho Nacional de Justiça deve publicar na próxima semana as novas diretrizes para a cessão de precatórios, visando maior transparência e…
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O Mercado de IA Jurídica no Brasil em 2026: Consolidação, Governança e Eficiência Operacional
Por Redação Amplo Jurídico 23 de Fevereiro de 2026 Em fevereiro de 2026, o ecossistema jurídico brasileiro atingiu um ponto de inflexão.…
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Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
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