Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores
As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…
Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
JOTA Principal: Messias volta à pauta e, de novo, testa ruído persistente entre Lula e Alcolumbre
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas…
Eleições 2026: saiba até quando e como tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor
O prazo para tirar o primeiro título, regularizar ou transferir o documento para votar nas eleições de 2026 termina…
Diretor-executivo da Anahp defende discussão sobre planos de saúde de menor cobertura
O diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antônio Britto, defendeu a discussão de planos de saúde de…
BNDES e MPF assinam termo que amplia acesso de PCDs em futuros concursos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram documento que amplia…
Alocação de riscos em contratos empresariais
Na coluna passada, eu procurei demonstrar os diversos óbices – relacionados aos agentes econômicos, aos mercados e aos próprios…
Petróleo no Brasil: autossuficiência ou vulnerabilidade?
Os ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã recolocaram em termos muito concretos um problema que o…
Recuperação judicial do produtor rural e o desafio da previsibilidade jurídica
No direito romano, circulava uma advertência conhecida: ubi jus incertum, ibi jus nullum — onde o direito é incerto,…
Litigância abusiva como fenômeno complexo
A litigância abusiva, espécie anômala do fenômeno da litigiosidade, tem como elemento essencial o desvio de finalidade no uso…
A reforma tributária e seus impactos sobre o mercado de apostas no Brasil
A reforma tributária brasileira representa um divisor de águas para diversos setores da economia, mas seus efeitos sobre o…
Norma da CGU e AGU pode reduzir riscos da Lei Anticorrupção em operações de M&A
No final de 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) adotaram uma importante iniciativa…
Portaria mantém discussão administrativa no ‘cálculo’ para definição de contumaz
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) frustraram tributaristas ao manter a possibilidade de que créditos…
Crises nas concessões: o problema está no contrato ou nas instituições?
A recorrência de crises econômico-financeiras em concessões públicas tem alimentado um debate frequente no direito administrativo e na regulação…
STF analisará em abril e maio igualdade salarial e espaço para amamentação em shoppings
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem casos trabalhistas pautados para sessões presenciais do plenário nos meses de abril e…
Comunidades: a nova infraestrutura da transformação jurídica
Historicamente, o Jurídico foi visto como uma ilha: um espaço em que cada escritório ou departamento guardava seus conhecimentos…
Entidade do ensino privado questiona no STF punições em caso de descumprimento da NR-1
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) os atos do governo que…
Investigação identifica quase 2 mil acessos a dados de autoridades do STF e do Congresso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação para desarticular um esquema de obtenção…
Governo omite mudança sobre importação de biodiesel no CNPE e cria brecha regulatória
O Ministério de Minas e Energia alterou a descrição do que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética…
‘Juízes precisam diferenciar a litigância abusiva da legítima’, diz procuradora-geral
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, é a entrevistada do episódio desta semana no videocast do Jurisprudente, iniciativa que…
EUA podem esticar corda e voltar à carga sobre o PIX e big techs
Os Estados Unidos devem voltar à carga sobre o Pix na barganha para obter vantagens na relação bilateral com…
Os destaques da pauta de abril e maio no STF: Reforma tributária, eleições no RJ e Ferrogrão
A pauta de julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para abril e maio tem casos de impacto…
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