Justiça Federal exige que União especifique danos das bets ao SUS em ação de R$ 1 bilhão
O juiz federal Hélio Ourém Campos determinou que a União detalhe os prejuízos ao SUS causados por 17 operadoras de apostas, sob…
Informação jurídica em linguagem clara
Amplo Jurídico: Direito e Tecnologia
Acompanhe notícias, análises e conteúdos que ajudam você a entender os principais temas do universo jurídico e digital.
Notícias
Ver tudoGilmar Mendes destaca estabilidade institucional e integridade das urnas após 1º turno
O ministro Gilmar Mendes elogiou a condução do pleito e a aceitação dos resultados, destacando a eficiência logística e a segurança do…
Oposição no Senado sinaliza controle sobre ritos eleitorais e ameaça impeachment de ministros do STF
O senador Rogério Marinho defendeu a normalidade democrática e a posse dos eleitos, enquanto mantém a pressão sobre o STF por meio…
Polícia Civil do Ceará indicia João Munhoz por violência psicológica e obstrução de Justiça
A Polícia Civil do Ceará encerrou o inquérito sobre a morte de Isabelle Caracristi indiciando João Munhoz Neto pelos crimes de violência…
STJ define que credores não pagam honorários em planos compulsórios de superendividamento
A 3ª Turma do STJ estabeleceu que, via de regra, não cabe condenação em honorários advocatícios contra credores em processos de repactuação…
O hiato regulatório e o déficit de investimento em IA na América Latina
Com apenas 1,2% do aporte global em inteligência artificial, a América Latina enfrenta desafios estruturais que exigem uma resposta jurídica e política…
STJ condena Coritiba a indenizar Athletico por protestos contra torcida única em 2019
A Terceira Turma do STJ confirmou a responsabilidade do Coritiba por danos causados ao Athletico durante protestos organizados pela torcida coxa-branca.
Justiça do Piauí condena Gusttavo Lima por abuso de direito em show
O juiz Carlos Marcello Sales Campos reconheceu o abuso de direito na conduta do artista ao expor espectadora durante evento em Fortaleza.
STJ veda retroatividade de tese do STF sobre separação obrigatória de bens
A 3ª Turma do STJ definiu que a tese do STF sobre o afastamento da separação obrigatória para maiores de 70 anos…
CNJ e Banco Central propõem regulação para cessão de créditos de precatórios
O CNJ e o Banco Central apresentam proposta para estruturar o sistema nacional de registro e controle de cessões de precatórios, limitando…
Moraes solicita parecer da PGR sobre pedido de visita de Flávio Bolsonaro ao pai
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de visita de Flávio…
TST mantém responsabilidade subsidiária de tomadora em contrato de facção por ingerência produtiva
A 3ª Turma do TST manteve a condenação subsidiária da Cotton Star Industrial ao reconhecer que a fiscalização excessiva descaracterizou a autonomia…
Popular
Ver tudo
Quem são os possíveis candidatos ao governo de Goiás nas eleições 2026
Veja a lista completa dos 10 possíveis candidatos ao governo de Goiás nas eleições 2026. Daniel Vilela, Marconi Perillo e Wilder Moraes…
Eleições 2026 no Piauí: Quem são os principais pré-candidatos ao Governo?
Conheça os principais nomes na disputa pelo Governo do Piauí em 2026. Rafael Fonteles busca a reeleição enquanto Margarete Coelho e Joel…
TJ-SP: Banco deve responder por empréstimo fraudulento via biometria facial
TJ-SP decide que bancos respondem objetivamente por fraudes de biometria facial. Veja os detalhes sobre a condenação e a aplicação da Súmula…
Vazamento no STF: Identificados acessos ilícitos a dados de Ministros e familiares
STF confirma acessos ilícitos a dados de Ministros e familiares via Receita Federal. Confira os nomes dos servidores investigados e as medidas…
STF: Moraes ordena que Receita rastreie acessos ilegais a dados de ministros e familiares
Ministro Alexandre de Moraes ordena que Receita Federal audite 80 sistemas para identificar acessos ilegais a dados de ministros do STF e…
O Mercado de IA Jurídica no Brasil em 2026: Consolidação, Governança e Eficiência Operacional
Por Redação Amplo Jurídico 23 de Fevereiro de 2026 Em fevereiro de 2026, o ecossistema jurídico brasileiro atingiu um ponto de inflexão.…
Por que os eletrônicos duram menos? Seus direitos e a “Obsolescência Programada”
Entenda o que o CDC diz sobre produtos com defeito, vício oculto e o movimento Right to Repair no Brasil. Saiba por…
Ganhou na Mega e não quis dividir? Justiça reconhece “Bolão Verbal” entre amigos e ordena divisão de prêmio
Justiça de Sergipe reconhece validade de bolão verbal entre amigos na Mega da Virada e ordena divisão de prêmio da Quina. Entenda…
Justiça decide que 123 Milhas deve restituir valor de passagens canceladas
A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da 123 Viagens e Turismo Ltda., em recuperação judicial, determinando…
Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem eu quiser?…
STF Forma Maioria para Descriminalizar Porte de Maconha para Uso Pessoal
Introdução Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no…
Uber é Notificada pelo MP-PB por Prática de Racismo Religioso: Entenda o Caso
A empresa Uber do Brasil Tecnologia, com sede em São Paulo, está sob os holofotes após uma notificação emitida pelo Ministério Público…
