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Herança

Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?

8 de Julho, 2024

A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…

Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores

15 de Fevereiro, 2024

As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…

123milhas

Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária

26 de Janeiro, 2024

Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…

Metas abusivas

Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis

12 de Dezembro, 2023

As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…

Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário

7 de Outubro, 2023

Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho

6 de Outubro, 2023

Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…

7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia

16 de Setembro, 2023

A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…

BPC/LOAS

Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos

8 de Agosto, 2023

No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…

Doença ocupacional ou acidente do trabalho?

Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?

20 de Julho, 2023

Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…

Bandeiras tarifárias de energia e saneamento

14 de Abril, 2026

​  Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) indicam que, em 2020, os custos com energia elétrica totalizaram…

Banalização da perícia judicial médica: efeito colateral do Tema 125 do TST

14 de Abril, 2026

​  Historicamente, a estabilidade acidentária prevista no artigo 118, da Lei 8.213/1991, sempre ocupou posição central na proteção jurídica do…

Ultimas notícias

Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice

14 de Abril, 2026

​  ​Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros…

Ministro Salomão é eleito para presidir STJ; Mauro Campbell será vice

14 de Abril, 2026

​  Os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques foram eleitos nesta terça-feira (14/4) para presidir o Superior Tribunal…

Nunes Marques abre inquéritos contra Buzzi, do STJ, após denúncias de importunação sexual

14 de Abril, 2026

​  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira-feira (14/4) a abertura de dois inquéritos para…

Governo pretende iniciar novo modelo de compra de medicamentos em 2026

14 de Abril, 2026

​  O Ministério da Saúde trabalha para implementar ainda em 2026 um novo modelo de compra de medicamentos no Sistema Único…

Corte IDH condena Brasil por impunidade e racismo em chacina no Pará

14 de Abril, 2026

​  Mais de três décadas após a morte de três adolescentes durante uma operação da Polícia Militar na periferia de…

Eduardo Bolsonaro falta ao interrogatório online no STF determinado por Moraes

14 de Abril, 2026

​  O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não compareceu ao interrogatório marcado para esta terça-feira (14/4) pelo ministro Alexandre de…

Estatuto dos Direitos do Paciente: novo marco jurídico, ético e cultural para a saúde

14 de Abril, 2026

​  O Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378, de 6 de abril de 2026) dá início a um novo…

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Feminicídio em quartel do Exército é destaque no STJ Notícias

14 de Abril, 2026

​  O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, o julgamento em que a Terceira Seção do Superior…

JOTA Principal: Fala de Lula que pôs candidatura à reeleição em dúvida gera interpretações

14 de Abril, 2026

​  Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas…

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STJ: aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena

14 de Abril, 2026

​  A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.238.451, 2.238.446 e 2.238.448, de relatoria…

IA na educação: regulação precisa equilibrar inovação para reduzir desigualdades

14 de Abril, 2026

​  InícioCoberturas EspeciaisRegulação da Inteligência Artificial CONTEÚDO PATROCINADO Especialistas ouvidos pelo Estúdio JOTA avaliam que regras não devem aplacar inovação…

Fantasma do primeiro turno assombra PT em SP

14 de Abril, 2026

​  Um profundo conhecedor das disputas pelo Governo de São Paulo recorre ao passado para explicar a cabeça do eleitor…

Pejotização: liberdade econômica e proteção social na era digital

14 de Abril, 2026

​ O debate sobre a pejotização no Brasil ganhou novos contornos com o reconhecimento da repercussão geral do Tema 1389 pelo…

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Cejusc/STJ celebra um ano com evento sobre autocomposição

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​  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no próximo dia 23, o evento 1 Ano Construindo Pontes, para comemorar…

Provimento 216 do CNJ: orientação à complexidade da recuperação judicial no agro

14 de Abril, 2026

​  O sistema jurídico brasileiro de insolvência, estruturado pela Lei 11.101/2005 e posteriormente reformado pela Lei 14.112/2020, enfrenta um de…

Padilha associa Flávio Bolsonaro a ‘apagão’ em hospitais do RJ e diz que saúde será tema eleitoral

14 de Abril, 2026

​ O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, associou o senador e pré-candidato a presidente da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a problemas…

Por que as remessas expressas precisam entrar na agenda estratégica do Brasil

14 de Abril, 2026

​  Em 2025, as remessas expressas atingiram um volume relevante nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos: foram 3.272 toneladas exportadas…

O STF e a chance de proteger a racionalidade econômica do ICMS sobre combustíveis

14 de Abril, 2026

​  Em meio a atual crise do setor de petróleo e combustíveis, onde novamente surgem com intensidade debates sobre o…

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Entenda sobre o que é a consumação mínima e o que a lei diz.

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"A lei não deve ser um instrumento para restringir a liberdade, mas para expandi-la."

— Rui Barbosa

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