Liminares e o Brasil como foro de pressão em litígios globais de patentes A Computer & Communications Industry Association (CCIA) publicou, em abril de 2026, um relatório...
Carf nega crédito de PIS/Cofins na compra de ouro financeiro revendido como mercadoria 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção da Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
MROSC: 10 anos que transformaram a relação entre Estado e OSCs Ao completar dez anos de vigência em 2026, a Lei 13.019/2014 – conhecida como...
Arrendamento mercantil financeiro na Reforma Tributária Ao decompor o leasing financeiro entre contraprestação e venda do bem sem critérios suficientemente...
A Guerra e a Tributação do Setor de Combustíveis A Medida Provisória nº 1.340/2026 concedeu uma subvenção econômica aos produtores e importadores de...
Nem sócios, nem anônimos: o gestor de fato como saída para a responsabilidade das DAOs no Brasil Em novembro de 2024, o juiz federal Vince Chhabria, da Corte do Distrito Norte...
Obrigatoriedade do conselheiro de administração obedecer ao acordo de acionistas A vinculação dos conselheiros de administração independentes ao conteúdo do disposto no acordo de...
Entre o sonho do Oscar e o pesadelo jurídico: a burocracia no cinema nacional Passada a euforia das recentes temporadas de premiações, o cinema brasileiro consolida seu espaço...
Desafios regulatórios para as concessões e PPPs no setor de saneamento As concessões e PPPs tem sido percebidas como um importante meio para atingir a...
A RN 666 chegou. A ANS pode bater na porta, mesmo que se acredite estar em dia Em 13 de março de 2026, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou...
Magistratura brasileira interamericana: um novo modo de compreender a jurisdição no Brasil InícioOpinião & AnáliseArtigos ESTATUTO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA Julgar, especialmente sobre direitos humanos, implica articular...
STJ autoriza exclusão de sobrenome em caso de abandono afetivo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso...
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Eleições 2026 no Piauí: Quem são os principais pré-candidatos ao Governo? Conheça os principais nomes na disputa pelo Governo do Piauí em 2026. Rafael Fonteles busca...
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Vazamento no STF: Identificados acessos ilícitos a dados de Ministros e familiares STF confirma acessos ilícitos a dados de Ministros e familiares via Receita Federal. Confira os...
STF: Moraes ordena que Receita rastreie acessos ilegais a dados de ministros e familiares Ministro Alexandre de Moraes ordena que Receita Federal audite 80 sistemas para identificar acessos ilegais...
O Mercado de IA Jurídica no Brasil em 2026: Consolidação, Governança e Eficiência Operacional Por Redação Amplo Jurídico 23 de Fevereiro de 2026 Em fevereiro de 2026, o ecossistema...
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Justiça decide que 123 Milhas deve restituir valor de passagens canceladas A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da 123 Viagens...
Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser? A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso...
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