Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores
As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…
Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
Flávio Bolsonaro será investigado no STF por dizer que Lula será delatado por Maduro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito contra o senador e…
MPT não tem poder para incluir empresas na lista suja do trabalho escravo, decide TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a…
STF AO VIVO – Nepotismo em cargos políticos e quebra ampla de sigilo – sessão 15/4/2026
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quarta-feira (15/4) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.133.118, que…
Negativa indevida do plano de saúde não gera dano moral presumido
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria…
Fundos de investimento: STJ debate quem paga a conta da má gestão
Recentemente, em novembro de 2025, o STJ apreciou a possibilidade de responsabilização dos fundos de investimento por prejuízos de…
O concurso de causas de aumento de pena na interpretação do STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de…
Quando a reforma tributária fala, em que língua ela fala?
O novo sistema de tributação do consumo nasceu cercado de promessas ambiciosas: simplificação, neutralidade, transparência, fim da guerra fiscal.…
Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão da Corte Especial prevista para começar às 9h desta…
O TCU desistiu de indisponibilizar bens de particulares cautelarmente?
Neste terceiro artigo da série temática “TCU e controle das contratações públicas”, promovida pelo Observatório do TCU da FGV…
O STJ e o agravamento do risco por embriaguez no seguro de vida
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior…
STJ abre processo disciplinar contra Marco Buzzi, acusado de importunação sexual
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14/4), por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar…
CPI rejeita indiciamento de ministros do STF e do PGR, mas crise se agrava
A CPI do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14/4), por 6 votos a 4, o relatório do senador Alessandro…
Quem são os pré-candidatos ao governo do Amazonas (AM) nas eleições 2026
A seis meses das eleições 2026, os partidos começam a consolidar os nomes dos candidatos ao governo do Amazonas…
Google deve desvincular de nome de delegada vídeo em que ela fuma nota de R$ 50, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (14/4), por unanimidade, uma decisão que determinou…
Entraves dificultam split payment em 2027, avaliam representantes do Comitê Gestor
Desafios tecnológicos e estruturais podem dificultar a implementação do split payment até 2027, como previsto pela Receita Federal. A avaliação…
Sete razões para não abandonar índice da Transparência Internacional
No último dia 10 de fevereiro, a Transparência Internacional publicou a mais recente rodada do seu já esperado Índice…
O Brasil entre os recursos e o poder
O Brasil é um país de dimensão continental. É grande em território, em população, em biodiversidade, em disponibilidade de…
Acordos de líderes parlamentares: entre veto, sabatina ao STF e CPI
O que a inclusão do veto ao PL da Dosimetria na pauta, a marcação da sabatina do indicado à…
Carf permite créditos de PIS/Cofins sobre patrocínio da Visa nos Jogos Olímpicos
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) permitiu, por…
Pilar 2: Brasil pede à OCDE entrada no side-by-side
O Brasil requereu formalmente que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconheça que o país pode…
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