Pacote de Ajuste Fiscal: Entenda o impacto nas contas públicas e no cenário jurídico
O Senado Federal vota hoje o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo Lula, com projeções de impacto positivo entre R$ 43…
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O ministro Benedito Gonçalves completa 18 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça e é homenageado com uma obra coletiva que…
Revisão de benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça: Entenda o precedente
O programa Rádio Decidendi analisa os limites e as regras para a revisão de benefícios por incapacidade previdenciária concedidos por decisão judicial.
Terceira Turma do STJ decide sobre honorários em planos de superendividamento
O STJ estabeleceu que a imposição de plano compulsório para o pagamento de dívidas de consumidores superendividados não justifica a condenação em…
Aposentadoria Especial por Eletricidade: O que a Primeira Seção do STJ está decidindo
A Primeira Seção do STJ analisa se a exposição à eletricidade permanece como critério válido para a concessão da aposentadoria especial no…
STJ decide excluir bonificações da base de cálculo do PIS/Cofins
O Superior Tribunal de Justiça encerrou a divergência sobre a incidência de PIS/Cofins sobre bonificações, definindo novas diretrizes para contribuintes.
Atuação consensual do TCU: como a mediação fortalece a segurança jurídica
A atuação consensual do Tribunal de Contas da União redefine a gestão pública, priorizando a solução de conflitos em vez da judicialização…
Reforma Tributária e Concessões de Saneamento: O Reequilíbrio Econômico-Financeiro
A Reforma Tributária traz mudanças estruturais que impactam diretamente o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de saneamento básico no Brasil.
Desigualdade nas Eleições: O Impacto da Concentração de Verbas Públicas
A concentração de verbas públicas em candidaturas selecionadas transforma o financiamento eleitoral em um instrumento de desigualdade, desafiando a integridade do processo…
Concorrência Desleal e Inteligência Artificial: O Caso Escavador vs. Jusbrasil
A disputa judicial entre Escavador e Jusbrasil levanta questões cruciais sobre o uso de inteligência artificial e a proteção de dados na…
Fundações imunes e a Reforma Tributária: Como ficam a CBS e o IBS?
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O Mercado de IA Jurídica no Brasil em 2026: Consolidação, Governança e Eficiência Operacional
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