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Herança

Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?

8 de Julho, 2024

A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…

Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores

15 de Fevereiro, 2024

As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…

123milhas

Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária

26 de Janeiro, 2024

Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…

Metas abusivas

Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis

12 de Dezembro, 2023

As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…

Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário

7 de Outubro, 2023

Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho

6 de Outubro, 2023

Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…

7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia

16 de Setembro, 2023

A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…

BPC/LOAS

Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos

8 de Agosto, 2023

No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…

Doença ocupacional ou acidente do trabalho?

Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?

20 de Julho, 2023

Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…

Equilíbrio no controle contra a paralisia decisória em auditorias

18 de Março, 2026

​  Os gestores públicos estão paralisados pelo excesso de controle? Com o “apagão das canetas”, a questão tem rendido um…

Efeitos da LC 224/25: custo dos insumos agropecuários e sustentabilidade da cadeia

18 de Março, 2026

​  A Lei Complementar 224/2025 trouxe o debate sobre a coerência da política tributária brasileira aplicada ao agronegócio. A norma…

No Brasil, smartphone é infraestrutura econômica

18 de Março, 2026

​  InícioCoberturas EspeciaisInclusão Econômica CONTEÚDO PATROCINADO Poder público precisa reconhecer que inclusão digital depende não só de conectividade, mas do…

Delivery entra no radar político

18 de Março, 2026

​  Uma pesquisa encomendada pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR) à consultoria de opinião Quaest mostra que a proposta do…

Papel da PGFN será garantir regulamento da CBS sem ‘invencionices’, diz procuradora-geral

18 de Março, 2026

​  Nesta quarta-feira (18/3), vai ao ar o terceiro episódio de videocast do Jurisprudente, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre…

Internação de Bolsonaro apressa discussão sobre domiciliar, mas há ponderações

18 de Março, 2026

​  A nova internação hospitalar de Jair Bolsonaro ensejou conversas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concessão…

Open Asset pode destravar crédito para empresas no Brasil

18 de Março, 2026

​  O Brasil convive há décadas com um paradoxo conhecido no sistema financeiro: mesmo em períodos de maior liquidez, o…

Sandbox à brasileira: 10 anos da experiência do Banco Central

18 de Março, 2026

​  O sandbox regulatório é um instrumento que permite a empresas testar produtos, serviços ou modelos de negócio inovadores em…

STJ: dano moral por transfusão forçada em Testemunha de Jeová exige ação própria

18 de Março, 2026

​  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (17/3), por maioria de votos, que a…

Redução do ICMS não teria efeito esperado sobre o diesel, avaliam estados

18 de Março, 2026

​  Pressionados pelo governo federal a reduzir o ICMS sobre o diesel, as secretarias estaduais de Fazenda emitiram nota nesta…

Carf mantém cobrança por dedução indevida de perdas em operações de crédito

18 de Março, 2026

​  Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…

JOTA Principal: Governo é pego de surpresa com ameaça de greve de caminhoneiros

18 de Março, 2026

​  Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas…

Lucro da saúde suplementar em 2025 é o maior desde 2018, revela ANS

18 de Março, 2026

​  O setor de saúde suplementar registrou receitas totais de R$ 391,6 bilhões em 2025, com lucro líquido acumulado de…

STF: modos de usar – ou em busca da legitimidade perdida

18 de Março, 2026

​  Quem leu As viagens de Gulliver, de Jonathan Swift, provavelmente se lembrará da cena em que Gulliver, capturado pela…

ITBI x holdings imobiliárias: o julgamento que pode mudar o planejamento sucessório

18 de Março, 2026

​  Durante muitos anos, a constituição de holdings imobiliárias foi amplamente utilizada como instrumento de organização patrimonial e planejamento sucessório…

Acerto no mérito, dúvida no rito: o fim da aposentadoria compulsória como punição

18 de Março, 2026

​  Após suspender o pagamento de penduricalhos, o ministro Flávio Dino avança sobre outro aspecto polêmico da carreira da magistratura:…

Saúde suplementar: quando inovação e acesso andam juntos, sistema inteiro avança

18 de Março, 2026

​  A saúde suplementar brasileira enfrenta um dos seus momentos mais complexos. O envelhecimento acelerado da população, o avanço das…

1ª Turma do STF condena deputados do PL por corrupção no uso de emendas parlamentares

17 de Março, 2026

​  Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta terça-feira (17/3), por unanimidade, o deputado Pastor…

Crise do Banco Master: A ciranda de pressões que trava a pauta entre Lula e Alcolumbre

17 de Março, 2026

O avanço das investigações sobre o Banco Master deflagrou uma crise política sem precedentes em Brasília, criando um efeito dominó…

STJ: Divulgação de resultado errado da Mega-Sena por jornal não gera dano moral

17 de Março, 2026

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um veículo de imprensa não deve indenizar…

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Entenda sobre o que é a consumação mínima e o que a lei diz.

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— Rui Barbosa

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