Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?
A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…
Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores
As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…
Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária
Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…
Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis
As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…
Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário
Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…
7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…
Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos
No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…
Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?
Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…
STF – Corte julga aumento do ICMS sobre energia elétrica e telecom – sessão 4/3/2026
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar nesta quarta-feira (4/3) Ações Diretas de Inconstitucionalidade estaduais (ADIs 7716, 7077 e 7634) que questionam…
O tempo passa e o contencioso tributário não espera
O tempo passa. O conhecido bordão imortalizado na voz de Fiori Gigliotti nunca pareceu tão atual. Vivemos um momento…
Dino suspende quebra de sigilo de amiga de Lulinha feita pela CPMI do INSS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4/3) a quebra dos sigilos bancário e…
Corte IDH responsabiliza Colômbia por assassinato de Jesús Ramiro Zapata
No último dia 23 de fevereiro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) notificou a sentença do caso…
Prefeito de Macapá é afastado por Dino em investigação sobre empresas que executam emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do cargo do prefeito de Macapá, Dr…
STJ nega responsabilização de plataforma após retirada de anúncio que violou direito autoral
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (3/3), por unanimidade, um recurso que pedia…
Hidrovias, dragagem e Estado de Direito
Como brasileiro que acompanha de perto a navegação interior, a logística do Arco Norte e os sucessivos impasses regulatórios…
A defesa comercial e o equilíbrio da cadeia produtiva
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) inicia o ano de 2026 prestes a tomar uma decisão…
Vorcaro é preso pela PF em nova fase da Operação Compliance Zero
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (4/3) em São…
JOTA Principal: Nova prisão de Vorcaro reforça que celular do ex-dono do Master é fonte preciosa para a PF
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas…
Novo recurso no STJ pede proibição de recuperação judicial de clubes associativos de futebol
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A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) elenca, nos incisos do art. 37, os parâmetros que devem – ou…
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A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por…
Guerra no Oriente Médio pode pressionar inflação e criar risco eleitoral a Lula
A guerra iniciada por Donald Trump a partir de ataques ao Irã, em parceria com Israel, trouxe ao cenário…
Ketchups e vapes: quando proibir não é uma escolha, mas um dever estatal de proteção
Vivemos em uma sociedade de risco. Não pelo risco “em si”, mas pelo risco socialmente construído, interpretado e normativamente…
Dino cassa decisão que censurava série da HBO sobre Arautos do Evangelho
A Warner Bros. Discovery, dona da HBO Max, reverteu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que a impedia…
Cúpula de IA de Nova Déli: retórica inclusiva, realidade fragmentada
O papel das “potências médias” na construção de uma ordem pós-liberal é cada vez mais central. Dentro dessa categoria…
O custo invisível do delivery e a lógica do pedido mínimo
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