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Herança

Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?

8 de Julho, 2024

A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem…

Férias Individuais x Férias Coletivas: Desvendando os Direitos dos Trabalhadores

15 de Fevereiro, 2024

As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e…

123milhas

Decisões Judiciais Suspendem Recuperação Judicial da 123Milhas devido a Dívida Bilionária

26 de Janeiro, 2024

Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo,…

Metas abusivas

Desvendando as Metas Abusivas: Direitos dos Funcionários e Indenizações Possíveis

12 de Dezembro, 2023

As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam…

Desvendando o Direito Tributário: Entendendo as Bases do Sistema Tributário

7 de Outubro, 2023

Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no…

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: Seus Direitos Após o Término do Contrato de Trabalho

6 de Outubro, 2023

Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos…

7 Fatos Que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia

16 de Setembro, 2023

A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em…

BPC/LOAS

Garantindo o BPC/LOAS: Um Suporte Vital para Idosos

8 de Agosto, 2023

No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social…

Doença ocupacional ou acidente do trabalho?

Você sabe o que é acidente do trabalho ou doença ocupacional?

20 de Julho, 2023

Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a…

Desafios socioambientais e regulatórios de custos energéticos de data centers para IA

25 de Março, 2026

​  Satya Nadella, CEO da Microsoft, afirmou que o “problema secular” para o avanço da inteligência artificial não seria a…

STF AO VIVO – Suspensão de ‘penduricalhos’ no serviço público – sessão de 25/3/2026

25 de Março, 2026

​  Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem retomar o julgamento, nesta quarta-feira (25/3), da decisão do ministro Flávio…

A revolução da IA na medicina: inovação, prática clínica e diretrizes éticas

25 de Março, 2026

​  A inteligência artificial atua hoje como catalisadora de uma mudança de paradigma na saúde: a transição de uma medicina…

Por atraso de cartório, Carf valida declaração desatualizada e anula cobrança de IRPJ e CSLL

25 de Março, 2026

​  Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou…

Democracia será o grande tema da Corte IDH para 2026, diz presidente

25 de Março, 2026

​  A democracia será o grande tema da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para 2026. Esse é o…

Esperteza e privilégios de elites estatais são péssimos para o país

25 de Março, 2026

​  InícioOpinião e AnáliseColunasGestão Política e Sociedade funcionalismo público Carreiras que premiam privilégios podem produzir ganhos individuais no curto prazo,…

São Paulo adota nova metodologia para avaliar programas de integridade

25 de Março, 2026

​  Em 3.3.2026, foi publicada a Resolução CGE nº 4, de 27.2.2026 da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (Resolução…

Dez não bastam: o custo constitucional de um STF incompleto

25 de Março, 2026

​  Há um equívoco recorrente no debate público sobre o Supremo Tribunal Federal: o de que a ausência de um…

Emendas, corrupção e a emergência de uma agenda de controle

25 de Março, 2026

​  A recente decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal (AP) 2670, que condenou parlamentares por corrupção passiva na…

Jornada de trabalho: Congresso discute mais do que semana de 4 dias

25 de Março, 2026

​  A redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate legislativo brasileiro — e não por uma única…

Os supersalários e o desequilíbrio orçamentário entre os Poderes

25 de Março, 2026

​  O debate contemporâneo sobre supersalários no serviço público expõe uma questão institucional mais profunda: o possível desequilíbrio na distribuição…

Parlamentares podem advogar?

25 de Março, 2026

​  Os impedimentos e incompatibilidades dos parlamentares são matéria disciplinada no art. 54 da CF, que estabelece o regime aplicável…

Alinhado ao STF, TST afasta condenação da Petrobras sobre cálculo de remuneração

25 de Março, 2026

​  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou, nesta terça-feira (24/3), uma…

‘Jurisprudência viral’ ignora precedentes e encontra terreno fértil na Justiça do Trabalho

25 de Março, 2026

​  Apesar do uso dos mecanismos de Repercussão Geral, no Supremo Tribunal Federal (STF), de Temas Repetitivos, no Superior Tribunal…

JOTA Principal: Articulação para derrubar decisão de Mendonça a favor de CPI une insatisfeitos nos três Poderes

25 de Março, 2026

​  Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas…

Julgamentos sobre crime organizado crescem, mas casos pendentes passam de 12 mil

25 de Março, 2026

​  O número de novas ações penais envolvendo organizações criminosas cresceu 81,2% entre os anos de 2020 e 2025 –…

Flávio Bolsonaro abre vantagem numérica sobre Lula no 2º turno, dentro da margem de erro, diz pesquisa

25 de Março, 2026

​  A rodada de março da pesquisa mensal AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta quarta-feira (25/3), aponta avanço em um cenário altamente competitivo…

BC não garante que seguirá cortando taxa de juros: ‘ambiente externo incerto’

24 de Março, 2026

​  O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) não garante que seguirá reduzindo a taxa básica de…

Definição sobre julgamento judicial do IBS/CBS deve anteceder reforma, diz Barroso

24 de Março, 2026

​  Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados…

Previdência flexibiliza regras para conselheiros e endurece filtro de recursos no CRPS

24 de Março, 2026

​  O Ministério da Previdência Social fez ajustes no regimento interno do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), aprovado…

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Herança: Posso Deixar Para Quem Eu Quiser?

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Democracia será o grande tema da Corte IDH para 2026, diz presidente

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Entenda sobre o que é a consumação mínima e o que a lei diz.

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"A lei não deve ser um instrumento para restringir a liberdade, mas para expandi-la."

— Rui Barbosa

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