Mês: Agosto 2023

  https://i0.wp.com/amplojuridico.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Logotipo-de-Noticias-Geral-Generico-Azul-escuro-Vermelho-e-Branco.png?w=500&ssl=1 É viável recorrer à Justiça comum para reiniciar uma ação anteriormente extinta no juizado especial sem resolução de mérito, como resultado da desistência do autor. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabelece que essa atitude não implica má-fé processual, mas uma opção válida pelo procedimento mais abrangente. A Turma rejeitou o […]

  https://i0.wp.com/amplojuridico.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Logotipo-de-Noticias-Geral-Generico-Azul-escuro-Vermelho-e-Branco.png?w=500&ssl=1 O magistrado Ricardo Augusto Soares Leite, atuante na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, emitiu uma sentença na segunda-feira (21) que culminou na condenação do hacker Walter Delgatti Neto, também conhecido como ‘Vermelho’, no âmbito da Operação Spoofing. Essa operação diz respeito à investigação sobre a invasão de mensagens de autoridades proeminentes, como […]

  https://i0.wp.com/amplojuridico.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Logotipo-de-Noticias-Geral-Generico-Azul-escuro-Vermelho-e-Branco.png?w=500&ssl=1 A Justiça determinou nesta segunda-feira (21) o afastamento do prefeito de Aparecida (SP), Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), conhecido como Piriquito. Além dele, a secretária de Planejamento e Governo, Mayara Figueiredo, também foi afastada. A decisão é do juiz Lucas Garbocci da Motta, que acatou o pedido feito pelo Ministério Público. A denúncia do MP aponta […]

  https://i0.wp.com/amplojuridico.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Logotipo-de-Noticias-Geral-Generico-Azul-escuro-Vermelho-e-Branco.png?w=500&ssl=1 O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, nesta segunda-feira (21/8), por unanimidade, apresentar uma proposta de Projeto de Lei ao Congresso Nacional para tornar indispensável a presença do advogado nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Federais. A proposição foi aprovada nos termos do voto da relatora, conselheira federal Ana Carolina Naves […]

  https://i0.wp.com/amplojuridico.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Logotipo-de-Noticias-Geral-Generico-Azul-escuro-Vermelho-e-Branco.png?w=500&ssl=1 A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizou a distribuição de absorventes às mulheres indígenas. Essa ação integra a campanha Dignidade Menstrual e visa beneficiar indivíduos pertencentes às comunidades guarani, kaingang e xokleng. Um total de 4.320 absorventes foram entregues, que […]

  https://i0.wp.com/amplojuridico.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Logotipo-de-Noticias-Geral-Generico-Azul-escuro-Vermelho-e-Branco.png?w=500&ssl=1 Um servidor público temporário que enriqueceu de forma ilícita após furtar e vender equipamentos de hospital foi condenado por improbidade administrativa. A decisão é da Vara da Fazenda da comarca de Lages, cidade onde ocorreram os fatos. Com a venda de três respiradores pulmonares, o funcionário teria lucrado mais de R$ 40 mil. […]

  https://i0.wp.com/amplojuridico.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Logotipo-de-Noticias-Geral-Generico-Azul-escuro-Vermelho-e-Branco.png?w=500&ssl=1 A Justiça de São Paulo condenou uma mulher a quase 50 anos de prisão pelo assassinato dos próprios pais. O casal foi morto em 2010, em Santana da Parnaíba, no interior de São Paulo. Além da filha, o seu namorado também foi condenado a 42 anos e oito meses de prisão em regime […]

  https://i0.wp.com/amplojuridico.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Logotipo-de-Noticias-Geral-Generico-Azul-escuro-Vermelho-e-Branco.png?w=500&ssl=1 O cantor Netinho de Paula teve cerca de R$ 83 mil penhorados pela Justiça paulista após sofrer uma condenação em um processo movido por uma mulher que participou em 2001 do programa “Domingo da Gente”, que ele apresentava na Record. A mulher, de acordo com a decisão judicial, passou por constrangimento público ao […]

  https://i0.wp.com/amplojuridico.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Logotipo-de-Noticias-Geral-Generico-Azul-escuro-Vermelho-e-Branco.png?w=500&ssl=1 A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou um indivíduo pelo crime de lesão corporal por perturbação e perseguição da vítima, sua ex-esposa, causando dano psicológico de natureza grave. Sendo assim, a sanção foi determinada em dois anos e quatro meses, em regime aberto, além do […]

  https://i0.wp.com/amplojuridico.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Logotipo-de-Noticias-Geral-Generico-Azul-escuro-Vermelho-e-Branco.png?w=500&ssl=1 A desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, que figurou na lista de viúvas de ex-governadores com direito a pensões milionárias, desistiu nesta segunda-feira (20) da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a receber o benefício de R$ 31,1 mil, mesmo ganhando em média R$ 62,5 mil do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). […]