A Justiça de São Paulo condenou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido), líder do governo no Congresso, a pagar R$ 30 mil de indenização ao empresário Otávio Fakhoury por chamá-lo de criminoso. A declaração foi dada em uma entrevista concedida em novembro de 2021, em meio aos trabalhos da CPI da Covid e após […]
Continue lendoO Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de forma unânime validar a norma coletiva que autoriza uma jornada de trabalho de 12 horas em escalas 4×4, com revezamento contínuo de turnos. Essa resolução surge em resposta ao Terminal de Vila Velha, que buscava revisar uma decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª […]
Continue lendoA professora da rede pública de São Paulo que doou, durante seis meses, cerca de R$ 204,5 mil à Igreja Universal do Reino de Deus deverá receber o valor de volta, segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A igreja tentou reverter a decisão, mas a 29ª Câmara de Direito Privado analisou […]
Continue lendoA Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A avaliação é de que já há situações — ainda não reveladas — que envolvem mais fortemente o ex-presidente no caso das joias. A PF cumpriu nesta sexta-feira (11) mandados de busca e apreensão contra o general […]
Continue lendoO desembargador Júnior Alberto tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) nessa quinta-feira (10). O magistrado estará à frente da Justiça Eleitoral acreana até 2025 e sucede o desembargador Francisco Djalma. A solenidade de posse contou com a presença de autoridades, como : Membros da Corte Eleitoral, o presidente do […]
Continue lendoOs três policiais militares réus pela morte deLucas Azevedo Albino – baleado em 2018, em um dos acessos do Complexo de favelas da Pedreira, em Costa Barros, Zona Norte -, tiveram seus pedidos de suspensão das medidas cautelares a que estão submetidos negados pela Justiça. Os policiais Sérgio Lopes Sobrinho, Bruno Rego Pereira dos Santos, Wilson […]
Continue lendoA Justiça extinguiu o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) sobre a fila para protocolar pedidos de novas CPIs na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O deputado tinha requerido a anulação do ato que pediu que as CPIs fossem protocoladas de forma impressa, como determinado em março pelo presidente […]
Continue lendoDepois do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenar a empresa Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 20 milhões em indenização por danos coletivos e individuais pelo vazamento de dados de milhões de usuários, os juízes mineiros viram uma verdadeira “enxurrada” de pedidos de habilitação nos dois processos, feitos por usuários da rede […]
Continue lendoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (10), a proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões. O documento será enviado ao Congresso Nacional, ao qual compete a votação do orçamento da União, conforme determina o Projeto de Lei de […]
Continue lendoA Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão por morte a uma mãe que teve a filha vítima de feminicídio. Apesar de comprovar dependência financeira, ela teve o benefício negado pelo órgão. Em 2017, a mulher, que trabalhava como diarista, entrou com um pedido de pensão no INSS. Ela […]
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