Mês: Agosto 2023

  Após oito anos e nove meses como juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), Jaylton Lopes Júnior pediu demissão do cargo na última sexta-feira (4). Jaylton faz sucesso na internet com aulas e dicas de direito. No Instagram, o agora ex-magistrado acumula 153 mil seguidores. No YouTube, tem mais […]

  Com voto de desempate do ministro Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar recurso envolvendo a fixação de honorários advocatícios por equidade exclusivamente em causas de valor elevado que tenham como parte a Fazenda. A Corte reconheceu que há repercussão geral e questão constitucional em recurso da União a favor dos honorários equitativos. A […]

  Com voto de desempate do ministro Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar recurso envolvendo a fixação de honorários advocatícios por equidade exclusivamente em causas de valor elevado que tenham como parte a Fazenda. A Corte reconheceu que há repercussão geral e questão constitucional em recurso da União a favor dos honorários equitativos. A […]

  Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a preclusão consumativa na hipótese de interposição de agravo, dentro do prazo legal, após o oferecimento de embargos de declaração contra decisão que inadmite recurso especial. Assim, determinou que a 2ª Turma prosseguisse no julgamento do agravo em […]