Mês: Setembro 2023

  De um lado, idosos em situação de miséria e vulnerabilidade. Do outro, um advogado que gosta de ostentar luxo e riqueza. Conhecido “rei do previdenciário’, o advogado Wanderson Camargos prometia reaver o dinheiro dos idosos que tinham suas parcelas de aposentadoria atrasadas, mas é suspeito de sumir com as verbas. O caso ocorreu em […]

  Um hacker procurado pela Polícia Internacional (Interpol), Selmo Machado da Silva, foi preso pela Polícia Federal em Campo Grande (MS), após invadir o sistema do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e alterar o parecer do Ministério Público Federal (MPF) em, pelo menos, seis processos em que era réu, para tentar influenciar a […]

  Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres solicitou a Alexandre de Moraes que os depoimentos colhidos no âmbito do procedimento administrativo disciplinar (PAD) a que responde na Polícia Federal (PF) sejam anexados ao inquérito no qual é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). Como noticiou a coluna, o PAD pode culminar com cortes […]

  Ao menos 1.534 membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberam remuneração acima do teto constitucional entre janeiro e junho de 2023, conforme levantamento feito pelo Transparência Brasil. Dentre estes, que somam ativos e inativos, 44% receberam “supersalários” em mais de um mês no período. O TRF-4, sediado em Porto Alegre, foi o órgão em […]

  Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública pode inscrever o devedor em cadastro de inadimplentes mesmo que não tenha havido o prévio registro na dívida ativa. O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que entendeu que a inclusão do devedor […]

  Após entrar na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Robinson José de Albuquerque Lima, de Pernambuco, promoveu um “revogaço” de suas próprias decisões liminares que beneficiavam o esquema “limpa-nome”, que já ocultou mais de R$ 20 bilhões em dívidas nas bases de consultas de protestos em todo o país, como o Serasa. O […]

  Ao julgar o Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “o artigo 109, parágrafo 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, não promoveu a revogação (não recepção) da regra transitória prevista no artigo 75 da Lei 13.043/2014, razão pela […]

  Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do novo pedido de modulação de efeitos da decisão que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária. A controvérsia é objeto de embargos de declaração nos REs 949297 e RE 955227 (Temas 881 e 885 da repercussão […]

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para rejeitar a criação de uma resolução que pretende dar mais transparência à atividade dos juízes e permitir maior controle sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados por entidades privadas. O placar está em 8 a 6. Falta apenas o voto da presidente do colegiado, […]

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade. Eles também podem ter direito à paridade com policiais da ativa, mas, nesse caso, é necessário que haja previsão em lei complementar estadual […]