O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas nesta quinta-feira (21) com o voto do ministro Luiz Fux. O placar até o momento é de 7 votos a 2 nesse sentido. O julgamento continua. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Rosa Weber. Até o […]
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)autorizou a divisão de seguros da Unimed a não reembolsar consultas de um cliente que teria falsificado a carta de permanência utilizada na contratação de seu seguro. O uso do documento falso acarreta no aproveitamento irregular de carências de contrato anterior, firmado com outra operadora. Em linha com a alegação […]
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A 2ª Vara Criminal de Samambaia aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou réu Gilliard Costa Silva, de 21 anos, preso em flagrante por assaltar um ônibus, em Samambaia Norte, e manter uma passageira refém dentro do coletivo por mais de duas horas. O caso ocorreu no sábado […]
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O ministro Luís Roberto Barroso vai assumir na próxima quinta-feira (28) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente ocupada pela ministra Rosa Weber. Barroso vai comandar a Corte pelos próximos dois anos. Em 2 de outubro, a atual presidente da Corte completará 75 anos e se aposentará compulsoriamente. Ao ser eleito para o posto, Barroso elogiou […]
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A reunião que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) teve em 2022 com a cúpula das Forças Armadas e seus ministros mais próximos não resultou em uma proposta de golpe de Estado porque a ideia de intervenção militar não foi aceita por unanimidade, afirmou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em […]
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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu na noite desta quarta feira (20), a diretora nacional da OAB, Milena Gama, para falar sobre a “Ética na Advocacia Criminal”. A aula magna faz parte de um projeto de extensão coordenado pelo professor Erick Wilson Pereira. Na ocasião, a conselheira federal Milena Gama […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode formar hoje (21) maioria de votos contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com placar de 5 votos a 2, a sessão será retomada às 14h, quando a Corte entrará na 11ª sessão para analisar a questão. No julgamento, os ministros discutem o chamado […]
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na cláusula take or pay não dá ao comprador o direito de receber o produto correspondente após o período contratual para utilização. Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, […]
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O Pleno do Tribunal de Justiça homologou na sessão administrativa desta quarta-feira (20/9) a indicação do desembargador Vivaldo Pinheiro como novo diretor da Escola da Magistratura do RN (Esmarn). Ele ocupava o cargo de vice-diretor da Escola no biênio 2023-2024 e assume a titularidade após a aposentadoria da desembargadora Zeneide Bezerra. “Agradeço a confiança […]
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Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de interesses individuais de vítima de violência doméstica. De acordo com o relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a ação civil pública pode ser utilizada não apenas para tutelar conflitos de massa, que envolvem direitos […]
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