Mês: Setembro 2023

  O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), publicou nas redes sociais, nesta quarta-feira (13), que foi mal interpretado sobre a sua declaração sobre a adesão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido como Tribunal de Haia. “Para esclarecer a todos, informo que não há nenhuma proposta, nesse momento, de saída […]

  Preocupado com o meio ambiente e com as etapas de produção e destinação do papel, depois de usado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) está determinado a cumprir as 17 metas propostas no Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), entre elas, a de reduzir o consumo de […]

  O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a regulação das plataformas digitais por meio do Congresso Nacional. Durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), Dino classificou o controle das empresas de internet como “um desafio inevitável e inafastável”. “É falsa a antinomia (contradição) entre quem defende regulação e quem defende […]

  A 2ª Vara Regional de Competência Empresarial de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo suspendeu, temporariamente, a perícia realizada pela Kroll em ação movida pelo Bradesco contra a Americanas. A medida foi adotada nesta quarta-feira (13) a pedido dos advogados da varejista. Eles alegam que há uma relação de parceria entre a Kroll […]

  Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou parcialmente apelação de duas servidoras declarando a nulidade do processo administrativo que trata do incidente de sanidade mental das autoras por violação à ampla defesa e ao contraditório. As impetrantes recorreram contra a sentença que negou a nulidade do processo […]

  Um promotor comparou uma advogada a cadelas, durante audiência na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Amazonas, quando o jurista discursava sobre lealdade, nesta quarta-feira (13). O promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento declarou que comparar a advogada criminalista Catharina de Souza Cruz Estrela a uma cadela seria uma ofensa ao animal. “Se […]

  O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores em nome de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123 Milhas. Ainda cabe recurso. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (13). É a primeira vez […]

  O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que apuram os atos golpistas de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira.  A condenação é por 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção […]

  A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Nesta manhã, o Supremo iniciou o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP). No dia dos atos, ele foi preso pela Polícia Legislativa no […]

  A primeira instância penal do município de Araranguá proferiu uma sentença de seis anos, nove meses e vinte dias de reclusão, por tráfico de drogas, presidiário que tentou ingressar em estabelecimento prisional com entorpecentes no estômago. O indivíduo já estava cumprindo pena em regime semiaberto no Presídio Regional de Araranguá quando foi surpreendido na […]