Mês: Setembro 2023

  O juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Soares Caymmi, foi afastado de suas funções pelo judiciário baiano nesta quarta-feira (13), após sofrer reclamação disciplinar da Corte, que acusa o juiz de ter extrapolado os limites da liberdade de expressão ao comentar o caso da publicação do edital para vaga de estágio […]

  Uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a mudança do rating de um contribuinte, o que permitirá a obtenção de maior desconto na negociação de débitos tributários com a União – a chamada transação tributária. A empresa terá uma nova classificação da capacidade de pagamento (Capag). A decisão, segundo advogados, é fruto da pouca clareza dos critérios usados […]

  O Núcleo Permanente de Audiência de Custódia (NAC) decidiu transformar a prisão em flagrante de Gilliard Costa Silva em prisão preventiva. Ele é acusado de supostamente cometer o delito de roubo com restrição de liberdade da vítima e uso de arma branca (artigo 157, §2º V e VII do Código Penal). Conforme registrado na […]

  A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a sentença da 12ª Vara de Fazenda Pública, proferida pela juíza Larissa Kruger Vatzco, que condenou um funcionário público estadual por comportamento inadequado no exercício de suas funções, ao utilizar frequentemente atestados médicos falsos para justificar suas ausências […]

  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) divulgou os resultados finais da avaliação escrita (prática de sentença) do XLIV Concurso Público destinado ao Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal. Acesse o Edital nº 18/2023 e confira o resultado. Este mesmo edital também contém […]

  No dia 11 de setembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou mais uma edição da Feira Cidadania Solidária, localizada na entrada principal do Edifício-Sede. Esta feira reuniu artesãs e artesãos, bem como empreendedores que recebem apoio do Programa Espaço Cidadania (PEC) e do Centro Público de Economia Solidária, através de uma […]

  O juiz Tiago Gomes de Carvalho Pinto, membro da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho em um evento promovido pela Faculdade Ibmec, na capital. Durante a ocasião, o magistrado participou de discussões relacionadas à “Reforma Tributária e suas Repercussões no […]

  No interior do Amazonas, três gerações de uma mesma família – a matriarca, com 63 anos; seus quatro filhos (um com 18 anos, 19, 23 e o mais velho com 25 anos); e os quatro netos (com 6 meses, 1 ano, 4 e 6 anos) – conseguiram a Certidão de Nascimento pela primeira vez, […]

  A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade do reconhecimento pessoal de um acusado de roubo, ao anular sentença que condenou o réu a cinco anos e quatro meses de reclusão. O colegiado entendeu que os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Penal para o reconhecimento de pessoas são obrigatórios, […]

  A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) reformou, em parte, sentença inicial, originária da Comarca de Apodi, que envolve demanda entre um banco e uma cliente, ao excluir a condenação por suposta litigância de má-fé do usuário dos serviços bancários. Nas razões recursais, a parte apelante narra […]