Mês: Setembro 2023

  O juiz federal Daniel Carneiro Machado, da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3) para que a União pare de coletar dados pessoais dos juízes, como o endereço IP. A ação surgiu após a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho […]

  A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Castanhal. A decisão reconheceu a extinção do pedido da condenação do apelado e julgava improcedenteo pedido do ressarcimento do dano, devido à ausência de provas que demonstrassem o efetivo prejuízo patrimonial […]

  Primeira ministra negra a participar de uma sessão de tribunal superior na história do Brasil, a ministra Edilene Lôbo participou, nesta quinta-feira (28), de sua primeira sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral, ao substituir o ministro titular André Ramos Tavares pela classe dos juristas. Ela foi saudada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de […]

  Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve nesta quarta-feira (27), por maioria de votos, a decisão liminar que impediu a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar de fazer intervenções nos morros do Pão de Açúcar, da Urca e da Babilônia, na zona sul carioca, para […]

  Foi lançado na noite desta quarta-feira (27) o Observatório da Democracia, centro de estudos vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) que possui o objetivo de produzir relatórios, debates e publicações acadêmicas voltadas ao fortalecimento da democracia. A cerimônia também marcou a posse do presidente do Observatório, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo […]

  O Ministério Público do Amazonas (MPAM) oficializou nesta quarta-feira (27) a aposentadoria por tempo de contribuição do promotor de Justiça Walber Luis Silva do Nascimento.  O ato consta no Diário Oficial do Amazonas e é assinado pelo procurador-geral de Justiça interino, Aguinelo Balbi Júnior. A decisão vem duas semanas depois de o promotor comparar […]

  A Justiça mandou soltar o homem de 27 anos que matou um cachorro a marteladas em Guaratinguetá (SP). O crime aconteceu no dia 28 de julho deste ano, no bairro Nova Guará. No local, João dos Santos Alves foi preso em flagrante por maus-tratos. Um dia depois, a Justiça decretou a prisão preventiva do […]

  A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou o Observatório da Democracia. O grupo não terá atividade judicial e vai produzir estudos, debates e publicações acadêmicas sobre o fortalecimento da democracia. O grupo de estudo será vinculado à Escola Superior da AGU e terá eixos temáticos sobre temas como democracia participativa e fortalecimento das instituições democráticas, […]

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o uso de uma linguagem que seja simples e eficaz no trato com a sociedade, durante reunião do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). Barroso destacou três […]

  Sérgio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar — ex-prefeito e ex-primeira dama de Tamandaré (PE), envolvidos na morte do menino Miguel, no Recife, em junho de 2020, foram condenados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) a indenizar a família da vítima. Na decisão, o juiz João Carlos de Andrade […]