Uma mulher que expôs fotos e conversas íntimas do ex-parceiro após o fim de um relacionamento extraconjugal que eles mantinham foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), nesta terça-feira (26). A vítima narrou nos autos que o relacionamento durou cinco meses. Quando […]
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin. A proposta […]
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A possibilidade de suspensão dos serviços de mensagem, como o Whatsapp, por descumprimento de ordens judiciais, voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), para ser analisado em sessão presencial, a pedido do ministro do Alexandre de Moraes. A ação foi proposta em 2016 pelo antigo Partido da República (PR), hoje Partido Liberal (PL), para discutir dispositivos […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade da restituição administrativa do indébito reconhecido judicialmente. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1420691, com repercussão geral (Tema 1.262). A restituição de indébito diz respeito a valores pagos indevidamente a título de tributação ou de penalidades. RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA O Tribunal […]
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Após uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo de terça-feira (25), a Universidade Santo Amaro (Unisa) decidiu reintegrar os 15 alunos da faculdade de medicina expulsos após aparecerem em vídeos nus e tocando nas partes íntimas durante jogos universitários em abril deste ano. Os estudantes, que são calouros, vão voltar […]
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A Justiça de Cubatão (SP) condenou a Petrobras a pagar R$ 50 milhões por “danos morais à sociedade” por não ter preenchido corretamente os documentos que registram as substâncias cancerígenas e os agentes químicos aos quais os funcionários da empresa são expostos durante o serviço. A decisão da 2ª Vara do Trabalho da cidade é referente a uma […]
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Uma das maiores exportadoras de commodities, a Cargill foi condenada, em primeira instância, por manter como fornecedores de cacau produtores rurais que praticavam trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão. Segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), como forma de compensação, a companhia deverá pagar R$ 600 mil, a título de dano moral coletivo, […]
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A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a realização, pela Polícia Federal (PF), de nova perícia em todas as armas que estavam com os policiais rodoviários federais e no fragmento de bala que atingiu e matou a menina Heloísa dos Santos Silva de 3 anos, após abordagem no Arco Metropolitano, em Seropédica […]
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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR), com participação da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e o Instituto Federal do Acre (Ifac), realizaram na última segunda-feira, 25, cerimônia para recepcionar os recém-formados facilitadores em Círculo de Construção de Paz. O curso de Formação de […]
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o advogado Josué Calebe Ricardo Sant’anna, acusado de agredir amigos da ex-namorada em um restaurante, invadir uma delegacia de polícias com duas facas e descumprir medidas protetivas. O caso ocorreu entre março e abril deste ano. Calebe era réu em duas denúncias oferecidas […]
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