O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que um balneário no Manso, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, pague R$ 100 mil para os filhos de uma diarista que morreu após o barco afundar no lago em que ela se deslocava para prestar serviços. O caso aconteceu em julho de […]
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A Justiça do Ceará determinou, nesta segunda-feira (9), a transferência de cinco presos, chefes de facções criminosas, para penitenciária federal. O pedido foi do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Ceará (MPCE) após motins e tentativas de fuga nas unidades prisionaisdo estado. Conforme o pedido para transferir os presos, os internos são […]
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou, na segunda-feira (09), a última reunião preparatória do Colóquio da Fundação Internacional Penal e Penitenciária (FIPP) e do Fórum do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad) do Programa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção […]
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Conscientização, prevenção e acolhimento. Essas são as metas dos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (COGENs) com mais um projeto: “Quem sente na pele”. Este projeto consiste em uma série de vídeos nos quais servidores e magistrados reunindo relatos de […]
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O magistrado que atua no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Gustavo Porciúncula Damasceno de Andrade, divulgou recentemente duas obras de colaboração com o juiz que integra o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), Alexandre Machado de Oliveira. O primeiro trabalho, intitulado “Manual de Direito Tributário”, aborda os princípios essenciais […]
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As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – obtiveram uma liminar, em ação civil pública, que obriga a Fundação […]
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A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sentenciou empresários ligados à indústria de serviços de reboque por sua participação em práticas criminosas de formação de cartel e manipulação de processos de licitação. As sanções foram aplicadas em dois anos de reclusão em regime aberto para os acusados, […]
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A Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) promoveu iniciativas com foco no enfrentamento do assédio moral e na promoção da acessibilidade e inclusão. Aconteceu a palestra “Assédio Moral no Trabalho”, ministrada pelo doutor em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor titular […]
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O controle concentrado de constitucionalidade somente pode incidir sobre atos do poder público dotados de um coeficiente mínimo de abstração ou de generalidade. E, por não verificar esses requisitos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) extinguiu ação que questionava a Lei municipal 7.322/2022, da capital fluminense. A norma, […]
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O Projeto de Lei 3411/23 determina que os prestadores de serviços da administração pública direta e indireta da União com mais de 100 funcionários destinem pelo menos 2% das vagas a pessoas com síndrome de Down. Hoje, a legislação já prevê que empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos […]
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