Mês: Outubro 2023

  A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Criptomoedas aprovou o relatório final do deputado Ricardo Silva (PSD-SP). O texto foi aprovado por votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos. Como havia acordo entre os congressistas integrantes do colegiado a respeito do relatório, ele foi aprovado sem a apresentação de sugestões ao texto. […]

  Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que a empresa Eletronorte forneça imediatamente, e em caráter emergencial, água potável aos indígenas Assurini, da Terra Indígena Trocará e de mais três comunidades, no Pará, em razão dos danos materiais e coletivos causados pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí. De acordo com […]

  A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) julgou processo previdenciário envolvendo a contagem de tempo de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contribuiu como contribuinte em dobro entre dezembro de 1989 a julho de 1991. O contribuinte em dobro é aquele que, até outubro […]

  O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do estado do Rio de Janeiro que obriga as concessionárias de telefonia a instalarem equipamentos que mantenham sinal para ligação telefônica e internet em todas as passagens subterrâneas de trânsito no estado. Com o mesmo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Suprema Corte […]

  O escritório de advocacia Moura, Nakano, Souza e Pereira Sociedade de Advogados, especializado em direito trabalhista voltado para reclamantes, inaugurou sua nova filial em Belo Horizonte como parte de sua estratégia para fortalecer sua presença em todo o território nacional. Com mais de 14 anos de atuação no mercado, o MNSP Advogados iniciou sua […]

  O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançou, nesta segunda-feira (9), em Cuiabá, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e o Plano de Ação na Segurança (PAS) no estado, com o objetivo de reforçar a segurança em Mato Grosso e de prevenir a violência de gênero. O evento […]

  A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís anulou, nesta segunda-feira (9), a nomeação de Daniel Itapary Brandão para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por haver indícios de erro de procedimento e nepotismo, que é a nomeação de parentes de agentes públicos para cargos públicos. Daniel é sobrinho […]

  O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou a denúncia contra Thiago Brennand em que um garçom afirmava ter sido agredido pelo empresário em um hotel de luxo onde trabalhava.  Este é o segundo processo contra o empresário que é arquivado em Porto Feliz. Segundo o TJ, no dia três de outubro houve um acordo entre as duas partes. […]

  Um homem e uma mulher, que supostamente tinham alugado uma propriedade, entraram com uma demanda por compensação alegando que a habitação estava em uma condição imprópria para morar. Contudo, o juiz da terceira vara cível de Guarapari analisou os acontecimentos e recusou o pedido dos requerentes. De acordo com os requerentes, a casa estava […]

  O caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018, foi dividido em dois eixos. Uma parte segue no Rio de Janeiro, mas outra foi enviada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde terá uma investigação separada e federalizada. No Rio, a força-tarefa composta por Polícia Federal e Ministério […]