Mês: Outubro 2023

  A presidente da Seccional Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, em razão das fortes chuvas que vem assolando o Estado nos últimos dias, solicitou ao vice-diretor da Justiça Federal de Santa Catarina, juiz federal Rodrigo Koehler Ribeiro, a suspensão dos prazos processuais no período de 9 de outubro a 11 de outubro. O pedido foi acatado […]

  Em comemoração à Semana do Idoso, celebrada entre os dias 2 e 7 de outubro, o Núcleo de Prática Jurídica do Departamento de Direito Privado da UFRN visitou o Instituto Juvino Barreto. A ação teve como objetivo promover atendimento jurídico a idosos em situação de vulnerabilidade social, aproximando alunos do NPJ do exercício humanizado […]

  Aprovação de uma lei que regulamente o uso das redes sociais pelo público infantil; regulamentação da Lei n. 13.935/2019, que trata da obrigatória disponibilização de serviços de psicologia e serviço social para as unidades escolares; e revisão das propostas de leis orçamentárias para garantir que haja metas e recursos suficientes para a construção de uma […]

  “Na defesa dos povos originários e das comunidades tradicionais, o Ministério Público tem uma das mais importantes atuações”, afirmou o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), Rinaldo Reis. O conselheiro complementou que tem orgulho de presidir uma comissão que trata de um tema […]

  A litigância predatória causa um prejuízo anual bilionário aos cofres públicos no Brasil. Somente em São Paulo, gira em cerca de R$ 2,7 bilhões, sendo responsável por uma média de 337 mil novos processos por ano, conforme o levantamento do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede) do Tribunal de Justiça de São […]

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recomendou a regulamentação do Pix no recebimento de custas processuais e na expedição de mandados de levantamento de valores depositados em contas judiciais. A orientação foi feita no atendimento a um pedido de providências feito pelo advogado Rodrigo Diegues. Ao acionar o CNJ, o profissional […]

  A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – entidade de direito privado responsável por viabilizar o comércio de energia no mercado brasileiro – não possui o poder administrativo de polícia para impor multas às empresas associadas em razão de descumprimento de contrato. Esse foi o entendimento da 1º Turma do Superior Tribunal de […]

  Havendo dúvida sobre a submissão do réu ao tribunal do júri, é possível aplicar o preceito in dubio pro societate em relação à materialidade do crime e aos indícios de autoria; tal preceito, porém, não deve prevalecer quanto ao elemento subjetivo – ou seja, à definição sobre a conduta do réu ter sido dolosa ou culposa. […]

  Os controladores aéreos da empresa estatal NAV Brasil, representados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV), desistiram da greve que havia sido convocada para segunda-feira (9). O cancelamento da paralisação se deve à decisão da Justiça do Trabalho, que proibiu a interrupção dos serviços, sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil. De […]

  Walisson dos Reis Pereira, 35 anos, é um advogado que luta contra a violação dos direitos de pessoas em vulnerabilidade social. Abandonado pelos pais e criado pelos avós no interior de Minas Gerais, é uma inspiração pela sua história de superação. “Com 17 anos, vim para Brasília em busca de condições melhores”, comenta o […]