No próximo mês de dezembro haverá o lançamento da obra coletiva “A importância do Tribunal do Júri”, em homenagem ao ex-deputado federal Vital do Rêgo, considerado um dos maiores criminalistas brasileiros. O advogado e professor Vital do Rêgo atuou em mais de 3.000 júris catalogados. Como ex-presidente da OAB Paraíba e advogado militante, atuou […]
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Em aula magna na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nesta sexta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a imensa desigualdade social que impera no Brasil. “As seis pessoas mais ricas têm a mesma riqueza que metade da população brasileira. Esse é […]
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A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital decretou, nesta sexta-feira (6), a falência da rede de livrarias Saraiva. O pedido foi feito pela própria empresa dentro do processo de recuperação judicial, em razão de dívida de R$ 675 milhões. Na decisão, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho reconheceu o “descumprimento do […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Com a conclusão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Tribunal deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação, com diretrizes para […]
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A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) virou alvo de um processo judicial que pede sua condenação pelos deslizamentos ocorridos em 2022 na sua barragem de mineração Casa de Pedra, localizada na cidade histórica de Congonhas (MG). Trata-se de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que cobra R$ 20 milhões a título […]
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Henrique Dubugras, o empresário bilionário que fechou os principais pontos turísticos de Fernando de Noronha(PE) para o seu casamento, foi notificado pela Justiça por conta de uma briga judicial que trava com um ex-sócio. A intimação ocorreu na última quarta-feira (4). A informação foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo. Dubugras é processado por Henrique Duarte Coelho, […]
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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF6), nesta sexta-feira (6), para apurar supostas violações aos deveres funcionais. Além de problemas na gestão de processos, a correição extraordinária realizada no gabinete do magistrado, em agosto de 2023, constatou conduta irregular no trato com servidores e […]
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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o trecho de uma lei de Santo André, cidade que integra o ABC paulista, que proibia o aborto, mesmo nos casos defendidos por lei. A decisão foi proferida na última segunda-feira (2) contra o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Santo André. A decisão é do desembargador Ricardo […]
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A defesa dos acusados de agressão ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja incluído no inquérito sobre o caso um vídeo em que o magistrado chama de “bandido” os supostos agressores de seu filho. Não há comprovação sobre a autenticidade do vídeo. A defesa anexou um laudo pericial, elaborado […]
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O ex-deputado e ex-vereador de Porto Alegre, Rodrigo Maroni, está enfrentando uma situação jurídica delicada após ser condenado a pagar uma indenização de 15 mil reais à também ex-deputada, Manuela D’ávila. A decisão veio após Maroni fazer acusações públicas de que Manuela mentia e traía pessoas, incluindo nomes específicos, como Rosane Borgon, Raphosa Hermões, […]
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