Foi inaugurada, no Rio de Janeiro, a Central de Apoio aos Policiais Civis, com o objetivo de dar suporte às delegacias do estado durante o Carnaval. Cerca de 30 agentes que vão integrar a Central foram treinados para atender de forma especializada grupos em situação de vulnerabilidade ou que costumam ser alvos comuns de […]
Continue lendoA Comissão de Estudos de Compliance e Combate à Corrupção (CECCC) da OAB Pernambuco lança edital para seleção de artigos jurídicos. O material selecionado será compilado e editado em um livro eletrônico, passando a fazer parte da Coleção de Publicações da OAB-PE. Os trabalhos devem versar sobre compliance e suas intersecções com os demais […]
Continue lendoPara a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor do crime. Segundo o colegiado, as gravações podem ser consideradas lícitas especialmente quando se mostram como o único meio de […]
Continue lendoO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se estatais podem demitir seus empregados, contratados por meio de concurso público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem necessidade de apresentar os motivos da demissão. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 688267, Tema 1.022 da repercussão geral. Único a votar […]
Continue lendoO vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, leu mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), na abertura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Ele também entregou o relatório anual do CNJ, referente às atividades de 2023, e destacou avanços […]
Continue lendoAcordo celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com a Unimed Cerrado garantiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) fosse ressarcido em R$ 5,6 milhões em razão do atendimento, na rede pública, de clientes da operadora no período entre 2005 e 2013. A conciliação foi feita no âmbito de uma ação movida pela operadora […]
Continue lendoO ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. “Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente […]
Continue lendoO ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que exerceu o cargo durante o governo Bolsonaro, entrou com uma ação para preservar os R$ 87.560,67 que recebeu de salário da Polícia Federal enquanto esteve preso no contexto da investigação sobre os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. O pedido está sendo analisado pela 16ª Vara Federal […]
Continue lendoO juiz Diogo Souza Santa Cecília, da 1ª Vara Federal de Varginha (MG), concedeu uma tutela de urgência garantindo que o município de Alfenas (MG) não seja impedido de receber recursos do governo federal destinados à pavimentação de estradas rurais. A decisão se baseou na Lei 10.522/2002, que suspende a restrição para transferência de […]
Continue lendoO Conselho Nacional de Justiça também investiga a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. O CNJ confirmou ao veículo a existência do procedimento, mas não forneceu mais detalhes porque a investigação corre em segredo de Justiça. Nesta segunda-feira (5), o ministro […]
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