A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira (21) o julgamento que estabeleceu a taxa Selic como índice de correção para todas as dívidas civis e indenizações. A decisão deverá repercutir sobre todas as dívidas de natureza civil reconhecidas pela Justiça, em todo território nacional. Processos de vários tipos podem ser afetados, […]
Continue lendo
Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), afastados por suspeita de manipulação de processos com fins financeiros, receberam juntos R$ 1,4 milhão em rendimentos líquidos entre janeiro e julho de 2024. A maior parte desses valores foi registrada em abril, quando um dos magistrados recebeu R$ 142,8 mil líquidos, já com todos os […]
Continue lendo
O processo administrativo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, responsável pelo julgamento que absolveu o empresário André Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer, foi arquivado pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. A decisão foi tomada após análise dos fatos e da conduta do magistrado. O caso […]
Continue lendo
A Justiça de Minas Gerais determinou a retroação da promoção de um policial militar à graduação de 3º sargento, após considerar que a extinção da punibilidade equivale a uma absolvição para fins de promoção retroativa. A decisão foi proferida pelo juiz André Luiz Melo da Cunha, da Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio […]
Continue lendo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou o dia 29 de novembro de 2024 como o prazo final para que os tribunais estaduais solicitem prorrogações relacionadas à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A decisão foi aprovada por unanimidade em uma sessão realizada no dia 20 de agosto de 2024, alterando a Resolução CNJ […]
Continue lendo
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez duras críticas à divulgação de conteúdos falsos, lamentou o que chamou de algoritmo de ódio, falou sobre a importância de a desinformação, as mentiras e as ficções serem enfrentadas, bem como destacou que o papel da imprensa profissional é ainda maior durante o processo eleitoral. “Tenho […]
Continue lendo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça estadual paulista adote as medidas necessárias para garantir os direitos de 200 famílias afetadas pela reintegração de posse de um imóvel no bairro Capão Redondo, São Paulo, ocupado desde março de 2023. A decisão foi tomada após a análise da Reclamação (RCL) […]
Continue lendo
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que condenou um banco a pagar horas extras a um coordenador de segurança patrimonial, que ficava disponível para atender emergências durante a noite e nos fins de semana. O colegiado baseou sua decisão na Súmula 428 do TST, que trata do regime de […]
Continue lendo
O Ministério da Justiça anunciou uma nova medida que restringe a entrada de imigrantes sem visto no Brasil, em resposta ao crescente uso do país como rota para esquemas de tráfico de pessoas. A decisão, que passa a valer na próxima segunda-feira (26), foi tomada após a Polícia Federal (PF) identificar que o Aeroporto Internacional […]
Continue lendo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 10 mil a indenização devida pela Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a uma operadora de telemarketing que foi constrangida a não apresentar atestados médicos. A decisão reformou o valor de R$ 5 mil, arbitrado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho […]
Continue lendo