O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, negou nesta quarta-feira (21) o pedido de suspensão do registro de candidatura de Pablo Marçal, candidato do PRTB à Prefeitura da capital paulista . Na decisão, o juiz afirmou que não pode suspender candidatura até análise do mérito. “Desse modo, desrespeitar o rito do registro de candidatura previsto […]
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No total de 94 órgãos da Justiça, entre tribunais e conselhos, 93 alcançaram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, edição 2024. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (21/8) durante a 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada na sede do Conselho […]
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Com o intuito de antecipar debates e aumentar a transparência e o caráter participativo da premiação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma versão preliminar do edital com os critérios de avaliação para a edição de 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade. O texto da minuta foi apresentado nesta quarta-feira (21/8), durante a 2ª […]
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A Procuradoria-Geral da República questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da lei estadual que criou o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), voltado para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais das enchentes no Rio Grande do Sul. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7702 foi distribuída ao ministro Edson Fachin. Os dispositivos […]
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1378/24, que unifica, em portal da internet, os dados dos procurados pela Justiça e dos condenados com trânsito em julgado por pedofilia ou crimes violentos contra mulheres. O relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), recomendou a aprovação do texto, com ajuste na redação […]
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O Ministério da Justiça informou que irá restringir, a partir da próxima segunda-feira (26), a entrada de imigrantes que não possuem visto de entrada no Brasil, em meio a denúncias de que o país tem sido usado como rota de organizações criminosas para tráfico de pessoas. A determinação da pasta foi baseada em um relatório da Polícia Federal (PF), ao […]
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O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, conduziu uma grande união na Seccional Mineira da Ordem, com vista às eleições de novembro. Gustavo Chalfun, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), será o candidato do grupo à Presidência da entidade para o triênio 2025-2027. Todos os diretores da OAB-MG e da […]
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou um novo site dedicado à interiorização da advocacia, uma das principais bandeiras da OAB Nacional. Intitulada “Página da Interiorização,” a plataforma está integrada ao site do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e oferece uma visão abrangente sobre o funcionamento e a estrutura das seccionais, subseções, salas de […]
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O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastado das atividades após mais de mil processos serem assinados enquanto ele estava de licença médica, por um servidor que utilizou o token do magistrado e depois foi exonerado. Segundo o CNJ, na terça-feira (13), abriu um […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu recurso em habeas corpus ao empresário Ismar Diógenes, que estava preso há cerca de 90 dias, acusado de estelionato, receptação qualificada e posse ilegal de arma de fogo. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, integrante da 6ª Turma do STJ. Segundo o ministro, “as instâncias […]
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