De 13 a 17 de agosto, a OAB/RS realizará o maior evento da sua história: a Cidade da Advocacia de 2024. Com expectativa de receber 20 mil advogados, o evento é completamente gratuito e terá mais de 300 palestrantes, espaço de coworking, oficinas e atividades culturais. A empresária e ex-jurada do Shark Tank Brasil Camila […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos alegadamente relacionados a injúria e acusações caluniosas de um filho contra o pai – e que serviriam, em tese, para justificar eventual exclusão do filho na sucessão. Ao prover parcialmente o recurso especial, o […]
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No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual “incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória”. O relator, ministro Herman Benjamin, mencionou que a contribuição previdenciária devida pela empresa está prevista no artigo […]
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Um grupo de indígenas foi barrado na entrada do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira (5). Eles tentavam entrar para acompanhar a reunião que vai negociar uma conciliação sobre o marco temporal de terras indígenas. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, pediu desculpas pelo episódio. “Em nome do tribunal e do ministro […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 5 de novembro a audiência pública sobre a desoneração de tributação (de IPI e ICMS) para agrotóxicos. As exposições visam subsidiar de informações técnicas o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553. Na ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona regras […]
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A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) anulou por unanimidade uma sentença devido ao cerceamento do direito de defesa da empresa reclamada. A decisão foi baseada na falta de oportunidade para a produção de prova oral sobre o termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT), que foi contestado pelo […]
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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que um homem deve receber pensão por morte conforme a legislação vigente no momento do falecimento de sua esposa. O caso envolve a Lei Complementar Estadual (LCE) nº 180/78, em sua redação dada pela LCE nº 1.012/17. De acordo com […]
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Ministro do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), Floriano de Azevedo Marques Neto afirmou nesta segunda-feira (5) que a Justiça eleitoral trabalha junto às plataformas para que as redes sociais cumpram as leis e combatam as fake news. “As últimas coisas que a Justiça Eleitoral quer são ser ineficiente e não quer ser uma instância de censura e de […]
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, desenvolveu um novo protocolo para recuperação de celulares roubados, inspirado em um projeto de sucesso do governo do Piauí. A portaria que cria a nova fase do Programa Celular Seguro foi assinada na última quinta-feira (1º). O projeto original foi desenvolvido […]
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O acórdão do TRT da 1ª região que reconhecia vínculo de emprego entre uma seguradora e um ex-franqueado foi cassado por decisão do Supremo Tribunal Federal. O tribunal trabalhista havia considerado que a relação entre a seguradora e o então franqueado configurava vínculo de emprego, com base em elementos como subordinação, habitualidade e pagamento de […]
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