O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente as decisões liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). A suspensão, válida até a conclusão das negociações em andamento na Reclamação (RCL) 68709, visa permitir uma conciliação entre o governo e o […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é permitido o julgamento antecipado de ações de interdição com base apenas em laudo médico unilateral. O colegiado destacou que a produção de prova pericial é essencial para confirmar a incapacidade civil da pessoa a ser interditada. O caso envolve um […]
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A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, conduziu uma grande união na Seccional catarinense da Ordem, com vista às eleições de novembro. Juliano Mandelli, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), será o candidato do grupo à Presidência da entidade para o triênio 2025-2027. Todos os diretores da OAB-SC e da […]
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Luiz Carlos Bassetto Junior, empresário que hostilizou o ministro do STF Cristiano Zanin no aeroporto de Brasília, recebeu nova condenação por ameaça e incitação ao crime. A decisão foi proferida pela juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista, da 6ª Vara Criminal de Brasília, que impôs a ele uma pena de quatro meses de detenção, a ser […]
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A Justiça negou o pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a continuação das obras de reconstrução e asfaltamento nos 405 quilômetros que compõe o chamado ‘trecho do meio’ da rodovia BR-319. A decisão foi assinada pelo desembargador João Batista Gomes Moreria, do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
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Dois homens foram condenados pela Justiça do Maranhão pelos crimes de estupro de vulnerável contra uma menina menor de idade, na cidade de Bela Vista do Maranhão, a 248 km de São Luís. Um dos acusados foi o próprio pai da vítima, que foi condenado a 26 anos e um mês de reclusão. O outro acusado era […]
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O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) planeja apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional para garantir a indispensabilidade da advocacia nos processos de pensão alimentícia. A iniciativa é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que pedidos de pensão alimentícia possam ser feitos sem a assistência […]
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A juíza Sandra Elali foi eleita nesta quarta-feira (28) como a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão seguiu o critério de promoção por antiguidade, que prioriza o tempo de serviço no Tribunal para a escolha dos candidatos a cargos mais elevados. Sandra Elali, que se formou em […]
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou em decisão liminar na manhã desta quarta-feira, 28, o pedido do candidato Pablo Marçal (PRTB) para que os perfis dele nas redes sociais fossem reativados. O desembargador Claudio Langroiva Pereira afirmou que não há risco de “prejuízos irreversíveis” ao pleito, e nem algum tipo de censura. […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação que envolve o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou […]
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