Uma instituição bancária foi condenada a arcar integralmente com o tratamento do filho de um funcionário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo terapias do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e tratamentos não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como a equoterapia. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma […]
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A Comissão Nacional Eleitoral da OAB determinou que a pré-candidata à presidência da Ordem em Santa Catarina, Vívian De Gann, retire do seu Instagram postagem na qual acusa a atual presidente da OAB-SC, Claudia Prudêncio, de ter renunciado ao cargo para “acomodar interesses no processo eleitoral da Ordem”. Claudia Prudêncio anunciou apenas que, para garantir […]
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu alta médica nesta sexta-feira (20/09) após ser internado com pneumonia no Hospital DF Star. Ele foi hospitalizado na segunda-feira (16/09) com uma inflamação nos pulmões. Segundo a assessoria do STF, Toffoli ficará afastado das atividades por 14 dias para se recuperar totalmente. “O ministro seguirá […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta sexta-feira (20) para rejeitar os recursos que tentavam dar uma nova chance à chamada revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com sete votos contrários e um favorável, o tribunal deve manter a decisão de março deste ano, que havia barrado […]
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Com o cenário eleitoral em andamento, a Justiça do Trabalho lançou nesta sexta-feira (20) o Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho. A ferramenta, desenvolvida para monitorar petições relacionadas a assédio eleitoral, envia alertas automáticos às unidades judiciais sobre novos casos, garantindo agilidade no tratamento dessas ações. Criado inicialmente no Tribunal Regional […]
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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei estadual e outra do Município de São Paulo (SP) que proíbem a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1446277 foi julgado na sessão virtual encerrada em 13/9. O recurso foi apresentado pelo São […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 desta sexta-feira o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil. Ontem (19), o ministro deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação legal no país. […]
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A Justiça do Trabalho condenou uma empresa que fica João Monlevade, na Região Central de Minas, por danos morais após uma empregada ser enquadrada como Pessoa com Deficiência (PCD) sem o consentimento da mesma. Vítima será indenizada em R$ 10 mil. A decisão é 6ª Turma do TRT-MG, e a sentença foi determinada na 2ª Vara do […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 278/2024, que regulamenta o Mutirão Processual Penal de 2024, programado para acontecer de 1.º a 30 de novembro. A iniciativa, que já foi implementada com êxito em anos anteriores, visa revisar processos penais com o objetivo de garantir a correta aplicação da lei e promover […]
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A Auditoria Militar da Justiça Militar do Estado de São Paulo absolveu seis policiais militares (PMs) acusados de tortura contra um civil. O caso ganhou notoriedade pois vídeos da condução de Robson Rodrigo Francisco amarrado pelas costas, em situação que lembra o método de tortura conhecido por pau-de-arara se tornaram públicas e foram criticadas por […]
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