A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é plenamente possível notificar devedores por meios exclusivamente eletrônicos, como e-mail, SMS ou mensagens de texto, sem necessidade de envio por correspondência. A decisão, proferida na terça-feira (17), pacifica a jurisprudência sobre o tema. Até então, a notificação dependia de envio de correspondência física […]
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A rede social X deu um suspiro de esperança a seus usuários, na manhã desta quarta-feira (dia 18), por ter permitido o acesso de alguns perfis. Contudo, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação se deu por alguma “instabilidade no bloqueio da plataforma”. A Corte informou que ainda checa informações sobre postagens […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (18) um novo pedido de liberdade feito pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que é investigada em operação que apura lavagem de dinheiro e suposto envolvimento com jogos ilegais. Os advogados da influenciadora pediram a revogação da prisão preventiva e questionavam a imposição da medida cautelar de proibição […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras pediram mais 90 dias de prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a discussão sobre o poder de voto da União na companhia depois da privatização. O pedido, assinado em conjunto, foi enviado na terça-feira (17) ao relator do caso no STF, ministro Nunes Marques. O magistrado […]
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O Tribnal de Justiça concedeu uma liminar à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e determinou que todas as salas e espaços devem ser desocupados por manifestantes em 24 horas. A medida se estende às unidades da capital, Duque de Caxias e de São Gonçalo A decisão, tomada pela juíza Luciana Losada, da 13ª Vara […]
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), anunciou a desistência de mais de 9,5 mil recursos trabalhistas, fruto de um acordo estabelecido para reduzir o volume de ações em trâmite na corte. A informação foi revelada durante uma reunião de análise do […]
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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a liberação de valores bloqueados em duas contas poupanças mantidas pela requerente no Banco do Brasil (BB) por estarem dentro do limite de 40 salários-mínimos, conforme a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Fazenda Nacional apelou […]
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O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura o crime previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, I, do Código Penal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, impronunciar Oseney da Costa de Oliveira no caso dos homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dominic Philips, o Dom, ocorridos em 2022 no Vale do Javari (AM). A decisão reformou parcialmente a sentença de primeiro grau, que havia […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável à constitucionalidade da Lei Estadual nº 11.034/2019 de Mato Grosso, que estabelece cotas de 2% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas com síndrome de Down. A norma está sendo questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.634, proposta pelo […]
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