O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a investigação que tramitava contra o prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, o ex-prefeito Gustavo Mendanha, secretários municipais e empresários de Goiás. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, declarou a nulidade das provas e diligências obtidas no inquérito policial nº 10/2022, instaurado para apurar supostas fraudes em […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Distrito Federal que proibia as operadoras de cobrar pela instalação e pela utilização de ponto adicional de TV por assinatura em residências. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3877, julgada na sessão virtual encerrada em 6/9. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de […]
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A Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, concedeu liminar determinando que o INSS faça o pagamento de pensão especial a quatro filhos menores de uma mulher vítima de feminicídio, em Dom Cavati. Valquíria Lima Dias, de 28 anos, foi morta a facadas, pelo marido no dia 15 de junho deste ano, na casa […]
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Em razão da emergência climática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a abertura de crédito extraordinário ao governo federal a ser utilizado exclusivamente no combate aos incêndios florestais que assolam a Amazônia e o Pantanal e na contratação imediata de brigadistas. A exemplo das medidas emergenciais tomadas em socorro ao estado […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana duas ações que discutem a influência da religião em tratamentos de saúde. O objetivo é definir duas questões: se a crença religiosa permite à pessoa exigir determinado procedimento cirúrgico e se a liberdade religiosa justifica o pagamento de um tratamento de saúde diferenciado pela […]
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Todos os cartórios de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos cidadãos. A decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, expande o serviço eletrônico notarial conferindo maior celeridade, economia, segurança, igualdade e acessibilidade aos usuários. A partir da publicação […]
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um homem de 38 anos por invadir a casa e danificar o celular e as roupas de sua ex-namorada, de 32 anos, em Iguape, no litoral de São Paulo. Ele foi preso em flagrante por violar uma medida protetiva em favor da mulher. Silas Santos Silva foi […]
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A Justiça paulista rejeitou uma solicitação de Alexandre Lima Abrão, filho do vocalista Chorão (1970-2013), para impedir os músicos Marcão Britto e Thiago Castanho de se apresentarem como Charlie Brown Jr. No processo, o herdeiro alegava ser o único proprietário da marca. Apesar dos músicos fazerem parte da formação original, Alexandre declarou à Justiça que […]
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Pablo Marçal registrou um boletim de ocorrência por lesão corporal e injúria contra José Luiz Datena, após o apresentador de TV agredi-lo com uma cadeira durante debate da TV Cultura. Beleza. Mas o documento traz uma informação que diverge dos dados declarados pelo candidato ao TSE. No boletim de ocorrência, a cor de Marçal consta como “parda”. Já […]
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O advogado Aurélio Lobão consolidou sua pré-candidatura à presidência da OAB Piauí ao receber o apoio do atual presidente Celso Barros. Em seu segundo mandato à frente da OAB-PI, Barros está terminando uma gestão amplamente aprovada pela advocacia com ações e entregas importantes por todo o Piauí e escolheu, juntamente com seu grupo, apoiar o […]
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