Mês: Setembro 2024

Com o cenário eleitoral em pleno andamento no Brasil, a Justiça do Trabalho lançou oficialmente o Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho. A nova ferramenta foi desenvolvida para identificar, em tempo real, processos relacionados a assédio eleitoral no ambiente profissional, oferecendo maior celeridade no tratamento desses casos. A ferramenta, criada pelo […]

A advocacia brasileira começa a se preparar para as eleições do Sistema OAB, que serão realizadas durante a segunda quinzena de novembro em datas específicas definidas por cada Seccional.  A campanha nos estados terá início para valer a partir dos primeiros dias de outubro com o lançamento do edital e registro das chapas de situação […]

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concedeu uma liminar que suspende os efeitos da Recomendação 01/2024, emitida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que determinava a paralisação da política estadual de pagamento por serviços ambientais na conservação de florestas. O programa, conduzido pelo governo do Amazonas, envolve projetos de créditos de carbono e […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) a análise de um tema com repercussão geral que discute se a segunda instância do Judiciário pode determinar a realização de um novo júri em casos de absolvição baseada em quesito genérico, mesmo quando há contrariedade às provas do processo. O julgamento, que trata do Tema […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a adjudicação de bens penhorados só é considerada válida após a lavratura e assinatura do respectivo auto de adjudicação. O colegiado entendeu que transferir a titularidade de ações antes da conclusão desse procedimento viola os direitos do devedor e de outros interessados em quitar […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse, nesta quarta-feira (25), que as ações que tratam sobre Marco Civil e plataformas digitais vão ser julgadas depois das eleições, a pedido de seus relatores. O ministro afirmou, ainda, que “há muita dificuldade” de se construir consenso legislativo sobre o tema.  “Na medida em que os problemas surgem, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que pacientes Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue com base em suas crenças religiosas. A decisão assegura que o poder público deve garantir alternativas terapêuticas adequadas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que o custeio do deslocamento para esses […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (24), um recurso do Corinthians que questionava o cálculo da cobrança de uma contribuição previdenciária devida por times de futebol. A equipe paulista contestava uma decisão da Justiça Federal sobre a chamada contribuição previdenciária substitutiva dos clubes de futebol. Os cinco ministros da Turma […]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), pedindo que a Corte declare inconstitucional a lei que regulamenta as apostas esportivas online (bets). A ação direta de inconstitucionalidade está sob a relatoria de Luiz Fux. O ministro deve ouvir a posição […]

As eleições da OAB-DF esquentam com a proximidade do registro das chapas que vão disputar o comando da Seccional. A pré-campanha de Paulo Maurício Braz Siqueira, conhecido como Poli, recebeu o apoio de representantes de 10 das 14 subseções da OAB-DF. Ele também é o nome apoiado pelo atual presidente, Délio Lins e Silva Júnior. […]