Mês: Outubro 2024

A partir de segunda-feira, 4 de novembro, o Departamento Nacional de Polícia Judicial do Conselho Nacional de Justiça (DNPJ/CNJ) lançará o 1º curso de Técnicas Policiais Aplicáveis ao Poder Judiciário, com foco em métodos de defesa pessoal, gerenciamento de crises e outras técnicas de segurança. A capacitação abordará tanto a proteção física e moral de […]

Uma conquista inédita e histórica está sendo celebrada pela advocacia do Amapá e reverberando em todo o país. Pela primeira vez, um advogado é transferido para uma Sala de Estado maior por força da Lei Estadual 2853/23, de autoria da deputada estadual Edna Auzier, sancionada pelo governador do Amapá, Clécio Luis. A Lei entrou em […]

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) publicou a Portaria nº 4.775/2024, que institui um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de elaborar uma resolução conjunta para definir os procedimentos de visitação de crianças e adolescentes a familiares detidos no sistema penitenciário do estado. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente […]

O fato de a vítima maior de 14 anos e menor de 18 manter conjunção carnal em troca de dinheiro de maneira consciente não é relevante para a configuração do crime de favorecimento à prostituição de adolescentes. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um […]

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30) novas normas para o transporte aéreo de animais, o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que visa aumentar a segurança e o bem-estar dos pets. Entre as novas medidas está o rastreamento completo dos animais em todas as etapas do transporte, do embarque ao desembarque, com monitoramento […]

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) suspendeu os efeitos da Lei Estadual nº 11.587/2023 e do Decreto Estadual nº 33.738/2024, que previam reserva de 5% das vagas de emprego para travestis e transexuais em empresas beneficiadas com incentivos fiscais estaduais. O relator, desembargador Claudio Santos, apontou que a lei […]

Nesta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados rejeitou, por 262 votos a 236, a proposta de taxação de grandes fortunas sobre bens superiores a R$ 10 milhões. A proposta foi incluída no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e fazia parte de um destaque do PSOL para a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas […]

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quarta-feira (30) a suspensão do leilão de concessão para construção e gestão de novas escolas estaduais, atendendo a uma ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOSP). A medida interrompe a concessão administrativa de 33 escolas […]

Faltando menos de três semanas para as eleições da OAB-DF, a tendência é de vitória do candidato a presidente pela Chapa ‘OAB para todos’, Paulo Maurício Siqueira, o Poli. É o que aponta pesquisa de intenções de votos realizada pela Conectar Pesquisas e Inteligência.  O levantamento, que a JuriNews teve acesso com exclusividade, entrevistou 800 […]

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma emenda à Constituição do Rio Grande do Sul que revogou a exigência de plebiscito para a privatização de três estatais: a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do […]