A oficiala Teresa Cristina Augusto, do Fórum João Mendes Júnior, foi atacada por um cachorro durante uma diligência no bairro Vila Monumento, no Ipiranga, São Paulo (SP), no último dia 24 de outubro. Teresa conseguiu concluir o mandado, mas precisou de tratamento médico, incluindo antibióticos e a vacina antirrábica, pois o animal, um mestiço de […]
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) convocou os pais do estudante de 14 anos, bolsista no Colégio Bandeirantes, para prestarem depoimento sobre as circunstâncias que levaram à morte do adolescente, marcada para o início de novembro. A defesa da família alega que o jovem sofria bullying no ambiente escolar, motivado por sua orientação sexual, […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou os interrogatórios dos réus suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A audiência durou seis dias, com depoimentos concluídos por volta das 19h30, sob condução do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF. […]
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, segundo o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), não é válida a cláusula de edital de leilão que atribui ao arrematante a responsabilidade pelos débitos tributários incidentes sobre um imóvel à época de sua alienação. A decisão, tomada em recurso repetitivo […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, desta vez sob a sistemática da repercussão geral, a eficácia imediata do decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, em janeiro de 2023, restabeleceu as alíquotas de contribuição para PIS/Pasep e Cofins reduzidas por norma editada em 30/12/2022 pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão. A […]
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A 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri, que expediu os mandados de prisão contra o bicheiro e Gilmar Eneas Lisboa, apontado como a pessoa que monitorou Iggnácio antes do assassinato, determinou que o contraventor seja incluído “em estabelecimento prisional federal de segurança máxima”. Rogério vai passar por audiência de custódia no presídio de Benfica, na Zona […]
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Durante o julgamento realizado nesta terça-feira (29/10) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino debateram a impossibilidade de nova licitação após o término de um contrato de concessão. O tema foi abordado em meio à análise do embargo de declaração ADC 42 e das ADIs 4901, 4902, 4903 e […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de “período de graça”. Nesse intervalo, os valores inscritos em precatório terão exclusivamente correção monetária. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1515163. O Tribunal já tinha entendimento […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de novembro o início do julgamento da chamada ADPF das favelas, que discute ações policiais no Rio de Janeiro. Na sessão, os ministros vão ouvir sustentações orais dos representantes de partidos e entidades que fazem parte do processo. O voto do relator, ministro Edson Fachin, será proferido em outro […]
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As ações que questionam partes da reforma da Previdência no STF (Supremo Tribunal Federal) podem ter um impacto fiscal de R$ 389 bilhões, segundo cálculos da AGU (Advocacia-Geral da União). Isso caso a corte revogue os trechos em discussão e determine a devolução dos valores arrecadados desde 2019, quando a mudança foi implementada. Um pedido de vista feito em […]
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