O ministro Nunes Marques, na esfera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), arquivou a notícia-crime apresentada por Guilherme Boulos contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes. A ação acusava os políticos de coordenarem uma estratégia para influenciar as eleições municipais ao divulgarem, no segundo turno, que […]
Continue lendo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que discutia a obrigatoriedade de uma mãe prestar contas sobre a administração do patrimônio do filho enquanto ele era menor de idade. O colegiado determinou a realização de um novo julgamento com quórum […]
Continue lendo
A última pesquisa do Instituto Opinar revela que Raimundo Júnior lidera as intenções de voto para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) com 54,58% dos votos válidos. Aurélio Lobão, por sua vez, aparece em segundo lugar com 39,50% das intenções de voto. O candidato Carlos Jr. fica em uma terceira […]
Continue lendo
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma do Estado do Paraná que prevê o início do pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais a partir do mês seguinte ao da concessão do benefício. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6849, julgada na sessão virtual encerrada em 18/11. O Partido […]
Continue lendo
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de dezembro o julgamento do recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe. O plenário da Corte vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente para derrubar a decisão do presidente do STF, […]
Continue lendo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um empregado público concursado da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) que pleiteava o reconhecimento de unicidade contratual nos períodos em que atuou como auxiliar administrativo e analista de sistemas. A decisão teve como base o fato de que os […]
Continue lendo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (29), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a comparecer ao velório e a ao sepultamento de sua mãe, Amélia Gomes da Silva Torres. A cerimônia está marcada para sábado (30). Torres cumpre prisão domiciliar e precisava de autorização para sair de casa. […]
Continue lendo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bem de família voluntário, previsto no artigo 1.711 do Código Civil, e o bem de família legal, regulamentado pela Lei 8.009/1990, coexistem e não se excluem. O entendimento foi reafirmado em julgamento relacionado à impenhorabilidade de imóvel em execução fiscal movida pelo Instituto […]
Continue lendo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que havia declarado vínculo empregatício entre empresas e um projetista. A decisão do relator destacou a legalidade da terceirização e a necessidade de observar precedentes vinculantes da Corte. As empresas argumentaram que o projetista prestava […]
Continue lendo
O racismo estrutural observado na sociedade se apresenta internalizado no Sistema de Justiça em práticas cotidianas, de modo implícito e tolerado, mas não reconhecido. Além disso, esse fenômeno institucional responde à baixa efetividade das políticas de redução de desigualdade racial existentes e ao baixo grau de letramento racial. Essas são algumas das principais conclusões obtidas […]
Continue lendo
