O Supremo Tribunal Federal (STF) cogita destravar uma ação que discute a revisão da anistia concedida a agentes da ditadura militar acusados de cometer uma série de torturas e assassinatos contra opositores do regime. A avaliação de integrantes da Corte é de que o momento é pode ser propício para levar o caso a julgamento, […]
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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (29) que empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) podem comercializar integralmente sua produção no mercado interno. O julgamento, que ainda pode receber votos na sessão virtual até as 23h59, formou maioria em favor da validade do novo Marco Legal das ZPEs, aprovado pelo Congresso em […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre o regime de responsabilidade das plataformas digitais e a validade de regras do Marco Civil da Internet. A análise será retomada na próxima quarta (4). Até o momento, o relator de um dos processos sobre o tema, ministro Dias Toffoli, começou a apresentar seu voto. […]
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou nesta quarta-feira (27/11) a importância da Justiça Restaurativa como ferramenta para lidar com conflitos em diferentes contextos sociais, incluindo a reinserção de presos, a pacificação escolar, conflitos familiares e a reconciliação nacional. Segundo ele, essa abordagem oferece uma alternativa ao excesso de […]
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu ter discutido com militares sobre hipóteses de uso do artigo 142, de decreto de estado de sítio ou de defesa. Ele ainda apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF), chegando a citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por anistia aos acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe […]
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A família brasileira que hostilizou o ministro Alexandre de Moraes em 2023 no aeroporto de Roma enviou, nesta sexta-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de desculpas formal. Eles pediram que fosse encerrada a disputa judicial, pois eles respondem na Justiça por crimes de calúnia e injúria contra Moraes e seus familiares. Os acusados ainda respondem por abolição […]
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a execução de uma sentença trabalhista, interrompida por mais de dois anos, deve prosseguir. O colegiado concluiu que a paralisação não decorreu de inércia do trabalhador, mas da dificuldade em localizar bens da empresa devedora, Paula e Maia Supermercados Ltda. A empresa […]
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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho não possui competência para julgar uma ação movida por um pedreiro contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). O trabalhador sofreu um grave acidente enquanto enchia a laje de uma residência em construção em Bauru (SP), em março […]
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O procurador Felipe Gimenez, do Mato Grosso do Sul, declarou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que “são os ministros do STF quem decidem as eleições”. A afirmação ocorreu nesta quinta-feira (28), durante uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 1169/2015, que trata da implementação do voto impresso, logo […]
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade gestacional para uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., em Guarulhos (SP), demitida enquanto estava grávida. A decisão, baseada no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), afirmou que a proteção contra demissões arbitrárias se aplica […]
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