A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., dispensada durante o contrato de experiência, tem direito à estabilidade gestacional. A decisão reconheceu que a proteção contra a dispensa arbitrária de gestantes independe da modalidade do contrato de […]
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação do DF pela morte de um cachorro que faleceu após receber vacina em campanha promovida pela Secretaria de Saúde. O caso gerou indenização de R$ 5 mil por danos morais à tutora. Segundo o processo, o animal apresentou sintomas graves, como vômitos […]
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Em meio às celebrações do Mês da Consciência Negra, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Rosita Falcão, causou controvérsia ao afirmar, em sessão de julgamento, que “as cotas vieram mais para desunir do que unir a população” e que “o nível dos estudantes baixou” nas universidades federais devido à implementação das cotas raciais. […]
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A Polícia Federal agendou para esta quinta-feira (28) o depoimento do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, preso preventivamente durante a Operação Contragolpe, deflagrada em 19 de novembro. Ele é suspeito de participar de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, […]
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Em julgamento realizado na quarta-feira (27/11), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese vinculante, por meio do rito dos recursos repetitivos, determinando que não é possível a fixação de honorários de sucumbência nos casos de cumprimento de sentença em mandado de segurança individual, mesmo que o cumprimento envolva efeitos patrimoniais a […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei estadual de Sergipe que estabelecia honorários de sucumbência para procuradores do Estado em casos de parcelamento de débitos tributários. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 18 de novembro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7341, movida pela Associação Nacional dos Procuradores […]
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os juros de mora em ações de reparação por danos morais causados por mau cheiro de esgoto começam a ser contados a partir da citação válida da prestadora de serviço, salvo se comprovado que a mora existia antes. A decisão, proferida sob o rito […]
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Lei Estadual 10.489/2024, do Rio de Janeiro, que obrigava companhias aéreas brasileiras a fornecer transporte gratuito a animais de suporte emocional ou de serviço na cabine das aeronaves em rotas nacionais que envolvessem o estado. A decisão liminar será submetida a referendo […]
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A Justiça de Minas Gerais estendeu até o dia 3 de dezembro, uma terça-feira, o prazo para que consumidores lesados pela 123 Milhas possam ser incluídos na lista de credores ou corrigir os valores a serem devolvidos. O prazo original havia terminado no dia 26 de novembro. Os consumidores devem acessar o site da Administradora […]
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A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Rosita Falcão, causou polêmica ao declarar, em sessão de julgamento, que “as cotas vieram mais para desunir do que unir a população” e que “o nível dos estudantes baixou” após a implementação do sistema de cotas. As declarações ocorreram enquanto Falcão analisava a inclusão de uma […]
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