A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, que uma execução trabalhista paralisada por mais de dois anos deve prosseguir. O colegiado concluiu que a interrupção do processo não foi causada pela inércia do credor, um comerciário de Brasília (DF), mas pela dificuldade em localizar bens da empresa devedora, Paula […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor de adiantamento de contrato de câmbio (ACC) tem direito a receber os valores devidos sem necessidade de aguardar a quitação dos demais créditos submetidos à recuperação judicial. O caso envolvia uma execução movida contra uma empresa em recuperação judicial, que havia recebido […]
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A 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP anulou a justa causa aplicada a uma trabalhadora que enfrentava violência doméstica e era impedida de sair de casa pelo filho, dependente químico. A dispensa havia sido motivada por faltas consideradas injustificadas pela empresa. Conforme os autos, a situação da funcionária era […]
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A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, decisão que determinou o cancelamento do CPF de um cidadão vítima de fraude, a emissão de novo documento e a nulidade dos atos constitutivos de sociedades comerciais em que ele figurava como sócio sem consentimento. A Junta Comercial do Estado da […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (27) que a Corte aguardou por um “período razoável” o Congresso definir a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários das plataformas. Durante a abertura do julgamento de quatro processos que tratam da constitucionalidade do Marco Civil da Internet […]
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Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, o ministro Alexandre de Moraes criticou a postura das redes sociais em relação à remoção de perfis falsos. Ele relatou a dificuldade enfrentada para excluir páginas fraudulentas criadas em seu nome, especialmente no Facebook e […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, indicou apoio para que o julgamento da suposta trama golpista no governo de Jair Bolsonaro (PL) seja julgada na 1ª Turma da Corte. “O juízo natural dessas matérias é a primeira turma. O excepcional seria ir para o plenário”, afirmou Barroso. Há a possibilidade de que o […]
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a um cliente. O consumidor relatou ter sido alvo de cobranças insistentes, por ligações e mensagens, relacionadas a uma dívida de terceiros. O assédio persistiu por […]
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou o pedido da Paper Excellence para suspender uma decisão anterior do órgão que proibiu a empresa indonésia de exercer os direitos políticos de acionista minoritária na Eldorado Brasil Celulose. A empresa brasileira alega no Cade que a Paper prejudica o mercado de celulose ao utilizar seus direitos […]
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O laudo pericial da Polícia Federal (PF) com a análise necroscópica de Francisco Wanderley Luiz, que tentou explodir uma bomba no Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de novembro, não encontrou marcas de tiro e vestígios de munição no corpo, apontando que a causa da morte foi por traumatismo cranioencefálico devido à explosão. O relatório técnico […]
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