O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou na terça-feira (31) a liberação de R$ 370 milhões em emendas parlamentares de comissão destinadas à saúde, permitindo que o governo federal alcance o piso constitucional de despesas da área em 2024. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alertou […]
Continue lendo
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que decepou a mão direita de outro durante uma discussão por uma dívida de R$ 20. O crime ocorreu em 2017, na cidade de Guararapes/SP. A pena imposta foi de dois anos, nove meses e 18 […]
Continue lendo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a reserva de recursos para emendas de comissão até o limite necessário para garantir o mínimo constitucional de gastos com saúde. Segundo informações do Poder Executivo, o valor decorrente de emendas estimado para esse fim é de R$ 370 milhões. Na decisão, o ministro condiciona […]
Continue lendo
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a condenação de um plano de saúde ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à família de uma criança de quatro anos, que faleceu em decorrência de negligência médica. A decisão foi unânime entre os desembargadores, que rejeitaram […]
Continue lendo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu a pauta de julgamentos para o mês de fevereiro de 2025, quando a Corte irá retomar do recesso. No dia 5, a primeira data de julgamentos, os ministros vão analisar a validade da revista íntima vexatória nos presídios. Também está marcado para a mesma data […]
Continue lendo
Um advogado foi condenado a devolver R$ 101 mil apropriados indevidamente de um cliente e a pagar R$ 5 mil por danos morais. A decisão é do juiz Thiago Tapajós Gonçalves, da Vara Única de Monte Alegre (PA), que destacou que o repasse de valores ao cliente é um dever intrínseco ao contrato de mandato, […]
Continue lendo
A empresa BlaBlaCar suspendeu, nesta segunda-feira (30), as caronas com origem e destino no Paraná e disse que irá recorrer da decisão judicial que proibiu o funcionamento do aplicativo no estado. Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), emitida em 19 de dezembro, entendeu que a empresa prestava serviços intermunicipais de forma ilegal. O BlaBlaCar […]
Continue lendo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ato da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) que retomou os procedimentos para a elaboração de lista sêxtupla para preenchimento de vaga destinada ao quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) […]
Continue lendo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o pagamento do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para servidores aposentados e pensionistas da Fazenda Pública do Ceará. Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3516, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Plenário seguiu o voto do ministro Edson Fachin (relator) para acabar com o bônus. […]
Continue lendo
A defesa do general da reserva Mario Fernandes, preso pela suspeita de participar um suposto plano de golpe de Estado, voltou a pedir sua liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados recorreram de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou uma primeira solicitação de soltura. No recurso, a defesa alega que o documento chamado de Punhal Verde […]
Continue lendo
