O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova fase para implementação de uma plataforma nacional para centralizar demandas envolvendo o acesso e aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A criação da plataforma consta da tese fixada pelo Plenário do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, que discutiu […]
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A 2ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé, em São Paulo, condenou um banco a restituir R$ 1.145.446,86 a um cliente, valor referente ao dobro do montante cobrado indevidamente. O juiz Antonio Manssur Filho também fixou indenização por danos morais em R$ 15 mil. O caso teve início quando o banco acionou judicialmente […]
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Após seis anos à frente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior termina sua gestão com 85% de aprovação e ajudou a eleger seu sucessor Paulo Maurício Siqueira (Poli) para comandar a Seccional da OAB no Distrito Federal no triênio 2025-2027. Eleito conselheiro federal da OAB, Délio faz um balanço positivo dos seus dois mandatos […]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido liminar em habeas corpus apresentado por uma influenciadora e bailarina investigada por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ela está presa preventivamente desde o dia 14 de novembro, em decorrência da Operação Plata. A bailarina […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo federal a não pagar 4,2 bilhões de emendas de comissão que haviam sido bloqueados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer publicado nesta segunda-feira (30), o órgão diz ser “prudente” adotar uma “interpretação mais segura da decisão” do ministro Flávio Dino. No domingo (29), o […]
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O Senado Federal encaminhou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (30) respostas a questionamentos formulados pelo magistrado sobre as indicações de emendas de comissão da Casa. No documento — assinado pelos advogados Mateus Fernandes Vilela Lima, Fernando Cesar Cunha, e Gabrielle Tatith Pereira — o Senado afirma que observou as determinações, seguiu os procedimentos […]
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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto promulgado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que regulamenta a consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetados por licenciamentos ambientais. A ADI 7776 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. […]
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, foi reeleito para o triênio 2025-2027 com 80,31% dos votos da advocacia, conquistando o maior percentual proporcional do país e o maior da história da Seccional em 93 anos. À frente da instituição que representa mais de 50 mil advogados […]
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A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que provocou a morte de duas éguas ao soltar rojões durante uma comemoração de Réveillon. Assustados pelo barulho dos artefatos, os animais correram no escuro, colidindo entre si e com outros obstáculos. A ré foi condenada […]
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A gravidade do crime imputado e o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público não são suficientes, por si só, para justificar a decretação de prisão preventiva. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou uma decisão que havia determinado a prisão preventiva de uma ré que […]
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