A Justiça determinou a demolição da construção irregular que ameaça o Terreiro da Casa Branca –templo candomblecista mais antigo do Brasil, que fica no bairro da Federação, em Salvador. A Casa foi também foi a primeira tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A decisão atende a um pedido do próprio Iphan e a Procuradoria Federal (AGU), foi proferida na última terça-feira (12), e só foi divulgada nesta quinta (14). O proprietário da construção irregular, que é um policial militar, terá 30 dias para apresentar um projeto de engenharia para demolição.
Esse projeto será apresentado ao Iphan e à Prefeitura de Salvador para aprovação. Caso ele descumpra a decisão, sofrerá pena de multa e “outras sanções processuais que se façam necessárias”, com base diz o documento.
Esta decisão corrobora com a legislação que determina que, qualquer tipo de intervenção em bem cultural tombado e em seu entorno, necessita de aprovação do Iphan para ser realizada. O juiz federal responsável pela sentença destacou ainda que a decisão cabe recurso, mas a execução é imediata.
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