O ministro da Justiça, Flávio Dino, mandou o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, sobre as movimentações financeiras da Operação Lava Jato para a Polícia Federal apurar eventuais irregularidades.
O anúncio do titular da pasta foi feito nas suas redes sociais nesta segunda (18) e ocorreu em meio a uma ofensiva do Executivo, da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a operação deflagrada inicialmente no Paraná.
“O corregedor sugere a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional. Além de concordar com tal proposta, enviarei o relatório da Corregedoria Nacional para análise da Polícia Federal, no tocante a possíveis crimes perpetrados acercar da destinação dos recursos financeiros manuseados pela ‘Lava Jato’”, disse Dino.
Na última sexta (15), a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou que encontrou “uma gestão caótica” e “possível conluio” no controle de valores oriundos entre acordos de delação premiada e leniência firmados com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e homologados pela vara que estava sob responsabilidade do então juiz Sergio Moro.
O hoje senador pela União Brasil-PR negou, na sexta-feira, que tenha ocorrido irregularidade em seu período como titular da Vara Federal paranaense.
As afirmações do corregedor estão no relatório que foi encaminhado à pasta.
Durante entrevista coletiva no ministério, Dino disse que Salomão considera e é “fato público e notório” que “houve descontrole gerencial e, por isso, ele pede que haja uma reflexão sobre os procedimentos atinentes ao depósitos [feitos à Lava Jato]”.
“Se eu recebo um documento oriundo do CNJ hoje com a narrativa de crimes não é que eu possa, eu sou obrigado a mandar para a polícia judiciária para que ela proceda a investigação. São as duas providências que eu devo adotar no dia de amanhã. De um lado cumprir a obrigação de mandar para a PF, e a outra a análise e busca de constituição desse grupo de trabalho para investigar a origem e o destino desse dinheiro”, afirmou.
O governo petista tem abordado a Lava Jato como uma armação para apear o partido do poder na década passada. Por um lado, o discurso foca abusos cometidos pela operação mas, por outro, minimiza crimes confessados e verbas bilionárias recuperadas.
A ofensiva contra a operação comandada pelo então juiz Moro teve um último capítulo no dia 6, quando o ministro Dias Toffoli, do Supremo, decidiu declarar imprestáveis as provas da construtora Odebrecht contra políticos e de determinar a investigação criminal de procuradores que firmaram o acordo de leniência com a empreiteira.
A medida de Toffoli invalidou inclusive planilhas de supostos pagamentos e deve afetar dezenas de ações ainda pendentes em desdobramentos da Lava Jato pelo país.
Moro saiu da magistratura em 2018 para entrar no governo Bolsonaro como ministro da Justiça, cargo que deixou em 2020, fazendo acusações de interferência na PF do então presidente. O ex-juiz, então, acabou se lançando ao Senado pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito, fez as pazes e apoiou Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno.
O antigo coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol,deixou o Ministério Público para se candidatar à Câmara dos Deputados no ano passado e declarou apoio a Bolsonaro no segundo turno. Neste ano, contudo, Deltan foi cassado após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele foi acusado de ter deixado a carreira de procurador para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) —que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
Além da decisão de Toffoli, foram tomadas diversas medidas acerca das investigações. A maioria delas se refere a fatos que são de conhecimento público há muito tempo, mas que só agora, no governo Lula, despertaram interesse de serem punidas por autoridades.
A avaliação de integrantes de tribunais superiores é que o clima contra a Lava Jato facilita a reparação de abusos cometidos por ela. Eles também pontuam que as decisões contrárias à operação servem para fazer gestos a Lula, responsável por nomear os cargos vagos nas mais importantes cortes do país —Dino é um dos cotados para ocupar a vaga de Rosa Weber,no STF.
Agora, o movimento ganhou ainda mais força e mira nos agentes que foram responsáveis pelas investigações.
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