O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes, negou novo recurso da defesa de Robinho, alvo de pedido da Itália para que cumpra pena criminal no Brasil por estupro. Os advogados do ex-jogador. A defesa do ex-jogador insisteem fazer com que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra do processo traduzida para o português.
“[A defesa de Robinho] alega que a recusa em juntar a integralidade dos autos do processo movido em desfavor do peticionante na República da Itália, incluindo a respectiva tradução, constituiria violação dos princípios constitucionais da soberania nacional, da dignidade da pessoa humana e da ampla defesa, representando uma potencial afronta à ordem pública”, pontuou o ministro Og citando o pedido da defesa do ex-jogador na decisão publicada nesta quarta-feira (20).
O recurso pediu, também, efeito suspensivopara interromper a tramitação da homologação de decisão estrangeiro no STJ. O ministro Og Fernandes não admitiu o recurso, por entender que não preencheu os requisitos necessários.
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