CONTRA PL DO SENADO: Gilmar critica proposta de limitar mandatos de ministros do STF defendida por Pacheco

CONTRA PL DO SENADO: Gilmar critica proposta de limitar mandatos de ministros do STF defendida por Pacheco

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez críticas, na tarde desta terça-feira (3), à ideia de se instituir limites para mandatos de ministros da Corte.

Na segunda-feira (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o limite, dizendo que “seria bom para o país e para Corte”. Ele defende a elaboração de um anteprojeto com propostas sobre quanto tempo cada ministro ficaria na Corte, além de previsão de data para a nova regra começar a valer.

Em publicação em suas redes sociais, Gilmar Mendes disse que “é comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada”.

“Sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, escreveu o decano da Corte.

O ministro ainda disse que “a pergunta essencial” não foi feita. “Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, escreveu Mendes.

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