Com o tema “Algoritmos na defesa dos direitos fundamentais”, o advogado criminalista Ricardo Breirer concluiu, no fim do ano passado, pós-doutorado em Ciências Jurídicas Públicas, na Escola de Direito da Universidade Pública do Minho, em Braga, Portugal.
Ex-presidente da OAB-RS e atual conselheiro federal da OAB, Breier abordou o subjetivismo judicial nas decisões e suas implicações para os Direitos Fundamentais, construindo uma das primeiras obras sobre o tema em língua portuguesa.
A pesquisa será transformada em livro a ser lançado em breve, oportunizando assim que a comunidade jurídica brasileira possa ter acesso a todo o vasto conteúdo pesquisado e suas conclusões a partir de uma análise técnica na visão do profissional especialista em direito penal.
O trabalho minucioso empregado pelo advogado na pesquisa recebeu o reconhecimento da banca examinadora que considerou o tema original, inovador, de grande utilidade e atualidade, formalmemte bem elaborado, a levantar questões de suma importância para a ciência jurídica.
Participaram da banca examinadora os professores doutores Mário João Ferreira Monte (orientador), Flávia Noversa Loureiro e Pedro Jacob Morais.
Referência na área criminal, Ricardo Breirer é doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, na Espanha, e doutor Honoris Causa pela URCAMP, no Brasil. Também é reconhecido por sua atuação na defesa da advocacia, estando à frente desde 2022 da Presidência da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB.
SOBRE A PESQUISA
A pesquisa traz uma abordagem dos desafios e possibilidades da compatibilização de algoritmos para garantia de direitos fundamentais. O trabalho teve como delimitação teórica os desafios jurídicos que envolvem a virtualização do processo penal, especialmente diante de inteligência artificial e algoritmos com defesa dos direitos fundamentais.
O objetivo geral, que coincide com a premissa fundamental adotada, visa demonstrar que o uso de ferramentas de IA e dos algoritmos são passíveis de atuar na redução de eventos de erro humano em sentenças que, porventura, venham a se fundamentar em contrariedade à garantia de direitos fundamentais de liberdade e defesa, assegurando a manutenção destes direitos e da estrutura base do Estado Democrático de Direito.
Foram elencados três objetivos específicos, que representam cada um dos capítulos do trabalho, sendo eles:
1) analisar as normas jurídicas de direitos fundamentais, voltando-se para os princípios e regras na Constituição Federal de 1988, principalmente os desarranjos entre a norma jurídica positiva e regras individualizadas;
2) abordar a violação às garantias fundamentais pelas decisões a partir de evidência do subjetivismo judicial;
3) estudar o direito de defesa como direito fundamental e o risco do subjetivismo judicial, focando especialmente no papel garantidor da ferramenta do algoritmo aplicada ao sistema de jusdicial.
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