Em nova decisão judicial, a Justiça de São Paulo voltou a determinar que a Prefeitura de São Paulo retome os procedimentos de aborto, em casos previstos por lei, no Hospital da Vila Nova Cachoeirinha.
De acordo com a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do TJSP, apesar de a Prefeitura ter argumentado que o serviço está sendo oferecido em outros hospitais, as pacientes com gestação em estágio mais avançado estariam desamparadas, pois a unidade da Cachoeirinha era a única que não determinava limite de idade gestacional para realizar o procedimento.
Na mais recente sentença, a magistrada determinou a retomada do serviço no Hospital da Vila Nova Cachoeirinha e, como alternativa, o município deve reagendar os procedimentos de aborto em outras unidades da rede municipal de saúde independentemente do período da gestação em que a paciente se encontre.
Nesta segunda hipótese, a juíza também pede que seja feita a busca ativa das meninas e mulheres com atendimento pendente, para que essas não precisem procurar pela rede de saúde para serem atendidas.
O serviço está suspenso desde dezembro, após uma decisão da Prefeitura de São Paulo. A unidade da Cachoeirinha é referência em casos de abortos permitidos por lei.
A legislação permite a interrupção da gravidez em três casos: vítimas de violência sexual, risco à vida materna e anencefalia do feto.
DECISÃO ANTERIOR
Na última quarta-feira (17), a Justiça de São Paulo já havia determinado a retomada dos procedimentos na unidade com a possibilidade das pacientes serem atendidas em outros hospitais da capital. Entretanto, a sentença anterior não considerava que os demais pontos onde o procedimento de aborto é realizado legalmente não aceitavam gestantes após a 22ª semana de gravidez.
Na última semana, o secretário de saúde da cidade de São Paulo, Luiz Carlos Zamarco, disse que outros quatro hospitais continuariam oferecendo o serviço: Mário Degni, Tatuapé, Tide Setúbal e Campo Limpo. Na visão da prefeitura, a medida atendia à decisão judicial proferia na ocasião.
O secretário disse ainda que mandou sua equipe fazer um levantamento pra entender por qual motivo a maioria das mulheres que fizeram abortos legais no Cachoeirinha em 2023, vinha de fora da capital paulista. Ele desconfia de irregularidades no fluxo de atendimento. Caso a suspeita persista, ele deve pedir uma sindicância.
Apesar disso, a motivação para interrupção dos procedimentos na unidade, segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), foi priorizar a realização de cirurgias ginecológica, como a que trata a endometriose.
DESAMPARADAS
O Projeto Vivas, organização que presta auxílio a mulheres e meninas que buscam pela interrupção da gestação, denuncia que a busca ativa, que já deveria estar sendo cumprida desde a primeira determinação da Justiça , não está acontecendo.
“As mulheres estão batendo lá na porta do hospital e está sendo entregue apenas a informação de que ela deve procurar os outros quatro serviços da Prefeitura ou do estado. E a gente sabe que não é para ser feito isso, é para ela ser acolhida”, explica Rebeca Mendes, diretora-executiva do Projeto Vivas.
A organização ainda relata que as demais unidades estão recusando pacientes. “A gente teve casos de mulheres que foram no Tide Setúbal e não conseguiram atendimento, foram no Hospital do Tatuapé e a resposta é que a equipe estava de recesso, de férias e que não haveria atendimento”, detalha Rebeca.
A ONG segue encaminhando meninas e mulheres para conseguirem realizar a interrupção da gravidez em outros estados. Atualmente, há 10 mulheres desamparadas pelo poder público em São Paulo.
Com informações da CNN
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