Dois acordos históricos foram realizados na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT-AM/RR) em um processo coletivo que já tramita há 35 anos, envolvendo investidores do Banco do Brasil. Movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Amazonas em 1989, o processo trata sobre diferenças salariais (adicional de caráter pessoal) e reflexos devidos aos funcionários efetivos do banco em 01-03-1988.
Atualmente a ação conta com mais de 192 funcionários, a maioria aposentados. As audiências foram mediadas diretamente pela Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio com auxílio do Juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa.
Após vários anos de tramitação e pendente de julgamento de recurso em segundo grau, o processo foi encaminhado ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-AM/RR (Cejusc-JT) para tentativa de composição amigável entre as partes. Realizou-se reunião unilateral com o Banco do Brasil e com o Sindicato para mediação e escuta de interesses e anseios. Também foi feito contato com cada banco envolvido no processo, com convite a conciliar.
A coordenadora e supervisora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-AM/RR, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, comemorou a celebrar de dois acordos com os aposentados que manifestaram interesse em solucionar o litígio por meio da conciliação.
“São dois acordos paradigmáticos na Justiça do Trabalho, envolvendo um processo antigo, que tramita há vários anos e envolve muitas pessoas idosas, onde muitos já faleceram sem poder receber seus direitos trabalhistas. Nos dois casos, foi uma luta entre os advogados mas conseguiu, finalmente. Um dos investidores receberá mais de 600 mil e outro mais de R$ 500 mil. Estes confirmam logo seus direitos, e o processo vai continuar com os outros que não compareceram ao Cejusc-JT”, explicou.
A magistrada informou que há R$ 114 milhões disponibilizados pelo Banco para pagamento conforme a sentença atualizada até a data do recebimento. “É importante que os bancários entendam que levar ao TST vai fazer com que o processo dure mais tempo ainda, além dos 35 anos. Muitos já faleceram nesta caminhada, e o nosso objetivo é fazer com que essas pessoas, que já lutam por tanto tempo, possam gozar dos seus direitos trabalhistas ainda em vida”, disse.
Com informações do TRT-AM/RR
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