O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (21), juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Pacto pela Transformação Ecológica. O termo foi assinado em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília.
O Pacto pela Transformação Ecológica prevê ações coordenadas entre os três Poderes para promover a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social, ambiental e climática. Também são abrangidos direitos das crianças e das gerações futuras e o enfrentamento a eventos climáticos extremos. O objetivo é que os Poderes atuem de forma integrada, dentro de suas respectivas competências.
As ações coordenadas estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. Ao total, são 26 medidas a serem adotadas. Caberá ao Judiciário adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em discurso, o presidente do STF ressaltou a necessidade de comunhão de esforços para viabilizar as ações previstas no termo. Segundo ele, não existem soluções locais para problemas ecológicos e ambientais, que precisam de resultados em nível global. “No âmbito do Judiciário, vamos priorizar as ações ambientais e fundiárias e desenvolver um grande programa de descarbonização, construindo usinas fotovoltaicas Brasil afora”.
Ainda segundo Barroso, o enfrentamento à mudança climática é urgente e não é mais uma questão para as próximas gerações. “Felizmente, o Brasil tem condições de liderar esse processo de transição ecológica do mundo”, avaliou. “Temos fontes inesgotáveis de energia, como solar, eólica, biomassa e a própria Amazônia. O mundo está atrasado e com pressa nessa matéria, e temos o dever de fazer esse compromisso com as futuras gerações, com nossos filhos e com os nossos netos”.
Também participaram da solenidade os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino.
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