A Paraíba iniciou a implementação das Comissões Técnicas de Classificação para Pessoas Privadas de Liberdade (CTC), previstas na Lei de Execução Penal nº 7.210/84, com o objetivo de individualizar a pena e promover uma execução penal mais humanizada.
As primeiras unidades a participar do projeto-piloto são a Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, em João Pessoa, e o Presídio Padrão de Santa Rita.
Nesta fase inicial, a meta é classificar 600 reeducandos, com a aplicação de um plano individualizado de pena. A juíza Andréa Arcoverde, da Vara de Execuções Penais (VEP) da capital, destacou a importância de compreender as necessidades de cada pessoa presa para oferecer a assistência adequada e fortalecer o processo de reintegração social.
As comissões são compostas por 27 profissionais de diferentes áreas, incluindo psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros, que realizam entrevistas e coletas de dados para traçar o perfil de cada preso e, assim, otimizar a eficácia da pena privativa de liberdade.
A iniciativa, apoiada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, visa garantir a prestação das assistências materiais, de saúde, educacionais e jurídicas.
Redação, com informações do TJ-PB
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