Ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga reforçou a importância da atuação da Justiça do Trabalho na mediação de conflitos trabalhistas, conforme estabelecido pela Constituição. Ele destacou que, apesar das mudanças no mundo do trabalho, a necessidade de regulamentação e proteção dos direitos trabalhistas continua fundamental. Na mesma cerimônia também foram empossados os ministros Mauricio Godinho Delgado, como vice-presidente do TST e do CSJT, e Vieira de Mello Filho, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
O ministro ressaltou que, nos próximos anos, o TST enfrentará um aumento significativo no número de recursos, o que pode gerar insegurança jurídica devido às divergências entre os Tribunais Regionais do Trabalho. Ele defendeu que o tribunal não deve atuar como uma terceira instância em casos já pacificados, mas sim focar na resolução de novas controvérsias ligadas às recentes transformações do mercado de trabalho.
Para lidar com esse cenário, Corrêa da Veiga propôs três estratégias principais: fortalecer a cultura de precedentes, utilizar a tecnologia para automatizar tarefas e otimizar os fluxos de trabalho, e ampliar o diálogo e a cooperação entre as instituições. Essas iniciativas, segundo ele, são essenciais para garantir a eficiência e a celeridade dos julgamentos, além de promover maior segurança jurídica.
Por fim, o ministro destacou o sucesso da criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc-TST) em 2023, que, por meio de acordos de cooperação técnica, ajudou a desjudicializar um grande número de processos. Esse modelo de cooperação permitiu a resolução de ações envolvendo milhares de trabalhadores, com conciliações e desistências de recursos, reforçando a importância de um Judiciário eficiente e colaborativo.
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