O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente o desestímulo à vacinação no Brasil, associando a “crise negacionista” sobre a vacina da Covid-19 à atual baixa cobertura vacinal. Durante a sessão no plenário, Moraes apresentou dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que evidenciam o declínio: “A cobertura vacinal no Brasil era de 93,1%. Era motivo de orgulho. Hoje, após a crise de negacionismo, caiu para 71,49% e colocou o Brasil entre os países com menor taxa de vacinação do mundo. Até o Zé Gotinha foi exilado do país por um período de tempo”, disse ele em seu voto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 946.
A ação, movida pelo Partido Rede Sustentabilidade, contestava a Lei nº 13.691/2022, de Uberlândia, que proibia a vacinação compulsória contra Covid-19 e vetava a aplicação de sanções para quem não se vacinasse. O STF, por maioria, declarou a lei inconstitucional, garantindo a obrigatoriedade da vacina e as medidas punitivas para os não vacinados.
Rebatendo o posicionamento do ministro Kassio Nunes Marques, Moraes declarou: “Os reflexos virão nas novas gerações. Beira o patético e a hipocrisia, as mesmas autoridades que editaram a lei com argumento de direitos fundamentais, apresentarem cartão de vacinação para entrar em outros países. Em Uberlândia, não podia, mas para entrar nos EUA, precisava, apresentava. Isso criou até um outro problema: falsificação de cartão de vacinação”.
Moraes destacou o impacto duradouro das campanhas antivacinação, apontando que a falta de incentivo à imunização compromete as novas gerações. Ele criticou o governo de Jair Bolsonaro por contribuir para essa queda expressiva na adesão vacinal e reiterou que políticas públicas devem proteger a saúde coletiva, especialmente em tempos de pandemia.
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