O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento do juiz Sandro Nunes Vieira, da 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR), devido a suspeitas de envolvimento em ações ilegais para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. O magistrado foi citado no relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe, que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros 36 aliados.
De acordo com o relatório, Vieira “atuou de forma ilegal e clandestina” ao assessorar o Partido Liberal (PL) na representação eleitoral que pedia a anulação de parte dos votos após o segundo turno das eleições de 2022, sob alegação de falhas nas urnas eletrônicas. A ação do partido foi classificada como litigância de má-fé pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões à legenda.
Mensagens trocadas entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, apontam que o magistrado orientou a iniciativa do PL, mas pediu para não ter seu nome associado à ação. Além disso, investigadores encontraram um arquivo em PDF intitulado “nota juiz sandro vieira nunes”, reforçando os indícios de envolvimento direto do magistrado.
O afastamento de Vieira foi determinado inicialmente pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, em novembro, e agora foi referendado pelos demais conselheiros em sessão reservada, já que o processo tramita sob sigilo. Durante a reunião, a transmissão ao vivo foi interrompida e o plenário esvaziado.
Sandro Vieira, que atuou no TSE entre 2019 e agosto de 2022, divulgou nota prévia afirmando que, como juiz, evita emitir opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos com conotação política. O magistrado segue afastado enquanto o processo disciplinar avança.
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