O procurador-geral da República, Augusto Aras, protestou, neste sábado (9), contra o acordo de colaboração firmado pela Polícia Federal (PF) com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PGR ficou de fora das negociações e Aras disse que o órgão “não aceita delações conduzidas pela PF”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação e concedeu liberdade a Mauro Cid, que foi solto neste sábado, após quatro meses de prisão.
Aras comparou o modelo de delação de Cid aos do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador Sérgio Cabral, realizadas no contexto da Lava-Jato, que sofreram questionamentos e não avançaram. Nesses casos, a PGR também não participou.
“A Procuradoria Geral da República não é de Augusto Aras. É da República Federativa do Brasil e é pautada pela Constituição. A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e Sérgio Cabral”, escreveu Aras, no X, antigo Twitter.
“O subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Mauro Cid apenas postula que se cumpra a lei. Ele tem independência funcional para tanto”, acrescentou o procurador-geral da República.
Posteriormente, o ministro da Justiça, Flávio Dino, também usou a rede social para defender o acordo firmado, dizendo que a “Polícia Federal aplicou a lei, em consonância com a jurisprudência do STF”.
Em 2018, o STF liberou a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial. Dino cita o acórdão do STF em uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava dispositivos da Lei 12.850/2013 (que trata das organizações criminosas e dispõe sobre a colaboração premiada). O ministro sublinhou especificamente o trecho da decisão do STF que permite à Polícia formalizar acordos de delação durante o inquérito, “cabendo a manifestação, posterior, do Ministério Público”.
Em outro tuíte, o ministro da Justiça já tinha elogiado a equipe da Polícia Federal envolvida no acordo, dizendo que foram observadas a “Constituição, as leis e a jurisprudência do STF”.
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